Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1012670-02.2023.8.26.0405" – Página 21 de 23

Processo nº 0017644-02.2023.8.26.0405

ID: 322363369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017644-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017644-02.2023.8.26.0405 (processo principal 1002883-80.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015995-02.2023.8.26.0405

ID: 295286750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015995-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ISAURA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015995-02.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1022140-57.2023.8.26.0405) (processo principal 1022140-57.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.M. - FAZ SABER ao FLAVIO M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0015995-02.2023.8.26.0405

ID: 295470546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015995-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ISAURA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015995-02.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1022140-57.2023.8.26.0405) (processo principal 1022140-57.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.M. - Relação: 0448/2025 Te…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados x Alexandre Martyr Barbosa

ID: 308504407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006320-78.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARRUDA ALVIM, ARAGãO, LINS & SATO ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE MARTYR BARBOSA

Intimação

Advogados:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006320-78.2024.8.26.0405 (processo principal 1035077-02.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - Alexandre Martyr Barbosa - Vi… Processo 0006320-78.2024.8.26.0405 (processo principal 1035077-02.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - Alexandre Martyr Barbosa - Vistos. O requerido foi intimado pessoalmente em fls. 90 para pagar o débito de R$5.060,24 ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. Ausente a manifestação do requerido, a decisão de fls. 96 fixou a multa no patamar de 10% sobre o valor atualizado da dívida. Após, a decisão de fls. 100 deferiu a expedição e mandado de penhora e avaliação de bens. Em fls. 103/105, o requerido impugnou a penhora, sob alegação e desproporcionalidade da medida. É o relatório. Fundamento e decido. Não se verifica a desproporcionalidade da medida, considerando-se que não foram localizados valores na pesquisa de fls. 48 e 61 e o executado, devidamente intimado, não pagou o débito e deixou de indicar bens à penhora. Ademais, a diligência sequer foi cumprida e a impugnação é inoportuna. Ainda, não há amparo legal para a suspensão do feito, requerida em fls. 105. Assim, cumpra-se fls. 100 com a expedição de mandado. Fls. 105, item c: Para melhor adequação da pauta, esclareça o requerido, em cinco dias, qual é a proposta de acordo. Fls. 109: Defere-se a expedição de ofício a Bradesco Administradora de Consórcios para que indique eventual existência de cotas/créditos em nome do requerido (Alexandre Martyr Barbosa - CPF n° 192.651.958-27). Em caso positivo, determina-se a penhora das cotas, limitadas ao valor do débito de R$5.060,24. A medida deve ser informada a este juízo, preferencialmente, mediante email encaminhado ao endereço eletrônico do Cartório, indicado no cabeçalho desta decisão. Serve cópia desta decisão como ofício a ser protocolado pela parte autora. Int. - ADV: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO (OAB 436133/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Agibank S/A x Eduardo Gregorio

ID: 309286007

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015801-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

EDUARDO GREGORIO

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015801-02.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Agibank S/A - Recorrido: EDUARDO GREGORIO - Magistrado(a) Beatriz de Sou… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015801-02.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Agibank S/A - Recorrido: EDUARDO GREGORIO - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO NÃO CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO DEVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AGIBANK. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO À RESTITUIÇÃO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO MEDIANTE FRAUDE E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO E NECESSIDADE DE PERÍCIA REJEITADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELOS ATOS DE SEUS CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDA. RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS INDEFERIDO, PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradescard S/A x Acacio Rodrigues De Souza

ID: 295182550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006586-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S/A

Polo Passivo:

ACACIO RODRIGUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA VILELA ANDRADE MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMICIANO NORONHA DE SÁ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006586-02.2023.8.26.0405 (processo principal 1025986-24.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCARD S/A - Acacio Rodrigues de Souza - Vistos. Passa-… Processo 0006586-02.2023.8.26.0405 (processo principal 1025986-24.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCARD S/A - Acacio Rodrigues de Souza - Vistos. Passa-se a apreciar desde logo a petição de fls. 283/295 em razão da alegação de impenhorabilidade. Extrai-se do ofício de fls. 306 a penhora parcial em conta mantida na instituição Itaú (R$1.718,49) que, segundo extrato de fls. 298, é utilizada para recebimento de salário (carteira de trabalho de fls. 296). Considerando-se o documento de fls. 301 a respeito da remuneração média líquida de R$3.385,80 (tendo em vista o adiantamento ali indicado), defere-se parcialmente o pedido de desbloqueio, pois apesar do que dispõe o art. 833 do CPC, trata-se de regra relativa, pois todo cidadão assalariado cumpre com suas obrigações com o uso de salário. Nota-se que o cumprimento foi instaurado em 2022 para cobrança de multa por litigância de má-fé aplicada em sentença proferida em 2020, sem que até aqui se tenha obtido sucesso na constrição de qualquer valor. Também não se extrai da petição qualquer proposta para quitação ou parcelamento do débito. Se a parte executada não oferece outros bens à penhora que garantam a integralidade da dívida, como no caso, entende-se que a penhora sobre os numerários deve prevalecer, ao menos sobre parte da renda recebida. Apesar da situação pessoal informada na petição, não há comprovação de gastos extras com o sustento das filhas por conta disso, sendo que o relatório de fls. 305 foi emitido pelo SUS. Por essa razão, entende-se que o bloqueio deve permanecer sobre 10% de R$3.385,80, devendo ser desbloqueado o valor remanescente. Providencie-se o necessário, cancelando-se a repetição (fls. 306) e intime-se o exequente. O levantamento do valor pela parte contrária deverá aguardar o trânsito em julgado da presente decisão. Int. - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), NAYARA VILELA ANDRADE MAIA (OAB 318451/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023340-02.2023.8.26.0405

ID: 294890448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1023340-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RACHEL RESENDE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES ALBERT TUBETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023340-02.2023.8.26.0405 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.F.L. - DECISÃO. 3. Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE a pre… Processo 1023340-02.2023.8.26.0405 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.F.L. - DECISÃO. 3. Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por S. F. L. em face de G. F. dos S. e G. D. de O., a fim de CONCEDER à autora, ora avó materna, a GUARDA UNILATERAL e definitiva de sua neta L. E. F. D., todos devidamente qualificados nos autos, por ser esta a medida que melhor atende aos superiores interesses da menor em tela, já que esta última encontra-se vivendo em companhia da avó, de forma ininterrupta, desde o nascimento, aliado ao fato de que os requeridos, ora genitores da criança não opõem-se a essa pretensão da requerente, já que não demonstraram qualquer interesse neste sentido, visto que, apesar da genitora ter sido pessoalmente citada, acabou tornando-se revel e a contestação por negativa geral apresentada pelo I. Dr. Curador Especial nomeado em favor do genitor nada trouxe aos autos de relevante para afastar tal conclusão, ficando, no entanto, relegada para ação autônoma a ser intentada oportunamente pelos requeridos a regulamentação do regime de visitas, caso venham a demonstrar interesse nesse sentido, em virtude do quanto já decidido a respeito deste tema, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil c.c. o art. 1.583 e seguintes do Código Civil. Em razão da sucumbência, arcarão os requeridos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao(a) I. Patrono da autora que, desde já, fixo em 10% do valor atualizado da causa, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do parágrafo segundo, do artigo 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lavre-se o competente termo de guarda definitiva, intimando-se então a autora pela Imprensa Oficial, para vir subscrevê-lo em Cartório, no prazo de 10 dias, arquivando-se em seguida estes autos. - ADV: CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), RACHEL RESENDE PINTO (OAB 60094/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012670-19.2025.8.26.0021

ID: 307338110

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1012670-19.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012670-19.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002977-23.2021.8.26.0224 - 2ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Banco Itaucard S.A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a … Processo 1012670-19.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002977-23.2021.8.26.0224 - 2ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Banco Itaucard S.A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. Nada Mais. São Paulo, 12 de maio de 2025. Eu, Sidney Euzébio Ferreira,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ENIO JOSE HAUFFE Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012670-19.2025.8.26.0021

ID: 327235331

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1012670-19.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012670-19.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002977-23.2021.8.26.0224 - 2ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Banco Itaucard S.A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgênc… Processo 1012670-19.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002977-23.2021.8.26.0224 - 2ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Banco Itaucard S.A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thyago Garcia x Sandra Silva De Souza

ID: 296057787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004209-65.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THYAGO GARCIA

Polo Passivo:

SANDRA SILVA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS PHILIPE CANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0004209-65.2025.8.26.0477 (processo principal 1012670-77.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thyago Garcia - Sandra Silva de Souza - Vistos. Na forma d… Processo 0004209-65.2025.8.26.0477 (processo principal 1012670-77.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thyago Garcia - Sandra Silva de Souza - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) outorgado(a)(s), pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) exequente(s), acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Outrossim, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. A fim de que haja maior celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) especificar corretamente os seguintes dados do(s) executado(s) e do débito exequendo: a) nome, firma ou denominação e b) CPF/MF ou CNPJ/MF; valor atualizado, acrescido da multa e dos honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se, a qualquer momento, as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: JONAS PHILIPE CANI (OAB 38572/SC), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 228 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes