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Resultados para "1036152-67.2023.8.26.0602" – Página 21 de 25

L. C. C. x J. V. R. C. e outros

ID: 298022921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043136-67.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. C. C.

Polo Passivo:

J. V. R. C. L. R. C.

Intimação

Advogados:

TIAGO SCHNEIDER

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LUCAS ADRIÃO FRANCO DA SILVA

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FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB

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Processo 1043136-67.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.C.C. - J.V.R.C. - - L.R.C. - HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos jurídicos e legais, o acordo parcial r…

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Pedro Paulo De Meira x Banco Do Brasil S/A

ID: 326881770

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036055-67.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO DE MEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036055-67.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Patricia Gonzales Sanavria

ID: 334698014

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044688-67.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

PATRICIA GONZALES SANAVRIA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIENE GONZALES RODRIGUES

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ALINE FIUZA VALENTINI

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ELTON CARLOS VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044688-67.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044688-67.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Patricia Gonzales Sanavria - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS CAUSADOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - INCONFORMISMO DA SEGURADORA QUE ACIONA A PROPRIETÁRIA E CONDUTORA DO OUTRO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE - INSISTÊNCIA DO ARGUMENTO DA RÉ COMO CAUSADORA DO ACIDENTE - ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA E DESATENÇÃO PORQUE TRAFEGAVA PELA RETAGUARDA - ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO SEGURADO PAROU REPENTINAMENTE PARA FAZER CONVERSÃO À ESQUERDA, EM FAIXA DUPLA- IRRELEVÂNCIA - FATO INCONTROVERSO DE QUE HOUVE INDICAÇÃO DE SINAL DE SETA PARA A CONVERSÃO, QUE, ALIÁS, NÃO ERA IRREGULAR, PORQUE A RESOLUÇÃO 985/22, DO CONTRAN PERMITE A TRANSPOSIÇÃO PELA FAIXA DUPLA, DESDE QUE SE PRETENDA ENTRAR EM IMÓVEL LINDEIRO, O QUE É O CASO DOS AUTOS - DEVER DE CUIDADO DE QUEM TRAFEGA PELA TRASEIRA, NÃO OBSERVADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 29, INC. II, DO CTB - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Carlos Vieira (OAB:

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Banco Bmg S/A x Maria Alba Talamonti Dos Santos Oliveira

ID: 303750310

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011805-67.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA ALBA TALAMONTI DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE PELICHIERO RODRIGUES

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011805-67.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011805-67.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Maria Alba Talamonti dos Santos Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU - AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PARCIAL ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADAS - PRETENSÃO INICIAL INSTRUÍDA COM PROVA SUFICIENTE DAS AFIRMAÇÕES DEDUZIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - SÚMULA 479 DO C. STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELO RÉU (ART. 373, II, DO CPC) - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, MAS DE FORMA SIMPLES ATÉ 30/03/2021 E, POSTERIORMENTE, EM DOBRO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO C. STJ CONTIDA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Nº 1.413.542/RS - DANOS MORAIS COGNOSCÍVEIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 10.000,00) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - DESCONTOS INDEVIDOS EM VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - INCIDÊNCIA DO TEMA 1059 DO C. STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Denise Pelichiero Rodrigues (OAB: 114207/SP) - 3º andar

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Ingrid Silva Dos Santos x Lg Electronics Do Brasil Ltda e outros

ID: 281287570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026064-67.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

INGRID SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA MAGAZINE LUIZA S.A.

Intimação

Advogados:

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Isabella Catarine Goncalves da Silva (OAB 210396/MG) Processo 1026064-67.2023.8.26.0602 - Procedime… ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Isabella Catarine Goncalves da Silva (OAB 210396/MG) Processo 1026064-67.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ingrid Silva dos Santos - Reqda: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, Magazine Luiza S.a. - Vistos. 1) Fls. 206/208: Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré Magazine Luiza, nos quais alega a existência de omissão e erro material na sentença proferida às fls. 197/203, que fixou um prazo exíguo para cumprimento das obrigações relativas à retirada do produto. Requer seja determinado o prazo de 30 dias, condicionando as demais obrigações constantes da sentença à efetivação da medida. A corré não se opôs ao requerido nos embargos de declaração. A autora não se opôs ao pedido de aumento do prazo, mantendo-se, no mais, a sentença em sua integralidade. É o breve relatório. Decido. Deixo de remeter os autos ao MMº Juiz prolator da sentença embargada, em razão de designação para auxiliar na Vara Regional de Garantias, cessando a designação anterior, conforme publicado no DJE em 26.11.2024. Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, mas rejeito-lhes no mérito. A sentença proferida não padece de qualquer vício, à medida que as questões suscitadas na inicial e defesa apresentadas pelas partes restaram devidamente apreciadas, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento. A irresignação demonstrada pelo embargante, conquanto compreensível, não permite a oposição de embargos declaratórios, devendo desafiar, se o caso, o recurso competente, por já ter este juízo esgotado sua jurisdição. À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. 2) Fls. 209/210: Manifeste-se a autora informando o local para retirada do produto e meio de contato, a fim de que as partes possam alinhar a coleta do produto. 3) Fls. 211/227: Intime-se a autora a que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. A petição deverá ser corretamente classificada como "contrarrazões de apelação" (código 38024). Int.

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Thiarly Domingues Loiola x Everton Domingues Sorocaba Me

ID: 314965974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016837-70.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

THIARLY DOMINGUES LOIOLA

Polo Passivo:

EVERTON DOMINGUES SOROCABA ME

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO COCONESI

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BRUNO DOMINGUES LOIOLA

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Processo 0016837-70.2023.8.26.0602 (processo principal 1014618-67.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Thiarly Domingues Loiola - Everton Domingues Sorocaba Me e outro - Vistos. 1 - … Processo 0016837-70.2023.8.26.0602 (processo principal 1014618-67.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Thiarly Domingues Loiola - Everton Domingues Sorocaba Me e outro - Vistos. 1 - Fls. 38/39 e 43:Em exame superficial do tema, há indícios de que a autonomia da empresa esteja sendo utilizada de modo indevido, a permitir a ocultação de bens passíveis de desconsideração da personalidade jurídica, direta ou inversa. Destaca-se que a empresa executada não está estabelecida no endereço registrado na JUCESP(fls. 33); e, ainda, a empresa não possui numerário em conta, para necessária capital de giro. Dessa forma, está caracterizado - ao menos num primeiro momento - o encerramento irregular e a inatividade da empresa, por má administração ou, ainda, o estado de insolvência, por má administração, hipóteses que, em tese, autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 28 do C.D.C. Assim, determino desde já que se procedam às diligências necessárias à busca de bens suficientes para a garantia da execução, pelos sistemas integrados do SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, nos termos do despacho de fls. 11/14. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, observando-se os dados das partes acima qualificadas - considerando-se, desde já, convertido o arresto em penhora, em caso de acolhimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Após, cite-se o sócio ora incluído no polo passivo, para, querendo, apresentar manifestação quanto a desconsideração da personalidade jurídica (art. 135, CPC/2015), bem como embargos à execução e/ou à penhora, no prazo de 15 dias, requerendo as provas que entender cabíveis. Apresentada manifestação pelo sócio, intime-se à parte exequente para se manifestar a respeito, vindo os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo, sem manifestação contrária, o sócio será considerado incluído em definitivo no polo passivo da execução ou do cumprimento de sentença, independente de novo(a) despacho/decisão, prosseguindo-se com os demais atos processuais. Int. - ADV: BRUNO DOMINGUES LOIOLA (OAB 405782/SP), LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP)

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Ingrid Silva Dos Santos x Lg Electronics Do Brasil Ltda e outros

ID: 280988969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026064-67.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INGRID SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA MAGAZINE LUIZA S.A.

Intimação

Advogados:

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Isabella Catarine Goncalves da Silva (OAB 210396/MG) Processo 1026064-67.2023.8.26.0602 - Procedime… ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Isabella Catarine Goncalves da Silva (OAB 210396/MG) Processo 1026064-67.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ingrid Silva dos Santos - Reqda: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, Magazine Luiza S.a. - Vistos. 1) Fls. 206/208: Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré Magazine Luiza, nos quais alega a existência de omissão e erro material na sentença proferida às fls. 197/203, que fixou um prazo exíguo para cumprimento das obrigações relativas à retirada do produto. Requer seja determinado o prazo de 30 dias, condicionando as demais obrigações constantes da sentença à efetivação da medida. A corré não se opôs ao requerido nos embargos de declaração. A autora não se opôs ao pedido de aumento do prazo, mantendo-se, no mais, a sentença em sua integralidade. É o breve relatório. Decido. Deixo de remeter os autos ao MMº Juiz prolator da sentença embargada, em razão de designação para auxiliar na Vara Regional de Garantias, cessando a designação anterior, conforme publicado no DJE em 26.11.2024. Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, mas rejeito-lhes no mérito. A sentença proferida não padece de qualquer vício, à medida que as questões suscitadas na inicial e defesa apresentadas pelas partes restaram devidamente apreciadas, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento. A irresignação demonstrada pelo embargante, conquanto compreensível, não permite a oposição de embargos declaratórios, devendo desafiar, se o caso, o recurso competente, por já ter este juízo esgotado sua jurisdição. À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. 2) Fls. 209/210: Manifeste-se a autora informando o local para retirada do produto e meio de contato, a fim de que as partes possam alinhar a coleta do produto. 3) Fls. 211/227: Intime-se a autora a que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. A petição deverá ser corretamente classificada como "contrarrazões de apelação" (código 38024). Int.

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Ingrid Silva Dos Santos x Lg Electronics Do Brasil Ltda e outros

ID: 279946044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026064-67.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INGRID SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA MAGAZINE LUIZA S.A.

Intimação

Advogados:

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Isabella Catarine Goncalves da Silva (OAB 210396/MG) Processo 1026064-67.2023.8.26.0602 - Procedime… ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Isabella Catarine Goncalves da Silva (OAB 210396/MG) Processo 1026064-67.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ingrid Silva dos Santos - Reqda: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, Magazine Luiza S.a. - Vistos. 1) Fls. 206/208: Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré Magazine Luiza, nos quais alega a existência de omissão e erro material na sentença proferida às fls. 197/203, que fixou um prazo exíguo para cumprimento das obrigações relativas à retirada do produto. Requer seja determinado o prazo de 30 dias, condicionando as demais obrigações constantes da sentença à efetivação da medida. A corré não se opôs ao requerido nos embargos de declaração. A autora não se opôs ao pedido de aumento do prazo, mantendo-se, no mais, a sentença em sua integralidade. É o breve relatório. Decido. Deixo de remeter os autos ao MMº Juiz prolator da sentença embargada, em razão de designação para auxiliar na Vara Regional de Garantias, cessando a designação anterior, conforme publicado no DJE em 26.11.2024. Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, mas rejeito-lhes no mérito. A sentença proferida não padece de qualquer vício, à medida que as questões suscitadas na inicial e defesa apresentadas pelas partes restaram devidamente apreciadas, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento. A irresignação demonstrada pelo embargante, conquanto compreensível, não permite a oposição de embargos declaratórios, devendo desafiar, se o caso, o recurso competente, por já ter este juízo esgotado sua jurisdição. À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. 2) Fls. 209/210: Manifeste-se a autora informando o local para retirada do produto e meio de contato, a fim de que as partes possam alinhar a coleta do produto. 3) Fls. 211/227: Intime-se a autora a que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. A petição deverá ser corretamente classificada como "contrarrazões de apelação" (código 38024). Int.

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Ingrid Silva Dos Santos x Lg Electronics Do Brasil Ltda e outros

ID: 279667343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026064-67.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INGRID SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA MAGAZINE LUIZA S.A.

Intimação

Advogados:

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Isabella Catarine Goncalves da Silva (OAB 210396/MG) Processo 1026064-67.2023.8.26.0602 - Procedime… ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Isabella Catarine Goncalves da Silva (OAB 210396/MG) Processo 1026064-67.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ingrid Silva dos Santos - Reqda: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, Magazine Luiza S.a. - Vistos. 1) Fls. 206/208: Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré Magazine Luiza, nos quais alega a existência de omissão e erro material na sentença proferida às fls. 197/203, que fixou um prazo exíguo para cumprimento das obrigações relativas à retirada do produto. Requer seja determinado o prazo de 30 dias, condicionando as demais obrigações constantes da sentença à efetivação da medida. A corré não se opôs ao requerido nos embargos de declaração. A autora não se opôs ao pedido de aumento do prazo, mantendo-se, no mais, a sentença em sua integralidade. É o breve relatório. Decido. Deixo de remeter os autos ao MMº Juiz prolator da sentença embargada, em razão de designação para auxiliar na Vara Regional de Garantias, cessando a designação anterior, conforme publicado no DJE em 26.11.2024. Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, mas rejeito-lhes no mérito. A sentença proferida não padece de qualquer vício, à medida que as questões suscitadas na inicial e defesa apresentadas pelas partes restaram devidamente apreciadas, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento. A irresignação demonstrada pelo embargante, conquanto compreensível, não permite a oposição de embargos declaratórios, devendo desafiar, se o caso, o recurso competente, por já ter este juízo esgotado sua jurisdição. À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. 2) Fls. 209/210: Manifeste-se a autora informando o local para retirada do produto e meio de contato, a fim de que as partes possam alinhar a coleta do produto. 3) Fls. 211/227: Intime-se a autora a que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. A petição deverá ser corretamente classificada como "contrarrazões de apelação" (código 38024). Int.

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Ingrid Silva Dos Santos x Lg Electronics Do Brasil Ltda e outros

ID: 279016329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026064-67.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INGRID SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA MAGAZINE LUIZA S.A.

Intimação

Advogados:

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Isabella Catarine Goncalves da Silva (OAB 210396/MG) Processo 1026064-67.2023.8.26.0602 - Procedime… ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Isabella Catarine Goncalves da Silva (OAB 210396/MG) Processo 1026064-67.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ingrid Silva dos Santos - Reqda: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, Magazine Luiza S.a. - Vistos. 1) Fls. 206/208: Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré Magazine Luiza, nos quais alega a existência de omissão e erro material na sentença proferida às fls. 197/203, que fixou um prazo exíguo para cumprimento das obrigações relativas à retirada do produto. Requer seja determinado o prazo de 30 dias, condicionando as demais obrigações constantes da sentença à efetivação da medida. A corré não se opôs ao requerido nos embargos de declaração. A autora não se opôs ao pedido de aumento do prazo, mantendo-se, no mais, a sentença em sua integralidade. É o breve relatório. Decido. Deixo de remeter os autos ao MMº Juiz prolator da sentença embargada, em razão de designação para auxiliar na Vara Regional de Garantias, cessando a designação anterior, conforme publicado no DJE em 26.11.2024. Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, mas rejeito-lhes no mérito. A sentença proferida não padece de qualquer vício, à medida que as questões suscitadas na inicial e defesa apresentadas pelas partes restaram devidamente apreciadas, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento. A irresignação demonstrada pelo embargante, conquanto compreensível, não permite a oposição de embargos declaratórios, devendo desafiar, se o caso, o recurso competente, por já ter este juízo esgotado sua jurisdição. À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. 2) Fls. 209/210: Manifeste-se a autora informando o local para retirada do produto e meio de contato, a fim de que as partes possam alinhar a coleta do produto. 3) Fls. 211/227: Intime-se a autora a que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. A petição deverá ser corretamente classificada como "contrarrazões de apelação" (código 38024). Int.

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