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Banco Cnh Industrial Capital S.A. x Vitor Luiz Borges Do Vale

ID: 293624468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1062824-82.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Polo Passivo:

VITOR LUIZ BORGES DO VALE

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO

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CESAR AUGUSTO TERRA

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Processo 1062824-82.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Cnh Industrial Capital S.a. - Vitor Luiz Borges do Vale - Certifico e dou fé que pratiq…

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Gustavo Bassetto x Beatriz Moreira Marqui e outros

ID: 291345958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020268-82.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BASSETTO

Polo Passivo:

BEATRIZ MOREIRA MARQUI PEDRO LUIZ MARQUI

Intimação

Advogados:

JOSE MANUEL PAREDES

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GUSTAVO BASSETTO

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CAIO BASSETTO

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Processo 0020268-82.2023.8.26.0224 (processo principal 1004012-81.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gustavo Bassetto - Pedro Luiz Marqui - - Beatriz Moreira … Processo 0020268-82.2023.8.26.0224 (processo principal 1004012-81.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gustavo Bassetto - Pedro Luiz Marqui - - Beatriz Moreira Marqui - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Pedro Luiz Marqui; Beatriz Moreira Marqui; Valor atualizado: R$ 6.911,11. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP), JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), CAIO BASSETTO (OAB 408971/SP)

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Gustavo Bassetto x Beatriz Moreira Marqui e outros

ID: 291346777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020268-82.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BASSETTO

Polo Passivo:

BEATRIZ MOREIRA MARQUI PEDRO LUIZ MARQUI

Intimação

Advogados:

JOSE MANUEL PAREDES

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GUSTAVO BASSETTO

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CAIO BASSETTO

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Processo 0020268-82.2023.8.26.0224 (processo principal 1004012-81.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gustavo Bassetto - Pedro Luiz Marqui - - Beatriz Moreira … Processo 0020268-82.2023.8.26.0224 (processo principal 1004012-81.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gustavo Bassetto - Pedro Luiz Marqui - - Beatriz Moreira Marqui - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Pedro Luiz Marqui; Beatriz Moreira Marqui; Valor atualizado: R$ 6.911,11. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP), JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), CAIO BASSETTO (OAB 408971/SP)

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Jefferson De Jesus Dos Santos x Banco Digimais S/A

ID: 312371094

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004818-82.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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SERGIO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004818-82.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004818-82.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jefferson de Jesus dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Digimais S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ENCARGOS DA MORA. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AUTOR CONTRAIU EMPRÉSTIMO COM O BANCO RÉU, ALEGANDO QUE O CONTRATO POSSUI CLÁUSULAS ABUSIVAS E ILEGAIS, INCLUINDO COBRANÇA DE JUROS ACIMA DO PERMITIDO E CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM MULTA MORATÓRIA. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, LEVANDO O AUTOR A APELAR, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E EXCESSO DE JUROS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM VERIFICAR: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL; (II) ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ACIMA DO LIMITE LEGAL; E (III) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E A PROVA DOCUMENTAL FOI CONSIDERADA SUFICIENTE.4. A ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE JUROS ACIMA DE 12% AO ANO NÃO PROCEDE, POIS O LIMITE FOI REVOGADO E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À LEI DE USURA, CONFORME SÚMULA 596 DO STF E SÚMULA 539 DO STJ.5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA, PORQUANTO O AUTOR TENTOU ALTERAR A VERDADE SOBRE OS FATOS, NÃO SE PODENDO ADMITIR A PROPOSITURA DE AÇÃO SABIDAMENTE TEMERÁRIA SEM NENHUMA CONSEQUÊNCIA. MULTA FIXADA EM UM SALÁRIO MÍN

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Danielle Aparecida Brito Miranda x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 312799037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031687-82.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE APARECIDA BRITO MIRANDA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 1031687-82.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Danielle Aparecida Brito Miranda - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. O valor est… Processo 1031687-82.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Danielle Aparecida Brito Miranda - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. O valor estimado pelo perito não se mostra excedido aos limites razoável ante a complexidade do trabalho a ser realizado. Nesse sentido o e. Tribunal de Justiça Bandeirante assim definiu os critérios a serem empregados na fixação do valor dos honorários periciais: Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a impugnação à proposta de honorários periciais e os fixou em R$ 5.980,00. A estimativa dos honorários periciais se dá mediante aferição da complexidade do trabalho realizado, embasado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O pedido de redução só comportaria acolhimento quando manifestamente excedidos os limites do razoável, o que não ocorre no caso em questão. Dizer que o trabalho não possui grandes complexidades é desvalorizar e desmerecer o labor alheio. O valor estimado dos honorários periciais foram fixados de modo adequado e proporcional, assegurando a qualidade do trabalho e a dignidade do profissional dele incumbido. O expert utilizou como parâmetro o Regulamento de Honorários do Ibape para fixar o custo-hora. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2333900-61.2023.8.26.0000; Relator (a):Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2024; Data de Registro: 08/04/2024). Por outro lado, a impugnação se fez aleatoriamente, sem substrato fático comprovado. Destarte, afasto a impugnação e arbitro os honorários periciais em R$ 7.525,00, para depósito, a cargo do requerido, em 15 dias, sob pena de preclusão da prova em seu desfavor. Com o recolhimento, prossiga nos termos da decisão de fls. 745. Intime-se, o r. Perito, por mensagem eletrônica. Intime-se. - ADV: MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO (OAB 36484/PE), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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Adriano Pereira Santos E S/Mr e outros x Marcelo Ribeiro Da Silva

ID: 278798328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012896-82.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA SANTOS E S/MR ANDREZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

KATIA DE OLIVEIRA SANTA BARBARA PEREIRA

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ROBERTO DE SOUZA

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ADV: Roberto de Souza (OAB 231674/SP), Katia de Oliveira Santa Barbara Pereira (OAB 279129/SP) Processo 0012896-82.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreza Ribeiro da Silva Santos, …

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Flavio Rocha De Oliveira x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 277208628

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047304-82.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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DJALMA SANTOS DA SILVA SA

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JOSÉ BUENO DE ALMEIDA FILHO

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EMILIANA SOUZA DE ARAUJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047304-82.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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José Lenildo Da Silva Santos x Nf Car Multimarcas Ltda. e outros

ID: 322590236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014293-11.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LENILDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

NF CAR MULTIMARCAS LTDA. OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE FARIA GARCIA

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LUCIANO DE GODOI SOARES

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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FABIO DE MELO MARTINI

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Processo 0014293-11.2025.8.26.0224 (processo principal 1063891-82.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - José Lenildo da Silva Santos - Omni S/A Crédito Financi…

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Mrv Engenharia E Participações S/A x Monique Pereira Sant´Ana De Queiroz

ID: 303534044

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009474-82.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

MONIQUE PEREIRA SANT´ANA DE QUEIROZ

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYARA APARECIDA DE OLIVEIRA ESPRICIGO

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DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS

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ADEMAR LIMA DOS SANTOS

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THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009474-82.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009474-82.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: MRV Engenharia e Participações S/A - Apdo/Apte: Monique Pereira Sant´ana de Queiroz (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Recurso dos Autores improvido e Recurso da Ré parcialmente provido. V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL NÃO CONFIGURADO - DESCABIDO O APROVEITAMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL CONSTANTE DE CONTRATOS DE OUTROS ADQUIRENTES - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA SIMULTÂNEA - ENTREGA ESCALONADA QUE AUTORIZA A FIXAÇÃO DE PRAZOS DE ENTREGA DISTINTOS EM RELAÇÃO A UNIDADES DE UM MESMO EMPREENDIMENTO - RESTITUIÇÃO DOS JUROS DE OBRA DESCABIDA - ENTREGA DE VAGA DE GARAGEM DESCOBERTA, EM DESCOMPASSO COM O QUANTO PREVISTO EM CONTRATO - DANO MATERIAL DEVIDO E BEM APURADO NA PROVA PERICIAL REALIZADA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - APLICAÇÃO DAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - JUROS MORATÓRIOS A INCIDIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA - CONDENAÇÃO ÍNFIMA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO E RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Ademar Lima dos Santos (OAB: 75070/SP) - Diego Toledo Lima dos Santos (OAB: 275662/SP) - Nayara Aparecida de Oliveira Espricigo (OAB: 447848/SP) - 4º andar

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Gislene Assuncao Sena x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 307491385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060302-82.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GISLENE ASSUNCAO SENA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ARIANE DE ORNELAS ALMEIDA

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Processo 1060302-82.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Gislene Assuncao Sena - BANCO PAN S.A. - - Banco Agibank S.a. e outro - Em face do exposto, ponho fim à fase … Processo 1060302-82.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Gislene Assuncao Sena - BANCO PAN S.A. - - Banco Agibank S.a. e outro - Em face do exposto, ponho fim à fase cognitiva do procedimento comum e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, secundum allegata et probata partium (CPC, artigos 2º, 141, 490 e 492 - estado fático jurídico), julgo procedente a demanda para o exato fim de condenar os réus a restiuírem de forma simples os valores descontados do benefício previdenciário da autora e a pagar-lhe a quantia de R$ 10.000,00, a título de dano moral, acrescida da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - que é composta de juros moratórios e decorreção monetária), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, incidente desde (termo a quo) a data da prática do ato ilícito (mora ex re - CC, artigo 398, CPC, artigo 240, caput, e súmula 54 do STJ - o termo inicial dos juros de mora na condenação por dano moral é a partir da citação ou do evento danoso, conforme se trate de responsabilidade contratual ou extracontratual, respectivamente, o que afasta a alegação de incidência a partir do arbitramento da indenização - STJ - AgInt no AREsp 1023507/RJ), pois, a Taxa Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não há determinação específica de outro índice no título judicial, vedada sua acumulação com qualquer outro índice de atualização monetária. Quando não houver cumulação de encargos, deve ser aplicada a Taxa Selic no período de incidência dos juros de mora, deduzido o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ainda que as obrigações tenham sido constituídas antes da alteração legislativa" (AgInt no AREsp n. 2.059.743/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 11/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Em razão da sucumbência, condeno solidariamente os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor global da condenação. P.R.I.C. Guarulhos, 24 de junho de 2025. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ARIANE DE ORNELAS ALMEIDA (OAB 419298/SP)

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