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Processo nº 1014769-15.2025.8.26.0068

ID: 324034507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014769-15.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO SOARES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DOS SANTOS JULIANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014769-15.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Soares Silva - Vistos. Defiro gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. Requer-se a antecipação da … Processo 1014769-15.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Soares Silva - Vistos. Defiro gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. Requer-se a antecipação da tutela para inserção de imediato bloqueio de circulação sobre o referido veículo FIAT SIENA ELX FLEX- COR: AZUL- ANO: 2009 / 2010- PLACA: EIH1D57 - RENAVAM: 00160242967- CHASSI: 9BD17204LA3516962. Afirma-se, para tanto, em suma, que cedeu os diretos sobre o veículo para a ré, que se comprometeu a quitar as parcelas junto ao agente financiador, assumindo a responsabilidade civil, criminal e multas que incidissem sob o veículo. Todavia, a ré não cumpriu sua obrigação. Defiro a antecipação da tutela, porque considero presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Realmente, há prova de que o autor cedeu os direitos sobre o veículo para a ré, que descumpriu obrigação contratual. Ademais, a restrição pretendida evita majoração do prejuízo. Providencie a serventia a imediata restrição através do sistema RENAJUD. Intime-se o agente financeiro BANCO AYMORE para, querendo, manifestar interesse nessa demanda. Certifique se há ação de busca e apreensão do automóvel contra o autor, bem como outras ações semelhantes ajuizadas contra a ré. Cite-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. Lembro que nos termos do artigo 434 do Código de Processo Civil, "Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações". Diante do disposto no artigo 3°, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, pretendendo audiência para tentativa de conciliação, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para agendamento. Não havendo composição amigável, digam se pretendem produzir prova técnica ou oral, arrolando eventuais testemunhas, com todas as qualificações possíveis, caso em que a serventia deverá agendar audiência de instrução no formato VIRTUAL. Requerendo expressamente o julgamento antecipado do feito, oportunamente aloque-se o processo para a fila de sentenças. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DOS SANTOS JULIANETTI (OAB 444917/SP)

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Ecovita Incorporadora E Construtora Ltda x Amanda Thais Machado De Moraes e outros

ID: 323879959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014769-40.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

AMANDA THAIS MACHADO DE MORAES REINALDO DOS SANTOS DE MORAES

Intimação

Advogados:

RILDO SANTOS MACHADO

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MARY ROSE EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014769-40.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Reinaldo dos Santos de Moraes - - Amanda Thais Ma… Processo 1014769-40.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Reinaldo dos Santos de Moraes - - Amanda Thais Machado de Moraes - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes. E já comprovado o pagamento do valor do acordo, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, II do CPC. Nos termos do acordo, intime(m)-se o(s) devedor(es), pela imprensa oficial, para que no prazo de 10 dias, providenciem o recolhimento da segunda (2ª) parcela da taxa judiciária (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), correspondente a um por cento (1%) do valor efetivo da obrigação (Provimento nº 1.022/05 do CSM/SP), observando-se que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos, deverão corresponder a cinco (05) ou a três mil (3.000) ufesp's, respectivamente (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). No silêncio, intime(m)-se o(s) devedor(es) pessoalmente, por mandado ou carta, para que providenciem o recolhimento supramencionado, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição da dívida (item 13 e seguintes, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo). Devolvido o AR da carta de intimação recebido por pessoa diversa ou com a informação "desconhecido/mudou-se", reputa-se desde já intimado(a) o(a) devedor(a) nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não recolhidas as custas, inscreva-se. Diante do contido no item 7, à fls. 178/181, determino a suspensão das ordens de bloqueio pelo SISBAJUD. Defiro ainda o imediato desbloqueio dos valores bloqueados. Providencie a Serventia. Após a certificação do trânsito em julgado desta e, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), RILDO SANTOS MACHADO (OAB 378308/SP), RILDO SANTOS MACHADO (OAB 378308/SP), MARY ROSE EVARISTO (OAB 334319/SP), MARY ROSE EVARISTO (OAB 334319/SP)

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Processo nº 1003808-42.2023.8.26.0405

ID: 290738282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003808-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BORBA GATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY COSTA DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003808-42.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Borba Gato - Vistos. Instado a esclarecer seu pedido, o exequente informou que p… Processo 1003808-42.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Borba Gato - Vistos. Instado a esclarecer seu pedido, o exequente informou que pretende a penhora da propriedade do bem. Infere-se da matrícula acostada às fls.157/160 que os executados são compromissários compradores da unidade integrante do condomínio. Conforme dispõe o art. 835, inciso XII, do CPC, a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Na hipótese, verifica-se que os devedores detêm os direitos de aquisição de unidade autônoma, sendo possível, portanto, a penhora apenas dos respectivos direitos, e não da propriedade plena. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Crédito executado oriundo de quotas condominiais inadimplidas - Decisão agravada que indeferiu pedido de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel - Insurgência recursal do condomínio habitacional - Pretensão de penhora sobre direitos aquisitivos do devedor oriundos de "contrato de cessão de posse e promessa de compra e venda de imóvel" - Cabimento - Incidência do art. 835, inc. XII, do CPC - Penhora cabível, independentemente da regularização do registro - De acordo com entendimento do C. STJ, "a penhora de direitos aquisitivos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda independe do registro do negócio jurídico" - Penhora que deverá recair somente sobre os direitos aquisitivos (e não sobre a propriedade) - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2049261-26.2025.8.26.0000; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cubatão -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/03/2025; Data de Registro: 26/03/2025). Por essa razão, indefiro o pedido de penhora da propriedade do bem. Informe a parte exequente, no prazo de 15 dias, se pretende o prosseguimento da execução com a penhora dos direitos aquisitivos que os demandados possuem sobre o imóvel, ou requeira o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Intime-se. - ADV: SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP)

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Fadiga, Mardula, Buosi E Camargo Sociedade De Advogados x Pablo Melo Gaudencio

ID: 321143655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014020-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FADIGA, MARDULA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

PABLO MELO GAUDENCIO

Intimação

Advogados:

TADEU CARLOS DE SOUZA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014020-42.2023.8.26.0405 (processo principal 1019803-32.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Pablo Mel… Processo 0014020-42.2023.8.26.0405 (processo principal 1019803-32.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Pablo Melo Gaudencio - Vistos. 1) Fls. 133/134: deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor de R$74,04 na guia do FEDTJ, código 434-1, no prazo de 10 dias. 2) Com o recolhimento, realize a serventia a solicitação de remessa ao juízo de cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue(s) pela parte executada pessoa física junto ao Sistema InfoJud. 1.1 - Proceda também a solicitação acerca da existência de bens de titularidade da parte executada via Renajud, observando as seguintes determinações: a) Sendo positiva, proceda-se a inclusão de restrição veicular em todos os veículos de titularidade da parte executada, na modalidade transferência, ressalvados aqueles com gravame de alienação fiduciária, comunicação de venda, subtração ou baixa, dando ciência ao exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. b) Ciente de que caso não seja requerida a penhora do(s) bem(ns) relacionado(s), a(s) restrição(ções) será(ão) levantada(s). c) Se a pesquisa de bens em nome do executado resultar em mais de um veículo, o(a) exequente deverá indicar e requerer a penhora de quantos bastarem para satisfação do seu crédito, limitado ao valor total do débito, sob pena de configurar excesso de penhora. Fica indeferido, desde já, eventual pedido genérico de penhora sobre todos os veículos se a soma do valor de mercado destes ultrapassarem o valor total da dívida. d) Cumpridos estes atos, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. e) Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), TADEU CARLOS DE SOUZA FILHO (OAB 38730/PE), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)

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Processo nº 1014769-71.2025.8.26.0405

ID: 280846803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014769-71.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA FERNANDES DE LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

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ADV: Samuel Marucci (OAB 361322/SP) Processo 1014769-71.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Neusa Fernandes de Lisboa - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, nã… ADV: Samuel Marucci (OAB 361322/SP) Processo 1014769-71.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Neusa Fernandes de Lisboa - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Processo nº 1014769-32.2019.8.26.0001

ID: 331516589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1014769-32.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA TAVEIRA PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA HELENA DA SILVA

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ANDREI GOMES RABESCHINI

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Processo 1014769-32.2019.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Cristina Taveira Paz - Vistos. 1.Trata-se de inventário judicial dos bens deixados por João Barbosa, falecido(a… Processo 1014769-32.2019.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Cristina Taveira Paz - Vistos. 1.Trata-se de inventário judicial dos bens deixados por João Barbosa, falecido(a) em 03.03.2019, pelo rito do arrolamento comum. 2. Anoto a decisão a fls. 12, a decisão de nomeação de inventariante. 3. Fls. 99/100 - Anoto a habilitação dos novos patronos. 4.Apresente o(a) inventariante, no prazo de 20 dias: as declarações daquele de cuja sucessão se trata, observando-se estritamente o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, em especial - mas não só - para qualificar completamente o(a) de cujus, seu cônjuge supérstite, se houver, e seus herdeiros e para conferir valor expresso certo ou estimado, porém atual, a todos os bens do espólio; o plano de partilha, em peça separada das declarações, observando-se estritamente o disposto no art. 653 do Código de Processo Civil, contendo o orçamento do espólio e as folhas de pagamento individuais e separadas para cada beneficiário; certidão testamentária do(a) de cuius; Certidão de nascimento/casamento do(a) de cuius; certidão de débitos federais em nome do(a) de cuius; certidão de nascimento da requerente Sandra, ainda não acostada aos autos; certidão atual da matrícula de imóveis inventariados bem como cópia do último lançamento fiscal; certidão de tributos imobiliários dos imóveis inventariados; último CRLV de veículos bem como certidão de débitos administrativos e tributários em relação a eles; cópia de extratos bancários e outros documentos comprobatórios de valores de propriedade do de cuius. 5.Anoto a fls. 12 e 27 o deferimento da gratuidade judiciária à requerente bem como ao espólio. 6.Considerando o rito adotado, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento e ao pagamento do imposto de transmissão de bens, que será objeto de lançamento administrativo pela administração fazendária, nos termos do art. 662, caput, e § 2º, do Código de Processo Civil. 7. Fls. 101 - Ciência à inventariante. 8. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. - ADV: PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), ANDREI GOMES RABESCHINI (OAB 508885/SP)

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Marilia De Almeida Santos Pinhanez x Gilsevane Dos Santos Rita e outros

ID: 331788182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014769-27.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA DE ALMEIDA SANTOS PINHANEZ

Polo Passivo:

GILSEVANE DOS SANTOS RITA JOSé RITA SOARES

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES

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LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU

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CAHUÊ ALONSO TALARICO

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Processo 1014769-27.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Marilia de Almeida Santos Pinhanez - José Rita Soares - - Gilsevane dos Santos Rita - Vistos. 1.Considerando o … Processo 1014769-27.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Marilia de Almeida Santos Pinhanez - José Rita Soares - - Gilsevane dos Santos Rita - Vistos. 1.Considerando o laudo de fls. 456/503, bem como os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 517/519, homologo o valor do imóvel em R$ 1.005.000,00. 2.Nomeio HASTANET LEILÕES JUDICIAIS OU LANCE JUDICIAL), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, devendo a exequente, em cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. 3.O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lanço superior ou igual ao valor da avaliação, nos 03 (três) dias seguintes seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4.No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 5.O(a) leilão/praça será realizado(a) exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal respectivo, no qual serão captados os lanços; e será presidido(a) por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 6.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do(a) leilão/praça eletrônico(a), fornecendo todas as informações solicitadas. 7.No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. 8.Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lanço vencedor, a ser pago pelo arrematante. 9. Providencie a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU (OAB 31175/SP), CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP), CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP)

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G. A. De A. e outros x O. J.

ID: 315742020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014866-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DE A. M. R. A. DE A.

Polo Passivo:

O. J.

Despacho

Advogados:

SUMIYE GENSO FIORE

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SUMIYE GENSO FIORE

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DESPACHO Nº 1014866-42.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1014866-42.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: M. R. A. de A. - Apelante: G. A. de A. - Apelado: o J. - Vistos . 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por M. R. A. DE A. E OUTRO contra a r. sentença de fls. 121/126, que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a retificação dos registros descritos às fls. 124/126, com a correção do nome MARIA DE LOURDS AZEITÃO no lugar de MARIA DE LOURDES AZEITÃO, bem como MANUEL JORGE FILHO no lugar de MANOEL JORGE FILHO. Não foram fixados ônus sucumbenciais. Inconformada, apela a parte autora às fls. 129/165 e, em suma, aduz que a sentença deve ser reformada para que todos os registros mencionados na petição inicial sejam retificados. Nesse diapasão, afirma-se que o juízo a quo não avaliou de forma adequada as provas acostadas aos autos, posto que as certidões revelariam inconsistências em relação às informações dos antepassados MANUEL JORGE FILHO e NIGUILTERA NATHÁLIA JORGE, a refletir desacertos em toda a cadeia genealógica desde então. Por outro lado, conforme narram os apelantes, a manutenção do entendimento originário ensejaria violação ao disposto pelo art. 109 da Lei nº 6.015 de 1973, além de ofender o princípio da continuidade dos atos registrais. No mais, as correções almejadas tampouco implicariam prejuízo a terceiros, haja vista que a demanda tem como fulcro apenas possibilitar o pedido de cidadania portuguesa. Não foram oferecidas contrarrazões. Parecer da D. Procuradoria às fls. 183/187 em que deixa de se manifestar sobre o recurso. Os autos vieram conclusos a este Relator em 27 de março de 2025. 2. Recurso tempestivo e preparado. 3. Recebo a presente apelação em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. 4. Voto nº 11839. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Sumiye Genso Fiore (OAB: 256286/SP) - 4º andar

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Jose Dilson Coelho Dos Passos x Boa Vista Servicos S A

ID: 293827461

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1049372-15.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DILSON COELHO DOS PASSOS

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIANMARCO COSTABEBER

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049372-15.2021.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049372-15.2021.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Jose Dilson Coelho dos Passos - Embargdo: Boa Vista Servicos S A e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO PARA JULGAR RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO POR NÃO APRECIAR FUNDAMENTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO E CONFUNDI-LOS COM O TEMA 710 (CREDIT SCORE). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO AO NÃO APRECIAR OS FUNDAMENTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO E AO ASSOCIAR A DEMANDA AO TEMA 710. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO HÁ OMISSÃO, POIS O ACÓRDÃO PRONUNCIOU-SE SOBRE A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA, CONFORME RESOLUÇÃO TJSP Nº 623/2013.4. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, POIS A DECISÃO NÃO APRESENTA PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS E NÃO ANALISOU O MÉRITO DO CASO, APENAS RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. 2. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NÃO É PASSÍVEL DE REVISÃO VIA EMBARGOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022; RESOLUÇÃO TJSP Nº 623/2013. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1014963-42.2023.8.26.0405; TJ-SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2028593-05.2023.8.26.0000; TJ-SP, EMBDECCV Nº 1031898-13.2020.8.26.0002, REL. ROBERTO MAC CRACKEN, J. 26.04.2022; TJ-SP, EMBARGOS Nº 1005620-88.2018.8.26.0278, REL. RODOLFO CESAR MILANO, J. 01.07.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Gianmarco Costabeber (OAB: 373682/SP) - 4º andar

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Miguel Urias Cintra x Banco Agibank S.A.

ID: 313013626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014769-19.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL URIAS CINTRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1014769-19.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel Urias Cintra - Banco Agibank S.A. - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor (fls. 35… Processo 1014769-19.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel Urias Cintra - Banco Agibank S.A. - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor (fls. 35/54). Anote-se. No momento oportuno, analisarei a respeito da conveniência de designação de audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI, e 191, também do Código de Processo Civil, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo. Não me olvido das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito e sempre com o objetivo de dar maior efetividade à tutela do direito. Importante também considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme teor do art. 219, caput, do Código de Processo Civil. Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes. Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo. E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º, do referido dispositivo legal. Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. No mais, cite-se o réu para contestar, no prazo de quinze dias úteis. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão servirá, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do mencionado diploma legal. Cumpra-se. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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