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Condomínio Edifício Portal Do Engenho x Gisele Cristina Bavia Darruiz

ID: 307829480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011572-04.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PORTAL DO ENGENHO

Polo Passivo:

GISELE CRISTINA BAVIA DARRUIZ

Intimação

Advogados:

WINE MARIA LIMA NEVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011572-04.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Portal do Engenho - Gisele Cristina Bavia Darruiz - Vistos. Embora não aceito o …

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Processo nº 1006334-42.2023.8.26.0482

ID: 302018780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006334-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006334-42.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.O.C. - Vistos. 1- Consoante sentença de fls. 98/100, a prestação de contas nestes autos é anual, a contar da curatela…

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Ademar Ferraz De Oliveira e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 320097370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012666-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR FERRAZ DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO FACHOLI ELIANA DE JESUS DOS SANTOS ALBERTINI JOSé MARIA CARVALHO JOSé MLTON CAVALCANTE MARY HARUE MIZUTA MIGUEL FERREIRA NEVES MOISéS MARCOS DE FIGUEREDO NELSON PAULO CORDEIRO OTáVIO PASARELLI BITENCOURT THAIS DOS SANTOS ALBERTINI MACENA THIAGO DOS SANTOS ALBERTINI VALDIR PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

THIAGO MACHADO PRESTIA

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ROSANA MARTINS KIRSCHKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIVA MAGALI JUDAI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012666-42.2023.8.26.0482 (processo principal 0019089-72.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mary Harue Mizut…

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Processo nº 1011572-67.2025.8.26.0451

ID: 295752932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011572-67.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. I. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI

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Processo 1011572-67.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - B.I.M. - Ordem nº 2025/001471 Vistos. A alegação de nulidades dos atos administrativos e dos lançamentos tributár…

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Processo nº 0004780-21.2025.8.26.0482

ID: 304300672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004780-21.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BIRAL MAGNOLER NAKAHARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004780-21.2025.8.26.0482 (processo principal 1023891-42.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aline Bira…

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Processo nº 0007428-42.2023.8.26.0482

ID: 295839648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007428-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO DE LIMA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

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Processo 0007428-42.2023.8.26.0482 (processo principal 1007088-18.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Paulo de Lima Prado - Vistos. Conside…

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Victor Augusto Pinheiro Costa x Banco Bmg S/A

ID: 294700211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005461-88.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR AUGUSTO PINHEIRO COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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Processo 0005461-88.2025.8.26.0482 (processo principal 1007983-42.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Victor Augusto Pinheiro Costa - Banco BMG S/A - Vistos. Na forma do…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada x Caique Dos Santos Pereira

ID: 305872676

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011572-40.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

CAIQUE DOS SANTOS PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011572-40.2022.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002066-42.2023.8.26.0482

ID: 314281315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002066-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. L. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 1002066-42.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.L.L. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artig… Processo 1002066-42.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.L.L. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; e o faço para DECLARAR A CURATELA RELATIVA DEFINITIVA de R. B. R. L., consignando não poder doravante praticar, sem a intervenção de sua curadora, determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos ou instituições financeiras ou de crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandado em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possa resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família. Nomeio como curadora definitiva sua filha, R. L. L. Valerá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, dispensada assinatura, advertindo-se a Curadora quanto ao dever de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Considerando inexistir informação acerca de eventual rendimento a ser percebido mensalmente pelo curatelado, dispenso a curadora da prestação periódica de contas, advertindo-a quanto à obrigação de zelar pelo bem-estar do incapaz, devendo manter consigo todos os registros das despesas praticadas em prol do curatelado, pois advindo fato eventual que implique a prestação de contas, mediante determinação judicial, deverá comprovar o bom exercício do cargo assumido. Custas e despesas processuais na forma da lei. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil e, nos termos do Comunicado nº 1.302/2013, publicado no DJE de 25.10.2013, páginas 12/13. Cumpridas todas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)

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Processo nº 1011572-67.2025.8.26.0451

ID: 308864644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011572-67.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. I. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI

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Processo 1011572-67.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - B.I.M. - Ordem nº 2025/001471 Vistos. Com razão a parte autora, ora embargante, no ponto em que a decisão embarga… Processo 1011572-67.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - B.I.M. - Ordem nº 2025/001471 Vistos. Com razão a parte autora, ora embargante, no ponto em que a decisão embargada incorreu em equívoco ao tratar da natureza jurídica da cobrança pela prestação dos serviços de água e esgoto. Conforme entendimento pacificado na jurisprudência, referida cobrança possui natureza de tarifa ou preço público, e não de taxa, razão pela qual não se aplica o regime jurídico tributário previsto para as taxas de serviço público. Assim, acolho os embargos de declaração quanto a este ponto, para reconhecer o erro material constante na decisão de fls. 199, com a devida retificação. No mais, quanto ao pedido de concessão de tutela provisória de urgência, não restaram demonstrados, de forma concomitante, os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC: a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. De acordo com os autos, a concessionária do serviço público de esgoto do Município verificou que a autora está utilizando o sistema de esgotamento sanitário da rede pública sem efetuar o pagamento correspondente, lançando os efluentes diretamente na rede do Condomínio Alphanort, conforme atesta o laudo técnico de fls. 31 e seguintes. Diante disso, somente após a regular instrução processual será possível aferir a veracidade ou não das alegações trazidas na petição inicial tanto quanto à cobrança do esgoto como da água. Além disso, não foi demonstrado qualquer risco de dano irreparável decorrente do depósito da quantia controvertida, especialmente considerando que a autora é empresa de médio porte e não comprovou situação de vulnerabilidade financeira ou risco de insolvência. Por essas razões, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para sanar o erro material quanto à natureza jurídica da cobrança por esgotamento sanitário, nos termos acima expostos, rejeitando-os quanto ao mais. Prossiga-se. Intime-se. - ADV: JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP)

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