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"1031572-61.2023.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 21 de 24

Estado De São Paulo x Milaine Trabuco Labella

ID: 280488110

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031572-55.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MILAINE TRABUCO LABELLA

Intimação de acórdão

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031572-55.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Milaine Trabuco Labella e outros - Magistr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031572-55.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Milaine Trabuco Labella e outros - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R. DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA. JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO. CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Sala 2100

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Cassia Da Silva Santos x Esho - Empresa De Serviços Hospitalares S/A

ID: 302807212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053979-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ESHO - EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GEOVANA PEREIRA SCHIAVONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053979-61.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cassia da Silva Santos - ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Vistos. 1. Determino a intimação …

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Tatiana De Sousa Teixeira Santos x Banco Do Brasil S/A.

ID: 318776966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062903-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA DE SOUSA TEIXEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062903-61.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tatiana de Sousa Teixeira Santos - Banco do Brasil S/A. - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias,…

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Processo nº 1059702-61.2023.8.26.0224

ID: 322428907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1059702-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN DONATO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059702-61.2023.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.C.S. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação, decretando a interdição de Noemia Vieira Stivam declarando ser ela incapaz para a p…

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Radhuan Willian Saraiva Da Silva Rocha x Transportadora 6M Ltda - Me

ID: 308760351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0031696-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RADHUAN WILLIAN SARAIVA DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA 6M LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ COSME FERNANDES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA MANCEGOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031696-61.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - RADHUAN WILLIAN SARAIVA DA SILVA ROCHA - Transportadora 6m Ltda - Me - Diante do exposto, com fulcro no art. …

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Bryan Cabral De Almeida

ID: 309533441

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063194-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

BRYAN CABRAL DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

VANESSA TAUIL DOCE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1063194-61.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Bryan Cabral De Almeida

ID: 309483480

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063194-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

BRYAN CABRAL DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

VANESSA TAUIL DOCE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1063194-61.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1022163-61.2023.8.26.0224

ID: 298171621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022163-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022163-61.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fundo de Investimento em Direitos Credi…

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Ana Paula Benatti Da Costa x Mohamed Fadel Bahia

ID: 293630871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015672-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BENATTI DA COSTA

Polo Passivo:

MOHAMED FADEL BAHIA

Intimação

Advogados:

LUCIANA KANAAN COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA GOMES MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015672-21.2024.8.26.0224 (processo principal 1048062-61.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ana Paula Benatti da Costa - MOHAMED FADEL BAHIA - 1. Fls.…

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Processo nº 1006837-61.2023.8.26.0224

ID: 313813004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006837-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO TAVOLARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006837-61.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Leonardo Tavolaro - Vistos. Por economia processual as pesquisas serão realizadas desde logo pelos sistemas SisbaJud, …

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1031572-61.2023.8.26.0224" – Página 21 de 24

Estado De São Paulo x Milaine Trabuco Labella

Cassia Da Silva Santos x Esho - Empresa De Serviços Hospitalares S/A

Tatiana De Sousa Teixeira Santos x Banco Do Brasil S/A.

Processo nº 1059702-61.2023.8.26.0224

Radhuan Willian Saraiva Da Silva Rocha x Transportadora 6M Ltda - Me

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Bryan Cabral De Almeida

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Processo nº 1022163-61.2023.8.26.0224

Ana Paula Benatti Da Costa x Mohamed Fadel Bahia

Processo nº 1006837-61.2023.8.26.0224