Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010362-74.2024.8.26.0302" – Página 21 de 25

I. A. De F. F. e outros x A. S. S. A.

ID: 301881803

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-94.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DE F. F. I. A. F.

Polo Passivo:

A. S. S. A.

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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CARMEN FRANCO

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CLÉBER STEVENS GERAGE

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CARMEN FRANCO

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CLÉBER STEVENS GERAGE

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DESPACHO Nº 1010362-94.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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I. A. De F. F. e outros x A. S. S. A.

ID: 301881360

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-94.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DE F. F. I. A. F.

Polo Passivo:

A. S. S. A.

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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CARMEN FRANCO

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CLÉBER STEVENS GERAGE

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CARMEN FRANCO

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CLÉBER STEVENS GERAGE

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DESPACHO Nº 1010362-94.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Dimas Fonseca Neto x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 297719042

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-91.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIMAS FONSECA NETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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SERGIO SCHULZE

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ROBERTO ALVES FEITOSA

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DESPACHO Nº 1010362-91.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1010362-61.2025.8.26.0004

ID: 307916521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-61.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA R. LEITE COMUNICAçãO E MARKETING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 1010362-61.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Marcia R. Leite Comunicação e Marketing - Vistos. 1. Não vislumbro, de imediato, elementos que evidenciem a probab…

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Processo nº 1010362-43.2022.8.26.0529

ID: 277260653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010362-43.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA SABIDU EDUCAçãO INFANTIL LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSINELIA PINTO FURTADO DA COSTA

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ADV: Maria Rosinelia Pinto Furtado da Costa (OAB 123983/SP) Processo 1010362-43.2022.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Sabidu Educação Infantil Ltda. Me - Vistos. Julgo pr…

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Processo nº 1010362-15.2024.8.26.0451

ID: 328098538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010362-15.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1010362-15.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Henrique Costa - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga o vence…

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Processo nº 1013757-74.2024.8.26.0302

ID: 305824093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013757-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS JAú SERVE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA

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DANIELLY VIEIRA DELANDREA

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Processo 1013757-74.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Vistos. Petição apontada como sigilosa pelo SAJ e certidão do Oficial de Justiça a fls.… Processo 1013757-74.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Vistos. Petição apontada como sigilosa pelo SAJ e certidão do Oficial de Justiça a fls. 30: realize-se pelo Sisbajud o rastreamento de contas/aplicações financeiras, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil (CPC), art. 835, I, e art. 854, com aplicação analógica de seu art. 830. Nesse sentido, em situação similar, colaciono ementa de recente julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO EXECUTIVO. ADMISSIBILIDADE. ART. 830, DO CPC. RECURSO PROVIDO. I.Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de arresto executivo. O agravante alega que o pedido de arresto executivo foi confundido com arresto cautelar pelo magistrado. Argumento de que o art. 830 do CPC não exige múltiplas tentativas de citação para concessão do arresto executivo. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível o arresto executiva de ativos financeiros antes da citação do executado, caso frustradas como tentativa de localização. III.Razões de Decidir 3. O bloqueio de investimentos financeiros realizados é possível antes da citação, se frustradas as tentativas de localizá-lo, como medida assecuratória para garantir a eficácia da execução. 4. O Arresto executivo encontra fundamento nos artigos 830 e 854 do CPC, que visam a efetividade da jurisdição e a satisfação do crédito. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento:1. É possível o arresto executivo de ativos financeiros antes da citação do executado, se frustradas as tentativas de localização. 2. O arresto executivo visa garantir a eficácia da execução sem expropriar imediatamente os ativos. Legislação Citada: CPC, arts. 830, 854." (TJSP; Agravo de Instrumento 2393416-75.2024.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dois Córregos -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) Int. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)

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Processo nº 1007646-74.2024.8.26.0302

ID: 307621308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007646-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO NETO MARIA CREUSA DA CONCEIçãO NETO SIMONE CONCEIçãO NETO VANESSA CONCEIçãO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOÍSA CAPRA DA SILVA

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Processo 1007646-74.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Creusa da Conceição Neto - Carlos Roberto Neto - - Simone Conceição Neto - - Vanessa Conceição Neto - Vist… Processo 1007646-74.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Creusa da Conceição Neto - Carlos Roberto Neto - - Simone Conceição Neto - - Vanessa Conceição Neto - Vistos. Pela presente decisão, fica rerratificado o termo de doação assinado pelas partes e juntado em fl. 45, apenas para constar o nome correto da herdeira, Sra. Simone Conceição Neto da Costa, tal como certificado em fl. 46, bem como para constar que a cônjuge supérstite Maria Creusa da Conceição Neto doou sua meação em relação a motocicleta placa EQC 7457 em favor do donatário Carlos Roberto Neto, enquanto as demais herdeiras, Simone Conceição Neto da Costa e Vanessa Conceição Neto, doaram a integralidade de seus direitos hereditários em relação a esse bem, também em prol do herdeiro Carlos, de modo que este último receberá, em pagamento, a integralidade da motocicleta, tudo conforme partilha de fls. 02/04. Pois bem. Em análise do presente feito para fins de homologação da partilha, observei que no documento juntado em fl. 26, a motocicleta placa ECQ 7457 ainda consta com alienação fiduciária, de modo que o falecido apenas possuía direitos de proprietário em relação a esse bem. Entretanto, na partilha apresentada em fls. 02/04 nada constou a respeito da referida alienação fiduciária, de modo que, em tese, o herdeiro receberia a propriedade plena do veículo e não apenas os direitos que o falecido possuía, situação essa que diverge daquela constante da documentação. Assim sendo, no prazo de 15 dias, esclareça a inventariante se ainda persiste a alienação fiduciária em relação ao motociclo placa EQC 7457. Em caso negativo, deverá comprovar documentalmente nos autos que a cláusula de alienação fiduciária não mais persiste. No mesmo prazo de 15 dias, deverá também juntar aos autos certidão negativa expedida pela Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê, visto que aquela juntada em fl. 25 se refere, apenas, ao valor venal do imóvel. Oportunamente, conclusos os autos. Intime-se. - ADV: HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP)

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Allan Thomaz De Araujo x Metropolitan Life Seguro E Previdência Privada S/A

ID: 327988034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002144-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN THOMAZ DE ARAUJO

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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EDSON FRANCISCATO MORTARI

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GILBERTO ANDRADE JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002144-74.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002144-74.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Allan Thomaz de Araujo e outro - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DOS AUTORES DE RECEBIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À INDENIZAÇÃO PELO EVENTO MORTE DO CÔNJUGE E GENITOR. HIPÓTESE EM QUE A SENTENÇA FOI EXPRESSA NA CONDENAÇÃO, AO DISPOR QUE A SEGURADORA ARCASSE COM A INDENIZAÇÃO PREVISTA PELO EVENTO MORTE NO CERTIFICADO INDIVIDUAL DO SEGURADO, SEM QUALQUER DIRECIONAMENTO DE PAGAMENTO AOS AUTORES. CONSIDERAÇÃO DE QUE, DADA A NATUREZA DO CONTRATO EM EXAME, NÃO FIGURAM OS AUTORES COMO BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SINISTRO E SIM O ESTIPULANTE. SITUAÇÃO EM QUE O PAGAMENTO FOI EFETIVADO CORRETAMENTE PELA SEGURADORA AO BANCO COM A FINALIDADE DA QUITAÇÃO DO CONTRATO GARANTIDO PELO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. EXTINÇÃO CORRETA DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA (RI, 252). RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP) - Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - 3º Andar

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Allan Thomaz De Araujo x Metropolitan Life Seguro E Previdência Privada S/A

ID: 328465153

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002144-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN THOMAZ DE ARAUJO

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002144-74.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002144-74.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Allan Thomaz de Araujo e outro - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DOS AUTORES DE RECEBIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À INDENIZAÇÃO PELO EVENTO MORTE DO CÔNJUGE E GENITOR. HIPÓTESE EM QUE A SENTENÇA FOI EXPRESSA NA CONDENAÇÃO, AO DISPOR QUE A SEGURADORA ARCASSE COM A INDENIZAÇÃO PREVISTA PELO EVENTO MORTE NO CERTIFICADO INDIVIDUAL DO SEGURADO, SEM QUALQUER DIRECIONAMENTO DE PAGAMENTO AOS AUTORES. CONSIDERAÇÃO DE QUE, DADA A NATUREZA DO CONTRATO EM EXAME, NÃO FIGURAM OS AUTORES COMO BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SINISTRO E SIM O ESTIPULANTE. SITUAÇÃO EM QUE O PAGAMENTO FOI EFETIVADO CORRETAMENTE PELA SEGURADORA AO BANCO COM A FINALIDADE DA QUITAÇÃO DO CONTRATO GARANTIDO PELO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. EXTINÇÃO CORRETA DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA (RI, 252). RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP) - Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - 3º Andar

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