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Processo nº 0004441-38.2025.8.26.0005

ID: 330236137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004441-38.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEISON GUEDES GIZELE GIL VIANA GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

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Processo 0004441-38.2025.8.26.0005 (processo principal 1009432-79.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1009432-39.2025.8.26.0361

ID: 331649506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-39.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LINA TERSIA MADALENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

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Processo 1009432-39.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lina Tersia Madaleno - Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem com…

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Banco Do Brasil S/A x Anecy Sumara Cencil Tonheiro e outros

ID: 333891428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003517-82.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANECY SUMARA CENCIL TONHEIRO CENTRO DE TORNEAMENTO TONHEIRO LTDA ROBIN TONHEIRO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HORA CARDOSO

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Processo 0003517-82.2021.8.26.0032 (processo principal 1009432-42.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - CENTRO DE TORNEAMENTO TONHEIRO LT…

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J. P. S. L. Da S. x M. C. V. P.

ID: 307779751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1009432-73.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. P. S. L. DA S.

Polo Passivo:

M. C. V. P.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO

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LUCAS VINICIUS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009432-73.2025.8.26.0576 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.P.S.L.S. - M.C.V.P. - Ordem nº 2025/000384. Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da…

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C. P. Da S. x J. Da C.

ID: 293843427

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009432-24.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. P. DA S.

Polo Passivo:

J. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA JOSE DE CARVALHO ALVES DA SILVA

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ALEXSANDRA MANOEL GARCIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009432-24.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Kelvin Adonai Cardoso x Banco C6 Consignado S/A

ID: 331568125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-80.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN ADONAI CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009432-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelvin Adonai Cardoso - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Ante o retorno dos autos do eg. Tribunal, cumpra-se o v…

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Processo nº 1502871-18.2023.8.26.0229

ID: 325664436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502871-18.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON DOS SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DANTAS

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Processo 1502871-18.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JEFERSON DOS SANTOS DE LIMA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s… Processo 1502871-18.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JEFERSON DOS SANTOS DE LIMA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. Antonio Marcos Dantas OAB 147397/SP, do v. acórdão prolatado em 16/06/2025, de seguinte teor: "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. ". 2 - Interposto recurso ou embargo, encaminhe-se os presentes ao Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo interposição de recurso ou embargo, certificado o trânsito em julgado, considerando que a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva a(s) para execução da(s) da pena imposta ao(s) réu(s), comunicando-se ao(s) DEECRIM(s) ou VEC(s) competente(s). 4 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov. Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ. Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado. Anote-se. 5 - Providencie a regularização dos presentes, encartando-se os documentos originais expedidos após a remessa ao Tribunal de Justiça, se o caso. 6 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr. Antonio Marcos Dantas OAB 147397/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 7 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB 147397/SP)

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Telcina Da Silva Mesquita x Lilian Cristina Silva

ID: 333518348

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011663-18.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELCINA DA SILVA MESQUITA

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Telcina da Silva Mesquita - Apelada: Lilian Cristina Silva e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA-LOCADORA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA FINAL APÓS DESOCUPAÇÃO. DOCUMENTO DENOMINADO "ORÇAMENTO" E FOTOGRAFIAS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR AVARIAS NO IMÓVEL E NOS BENS MÓVEIS (SOFÁ E GUARDA-ROUPA). TROCA DE E-MAILS ENTRE A LOCATÁRIA E A IMOBILIÁRIA QUE INDICA QUE O VAZAMENTO NO IMÓVEL ERA RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA, POR SE TRATAR DE DANO ESTRUTURAL. APLICAÇÃO DO ART. 22, I E IV, DA LEI 8.245/91. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR A LOCATÁRIA A RESTITUIR O BEM NA CONDIÇÃO DE NOVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A INDICAR DETERIORAÇÃO OU MAU USO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Carolina Basso (OAB: 360358/SP) - Adriano Teixeira de Sou

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Telcina Da Silva Mesquita x Lilian Cristina Silva

ID: 333523677

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011663-18.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELCINA DA SILVA MESQUITA

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Telcina da Silva Mesquita - Apelada: Lilian Cristina Silva e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA-LOCADORA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA FINAL APÓS DESOCUPAÇÃO. DOCUMENTO DENOMINADO "ORÇAMENTO" E FOTOGRAFIAS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR AVARIAS NO IMÓVEL E NOS BENS MÓVEIS (SOFÁ E GUARDA-ROUPA). TROCA DE E-MAILS ENTRE A LOCATÁRIA E A IMOBILIÁRIA QUE INDICA QUE O VAZAMENTO NO IMÓVEL ERA RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA, POR SE TRATAR DE DANO ESTRUTURAL. APLICAÇÃO DO ART. 22, I E IV, DA LEI 8.245/91. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR A LOCATÁRIA A RESTITUIR O BEM NA CONDIÇÃO DE NOVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A INDICAR DETERIORAÇÃO OU MAU USO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Carolina Basso (OAB: 360358/SP) - Adriano Teixeira de Souza (OAB: 353232/SP) - 5º andar

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Cicero Alves De Andrade Filho Mecanica x Tokio Marine Seguradora S/A

ID: 313187700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ALVES DE ANDRADE FILHO MECANICA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS RIBEIRO COELHO

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FLAVIA LING NEMES

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Processo 1009432-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cicero Alves de Andrade Filho Mecanica - Tokio Marine Seguradora S/A - Diante do exposto, e consider…

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