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Portoseg S/A Crédito Financiamento E Investimento x Elke Xavier Ferreira,

ID: 296531955

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1123787-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ELKE XAVIER FERREIRA,

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

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HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA

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ABAETE DE PAULA MESQUITA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123787-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123787-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Elke Xavier Ferreira, (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu. VU. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLENA APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA, BEM ASSIM DE SEU ART. 6º, VIII E 14. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL À TESE DA DEFESA, MORMENTE NO QUE TOCA À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS VISLUMBRADOS, ARBITRADA A INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIVALÊNCIA E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ) - Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB: 119748/RJ) - Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB: 264123/SP) - 3º andar

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Silvia Helena Alliegro De Lima x Notre Dame Intermédica Saúde S.A e outros

ID: 293364134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1169571-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA ALLIEGRO DE LIMA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCIA VIEIRA DA MOTTA

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Processo 1169571-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Silvia Helena Alliegro de Lima - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Tecben Administradora de Benefícios Lt… Processo 1169571-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Silvia Helena Alliegro de Lima - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Tecben Administradora de Benefícios Ltda - Vistos, Fls. 313-325: Ciência do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento - 2387713-66.2024.8.26.0000. Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARCIA VIEIRA DA MOTTA (OAB 379773/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Juliana Aparecida De Carvalho x Celso Ricardo Lorencato

ID: 292994472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1124660-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

CELSO RICARDO LORENCATO

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA VIEIRA PAULINO

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MARCELO CASTILHO MARCELINO

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DENILSON JOSE DE OLIVEIRA

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Processo 1124660-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Juliana Aparecida de Carvalho - Celso Ricardo Lorencato - Vistos. Pág. 215: Com a prolação da se…

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Alessandro Padilha x Banco Votorantim S.A.

ID: 311258151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000015-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO PADILHA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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DANIEL FERNANDO NARDON

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Processo 1000015-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro Padilha - Banco Votorantim S.A. - Tendo em vista o trânsito em julgado/decurso do prazo, arquivem-se o… Processo 1000015-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro Padilha - Banco Votorantim S.A. - Tendo em vista o trânsito em julgado/decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas legais. OBSERVAÇÃO À SERVENTIA: caso trate-se de execução de título judicial ou extrajudicial, arquivar provisoriamente o feito. Caso contrário, tratando-se de fase cognitiva transitada em julgado, com objeto que não poderá vir a ser fruto de cumprimento de sentença, arquivar definitivamente o feito. DAS CAUTELAS ANTES DO ARQUIVAMENTO O artigo 1.093, §6º, das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos". Na sequencia, o artigo 1.098 dispõe que "os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa". Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recolhidas. Em caso positivo, arquivem-se os autos conforme já decidido. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa com as providência cabíveis (Comunicado CG nº 196/2020) e após arquivem-se os autos conforma já decidido. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP)

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Processo nº 1192560-06.2024.8.26.0100

ID: 294946596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1192560-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CEPEL COMéRCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO COLLEONE LIOTTI

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Processo 1192560-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Cepel Comércio de Papeis e Embalagens Ltda, - Vistos. Trata-se de ação destinada à cobrança de valores decorrentes de contra…

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Dayane Rosa x Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonima

ID: 290733500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087412-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE ROSA

Polo Passivo:

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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ALAN BITTAR PRADO

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Processo 1087412-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Dayane Rosa - Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonima - Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado, …

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Decio Rocha Da Silva x Vanessa Ferreira Silvano Lopes

ID: 291052740

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1165497-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DECIO ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

VANESSA FERREIRA SILVANO LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165497-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165497-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Decio Rocha da Silva - Apelada: Vanessa Ferreira Silvano Lopes e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DESPEJO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ARTIGO 485, X, C.C. 803, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERMEDIAÇÃO CONTRATUAL - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE E NULIDADE DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM (COMPROMISSÓRIA) - FUNDAMENTO DE APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - INSURGÊNCIA DO AUTOR - RELAÇÃO DE LOCAÇÃO REGIDA PELA LEI 8.245/91 - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES - INTERMEDIADORA, FACILITADORA, QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDOR DE SERVIÇOS QUANTO À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIOS - REQUISITOS FORMAIS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NÃO SATISFEITOS NOS TERMOS DO § 2º, ARTIGO 4º DA LEI 9.307/96 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - 5º andar

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Decio Rocha Da Silva x Vanessa Ferreira Silvano Lopes

ID: 291074570

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1165497-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DECIO ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

VANESSA FERREIRA SILVANO LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165497-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165497-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Decio Rocha da Silva - Apelada: Vanessa Ferreira Silvano Lopes e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DESPEJO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ARTIGO 485, X, C.C. 803, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERMEDIAÇÃO CONTRATUAL - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE E NULIDADE DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM (COMPROMISSÓRIA) - FUNDAMENTO DE APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - INSURGÊNCIA DO AUTOR - RELAÇÃO DE LOCAÇÃO REGIDA PELA LEI 8.245/91 - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES - INTERMEDIADORA, FACILITADORA, QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDOR DE SERVIÇOS QUANTO À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIOS - REQUISITOS FORMAIS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NÃO SATISFEITOS NOS TERMOS DO § 2º, ARTIGO 4º DA LEI 9.307/96 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - 5º andar

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Silvio Mario Depetri x Sociedade Beneficente São Camilo

ID: 313454443

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1155409-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO MARIO DEPETRI

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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ELEONORA MARIA NIGRO KURBHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1155409-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1155409-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvio Mario Depetri - Apelada: Sociedade Beneficente São Camilo - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA EQUIPE NO MONITORAMENTO DE ACESSO VENOSO PERIFÉRICO (AVP) DURANTE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DENGUE, QUE TERIA RESULTADO EM TROMBOFLEBITE E CELULITE EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA REFUTADAS PELAS PROVAS DOS AUTOS, AS QUAIS, AO CONTRÁRIO, DEMONSTRAM ATENÇÃO, ZELO E ATUAÇÃO CÉLERE NO MANEJO DO QUADRO CLÍNICO APRESENTADO. CRONOLOGIA DOCUMENTAL REGISTROS DE ENFERMAGEM E EVOLUÇÕES MÉDICAS QUE DEMONSTRA VIGILÂNCIA CONTÍNUA, AUSÊNCIA DE SINAIS FLOGÍSTICOS E DE QUEIXAS ÁLGICAS NOS PRIMEIROS DIAS. À PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DE DOR LOCAL, HOUVE PRONTA RETIRADA DO CATETER E ADOÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS TERAPÊUTICAS E DIAGNÓSTICAS. ELEMENTOS ENSEJADORES DO DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eleonora Maria Nigro Kurbhi (OAB: 26497/SP) - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB: 421513/SP) - 4º andar

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R. R. Da C. x F. De I. E. D. C. N. P. N. I.

ID: 316509336

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1174130-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DA C.

Polo Passivo:

F. DE I. E. D. C. N. P. N. I.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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LAIS CRISTINE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1174130-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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