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Resultados para "0004140-06.2022.8.26.0229" – Página 22 de 23

R.M. Guimarães Consultoria Eirelli - Epp x Hurmez Importação E Exportação Eireli

ID: 296041554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-24.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R.M. GUIMARãES CONSULTORIA EIRELLI - EPP

Polo Passivo:

HURMEZ IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA

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MÁRCIO SUHET DA SILVA

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DANIELA DOS REIS COTO

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Processo 0004140-24.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1011786-73.2022.8.26.0577) (processo principal 1011786-73.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0004140-19.2025.8.26.0223

ID: 277714945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-19.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 0004140-19.2025.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Toledo Piza Advogados Associados - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, II do CPC,…

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Emiliano Bezerra Marrocos x Banco Pan S/A

ID: 275898104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-24.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EMILIANO BEZERRA MARROCOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

DÊNIS DE JESUS DE SOUZA

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BERNARDO BUOSI

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AIRTON PICOLOMINI RESTANI

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ADV: Airton Picolomini Restani (OAB 155354/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Dênis de Jesus de Souza (OAB 400832/SP) Processo 0004140-24.2024.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emiliano…

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João Pedro Viana Pires x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 302173704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-19.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO VIANA PIRES

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

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BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0004140-19.2025.8.26.0320 (processo principal 1014560-03.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Pedro Viana Pires - Samsung Eletrônica da Amazônia LTD… Processo 0004140-19.2025.8.26.0320 (processo principal 1014560-03.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Pedro Viana Pires - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de embargos sob alegação de que já houve pagamento e que não há saldo residual. No entanto a embargante não apresentou cálculo divergente, tampouco apontou o que entende que estaria errado na planilha do embargado. Por fim, observo que o embargado exequente apresentou planilha com a devida compensação/dedução do valor já pago pelo embargante. Desta forma, as questões apresentadas pelo executado não se sustentam. Em consequência, julgo IMPROCEDENTES, de plano, os Embargos à Execução opostos pelo executado, ante o depósito que satisfaz a obrigação, e declaro EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Dada a improcedência dos embargos, com fundamento no artigo 55, inciso II da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos depósitos de fls. 58, em favor da exequente. Para tanto, providencie a serventia o necessário. Em seguida, intime-se a parte executada para que efetue, no prazo de 60 dias, o pagamento de eventuais custas processuais em aberto, a que foi condenado acima, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), providenciando a Serventia o cálculo do valor devido, a fim de constar na intimação. Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie-se a expedição de certidão para inscrição da dívida ativa e seu encaminhamento à Procuradoria Fiscal. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidos honorários. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP)

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Processo nº 0004140-29.2022.8.26.0286

ID: 307945880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-29.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. G. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERCIEL GERSON DE LIMA

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Processo 0004140-29.2022.8.26.0286 (processo principal 1001779-22.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0004140-29.2022.8.26.0286 (processo principal 1001779-22.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - G.G.L. - Certifique a serventia o correto recolhimento da taxa para a realização das pesquisas. Após, defiro o pedido de 23 de abril de 2025, providenciando-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, procedendo-se a quebra do sigilo bancário, observando-se o cálculo atualizado apresentado. Reitere-se a ordem por 30 dias. Realizado o bloqueio, no primeiro dia útil seguinte, deve ser verificada a existência de bloqueio de valores em quantia superior à necessária para a satisfação da dívida; oportunidade em que, independentemente de nova conclusão, deve ser realizado o desbloqueio da quantia excedente. Caso haja dúvidas sobre qual conta deva ser desbloqueada; certifique-se e encaminhe-se os autos imediatamente à conclusão, na fila "conclusos urgente". Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado; ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Encontrados apenas valores irrisórios, inferiores a R$ 100,00, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser desde logo liberados. Desde já, fica a parte exequente ciente de que, eventual solicitação de nova pesquisa, será realizada após 60 dias, mediante apresentação de cálculo atualizado do débito. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, defiro a realização de pesquisa e, se o caso, bloqueio, via RENAJUD. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora. Com fundamento no artigo 517, parágrafo 1º, do CPC, defiro a negativação do nome da parte executada via SERASAJUD. Assinalo que é de responsabilidade da parte exequente a futura exclusão da negativação. Oportunamente, liberem-se os documentos sigilosos e reordenem-se as fls. * Ciência pesquisa Sisbajud realizada. Recolher taxa para realização de pesquisa Renajud* - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)

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M. S. x M. De M. P.

ID: 295882997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-16.2018.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. S.

Polo Passivo:

M. DE M. P.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA

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SOLANGE JORGE

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA

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JOÃO GERMANO GARBIN

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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CARLOS EDUARDO RETTONDINI

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Processo 0004140-16.2018.8.26.0368 (processo principal 0000007-33.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Sociedade - M.S. - M.M.P. - J.A.C.C. - - D.E.P. e outros - Urgente ! Vistos. 1) Diante… Processo 0004140-16.2018.8.26.0368 (processo principal 0000007-33.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Sociedade - M.S. - M.M.P. - J.A.C.C. - - D.E.P. e outros - Urgente ! Vistos. 1) Diante da petição de fls. 659 do exequente e documentos de fls. 660/670: A) determino, pois, o imediato levantamento da penhora correspondente aos direitos que a parte executada, MAURÍCIO DE MATTOS PIOVEZAN, possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 11.333 do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto / SP; inclua anotação deste levantamento junto à decisão de fls. 390; B) servirá a presente deliberação judicial como ofício ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Alto/SP, para que proceda ao desbloqueio integral (ou levantamento/cancelamento de averbação de bloqueio) do imóvel objeto da matrícula nº 11.333 em relação ao processo em epígrafe, cujo bloqueio foi determinado a fls. 390, em 30.05.2022; encaminhe-se como expediente do juízo, observando-se a gratuidade da justiça; C) defiro o pedido aí lançado para solicitar ao MM Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª da Comarca de Bebedouro / SP, com urgência, a penhora no rosto dos autos do processo nº 0001672-94.2018.8.26.0072, em trâmite neste juízo, sobre os direitos pertencentes ao executado Mauricio de Mattos Piovezan, CPF. 098.886.828-81, até o limite desta execução, que em outubro/2022 foi calculado no patamar de R$ 117.250,06 (fls. 436/437 dos autos). Servirá a presente deliberação judicial como ofício, devendo ser entregue ao destino pela parte interessada, comprovando-se nos autos em 15 dias. 2) Fica a parte executada, Mauricio de Mattos Piovezan, intimada a respeito da penhora em apreço, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §1º). 3) Aguarde-se por 15 dias e, a seguir, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP)

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Maria Ignez Stolf x Idilson Bombo

ID: 280497093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-19.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IGNEZ STOLF

Polo Passivo:

IDILSON BOMBO

Intimação

Advogados:

CINTIA CRISTINA FURLAN

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CINDY GABRIELLI SANTOS CHRISTOFOLETTI

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ADV: Cintia Cristina Furlan (OAB 310130/SP), Cindy Gabrielli Santos Christofoletti (OAB 466486/SP) Processo 0004140-19.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ignez Stolf - Exectdo: … ADV: Cintia Cristina Furlan (OAB 310130/SP), Cindy Gabrielli Santos Christofoletti (OAB 466486/SP) Processo 0004140-19.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ignez Stolf - Exectdo: Idilson Bombo - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DIREITO DISPONÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL) - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 75 DO FONAJE - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EM FAVOR DO CREDOR. Nos presentes autos já houve a determinação para realização de busca de numerários com a utilização do Sistema Sisbajud (fls. 57/58) que restou parcialmente frutífera e também de veículos via Renajud (fls. 96/97) que restou infrutífera, dentre outras diligências (busca de bens no endereço do devedor). Não foram indicados outros bens efetivamente penhoráveis. Assim, o novo pedido de adoção de medidas para localização de bens (fls.154/156) não encontra guarida no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Diante da não indicação de bens da(o) executado(a), e, considerando os a determinação expressa contida no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, bem como os princípios da simplicidade, celeridade e e economia processual, o presente feito merece ser extinto. Em razão do exposto e mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o presente feito que Maria Ignez Stolf move contra Idilson Bombo, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95. À serventia para transferência do valor bloqueado a fls.57/58. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da exequente, nos termos do formulário de fls.157. A parte exequente/credora poderá ajuizar novo cumprimento de sentença perante este Juizado Especial, respeitando-se o prazo prescricional, desde que indique de forma objetiva bens penhoráveis ou, ainda, perante a Justiça Comum, nos termos do art. 516, parágrafo único, do CPC. P.R.I.C. Piracicaba, 22 de maio de 2025. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito MCBF/HGMM

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Kajama Corretora De Seguros, Representação E Consultoria Ltda x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 323064545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KAJAMA CORRETORA DE SEGUROS, REPRESENTAçãO E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSE ACCACIO

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RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

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LUIZ FELIPE CONDE

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JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE

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GRACILEIDE FERREIRA COSTA

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DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 0004140-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1049285-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Kajama Corretora de Seguros, Representação e Consultoria Ltda - … Processo 0004140-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1049285-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Kajama Corretora de Seguros, Representação e Consultoria Ltda - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito indicado no demonstrativo, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, por pesquisa e por CPF ou por CNPJ, conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao . Por fim, após tendo sido certificado o trânsito em julgado da decisão em execução e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE (OAB 416062/SP), GRACILEIDE FERREIRA COSTA (OAB 409111/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP)

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Processo nº 0004140-35.2024.8.26.0520

ID: 325791848

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004140-35.2024.8.26.0520

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS OTAVIO LOPES

Intimação

Advogados:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES

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Processo 0004140-35.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Otavio Lopes - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo s… Processo 0004140-35.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Otavio Lopes - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Luis Otavio Lopes, CPF: 433.066.228-00, RG: 50346619, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e uma por furto qualificado, com término previsto para o ano de 2029, e cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos - ADV: PRISCILA MACIEL EUCLYDES (OAB 110496/MG)

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Hp Financial Services Arrendamento Mercantil S A e outros x Frigorífico Redentor S/A

ID: 309809316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-96.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S A MARCELO TOSTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FRIGORíFICO REDENTOR S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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EUCLIDES RIBEIRO S. JÚNIOR

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EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

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ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA

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Processo 0004140-96.2025.8.26.0068 (processo principal 1018892-61.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 1… Processo 0004140-96.2025.8.26.0068 (processo principal 1018892-61.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Hp Financial Services Arrendamento Mercantil S A - - Marcelo Tostes Sociedade de Advogados - Frigorífico Redentor S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, I do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s) patrono(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita, o valor correspondente a taxa judiciária de 2% sobre o valor a ser satisfeito deverá ser recolhida pelo(s) executado(s) em guia DARE (Comunicado Conjunto 951/2023). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC). Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Nos termos do art. 517 do CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º do CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida. Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6º, art. 525 do CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios. Int. - ADV: ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 373436/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), EUCLIDES RIBEIRO S. JÚNIOR (OAB 5222MT /), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 373436/SP), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680/MT)

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