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M. U. P. F. x F. S. O. Do B. L.

ID: 280533173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1130674-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. U. P. F.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP) Processo 1130674-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. U. P. F. - Reqdo: F. S. O. do B. L…

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Processo nº 1048321-06.2024.8.26.0100

ID: 280159168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048321-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENILTON HUMBERTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1048321-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renilton Humberto Ribeiro - Vistos. Fls. 56/57 - Ciente o Juízo. A despeito do alegad… ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1048321-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renilton Humberto Ribeiro - Vistos. Fls. 56/57 - Ciente o Juízo. A despeito do alegado, os documentos juntados não comprovam o estado de hipossuficiência econômica da parte autora, sendo de rigor o indeferimento da concessão do benefício de gratuidade de justiça. Assim, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária e despesa postal), sob penda de extinção e cancelamento da distribuição. Ademais, cuide a parte autora de juntar os seguintes documentos para prosseguimento do feito: declaração de próprio punho e assinada pelo autor, com firma reconhecida por autenticidade, afirmando ter consciência de eventuais consequências legais e pecuniárias decorrentes do ajuizamento de várias ações contra o mesmo réu. Ainda, deve ser observado o quanto delineado pelo enunciado 9 sobre litigância predatória do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numoped) da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, publicado no Comunicado CG Nº 424/2024 (Processo 2024/50849), in verbis: ENUNCIADO 9 - Não pode ser admitido o ajuizamento de ações revisionais totalmente genéricas, que se limitam a invocar teses. O contrato deve acompanhar a inicial, pois não é logicamente possível sustentar a ilegalidade de cláusulas de negócio jurídico cujo teor se desconhece, de modo a caracterizar litigância predatória. Assim, cuide a parte autora de, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia do contrato que pretende revisar. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para deliberação. Deve o patrono, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.

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Erika Fiais De Almeida x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 278491039

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1142605-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERIKA FIAIS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142605-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Juliano Xavier Frausino Barnabe x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 317194401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1051037-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051037-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051037-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juliano Xavier Frausino Barnabe - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSPENSÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REATIVAÇÃO DA CONTA, MAS AFASTOU OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. RECURSO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DANO MORAL, MATERIAL OU DESVIO PRODUTIVO. SITUAÇÃO QUE, EMBORA INCÔMODA, NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO FINANCEIRO OU DE USO PROFISSIONAL DA CONTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DO ALEGADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS DE FORMA ADEQUADA E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de

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Artur Marca Neto x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319267372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034610-48.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR MARCA NETO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DIEGO FURLAN GALHARDO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0034610-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1042792-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Artur Marca Neto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1. Co…

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Mariana Bispo Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 319208835

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1145903-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1145903-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1145903-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariana Bispo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA CONTESTA DÉBITOS REFERENTES A CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO, ALEGANDO DESCONHECIMENTO E PLEITEANDO A EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS E A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, E (II) DETERMINAR A LEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A CONSEQUENTE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR COMPROVADA A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A AUTORA E A CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A., SENDO LÍCITA A COBRANÇA REFERENTE AO CONTRATO Nº 4329580420654003. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO PELA EMPRESA MARISA AO RÉU, TORNANDO INEXIGÍVEL O DÉBITO DO CONTRATO Nº 7360000391 E IRREGULAR A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL AO SOFRIMENTO CAUSADO, SEM CARACTERIZAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I. CÓDIGO CIVIL, ART. 188, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1006590-30.2024.8.26.0100; RELATOR (A): NELS

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André Antonio Contro x Icomon Tecnologia Ltda

ID: 317475326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2201352-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé ANTONIO CONTRO

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA

Despacho

Advogados:

ANTONIO CARLOS FLORENCIO

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WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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DESPACHO Nº 2201352-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2201352-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: André Antonio Contro - Agravado: Icomon Tecnologia Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão de fls. 100/101 dos autos originários (processo nº 1083047-06.2024.8.26.0100), que indeferiu o requerimento de chamamento ao processo formulado pelo réu nos termos do artigo 130, inciso III, do CPC. Irresignado, o réu interpôs agravo de interpôs agravo de instrumento, pugnando pela reforma da r. decisão para deferir o chamamento ao processo do condutor do veículo apontado como causador do acidente em discussão (Carlos Roberto da Silva), conforme o artigo 130, inciso III, do CPC (fls. 01/06). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, mas sem recolhimento da taxa de preparo, em razão do requerimento gratuidade de justiça formulado em recurso, conforme o artigo 99, § 7º, do CPC (fls. 01/02 e 06). Posto isso, cumpre destacar que a declaração de hipossuficiência financeira apresentada pelo réu, em tese, é presumida verdadeira, conforme o artigo 99, § 3º, do CPC. E, por ora não há elementos hábeis a infirmar a presunção de veracidade da aludida declaração. Desse modo, ante aparente inexistência de provas em sentido contrário, nota-se que o deferimento da gratuidade de justiça ao réu, para o fim de admitir o presente agravo de instrumento, independentemente do recolhimento da respectiva taxa de preparo, é medida que se impõe, conforme o artigo 98, § 5º, do CPC, o que fica observado. Dispenso as informações judiciais. Intime-se a autora, ora agravada, para apresentação de resposta ao recurso, conforme o artigo 1.019, inciso II, do CPC. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Antonio Carlos Florencio (OAB: 9

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Processo nº 1058991-06.2024.8.26.0100

ID: 277489082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058991-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FACULDADE SãO LEOPOLDO MANDIC - CAMPUS SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

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ADV: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP) Processo 1058991-06.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Faculdade São Leopoldo Mandic - Campus São Paulo - Vistos. Deixo …

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Sul América Serviços De Saúde S.A. x Ishizawa Novais Servicos Medicos Ltda.

ID: 276338552

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1163266-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

ISHIZAWA NOVAIS SERVICOS MEDICOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1163266-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Raquel De Simas x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323533367

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1118840-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE SIMAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118840-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118840-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Raquel de Simas - Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso da Ré e Negaram provimento ao recurso da Autora, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO PERFIL. AINDA QUE HIPOSSUFICIENTE, O CONSUMIDOR NÃO ESTÁ ISENTO DE DEMONSTRAR, MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. SUAS ALEGAÇÕES DEVEM SER VEROSSIMILHANTES E VIR ACOMPANHADAS DE ELEMENTOS DE PROVA QUE POSSAM CONFERIR, AINDA QUE DE FORMA INCIPIENTE, CREDIBILIDADE À SUA NARRATIVA. NO CASO, A AUTORA NÃO DEMONSTROU, SEQUER DE FORMA INDICIÁRIA, SUAS ALEGAÇÕES INICIAIS. ARGUMENTOS CONTRADITÓRIOS DESPROVIDOS DE SUPORTE PROBATÓRIO. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL. PRÁTICAS PREDATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE E AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB DE SÃO PAULO PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DO D. PATRONO, PATROCINADOR DE CENTENAS - SENÃO MILHARES - DE AÇÕES ANÁLOGAS E GENÉRICAS. RECURSO DA RÉ PROVIDO E DESPROVIDO O DA AUTORA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA

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