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Processo nº 1004313-59.2025.8.26.0309

ID: 316541251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004313-59.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAUE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004313-59.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 0016000-75.2010.8.26.0309) - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Isabel Cristina de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedi…

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Processo nº 0000336-36.2023.8.26.0248

ID: 292578894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000336-36.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C&C ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA MARIANELLI COLITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000336-36.2023.8.26.0248 (processo principal 1004701-53.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C&c Administração de Bens Próprios Ltda. - Vistos I … Processo 0000336-36.2023.8.26.0248 (processo principal 1004701-53.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C&c Administração de Bens Próprios Ltda. - Vistos I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Expeça-se de imediato mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente referente ao bloqueio judicial de fls. 353/363, observando-se que os dados do credor estão às fls. 396. Cumpra-se em regime de urgência. II - Diante da informação acerca do integral pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 924, II, do CPC. Determino o levantamento do bloqueio e da penhora que recaiu sobre o veículo MARCA/MODELO: MMC/L200 TRÍTON 3.2 D, PLACA: FKW-1113, junto ao sistema informatizado RENAJUD, mediante o recolhimento da devida taxa. Diante da ausência de interesse recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, por carta AR, no prazo de 05 (cinco) dias, para o recolhimento da taxa judiciária final (1% do valor acordado, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps - Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6), nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Independentemente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas sem o devido recolhimento, comunique-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 06 de junho de 2025. - ADV: LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP)

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Processo nº 1004313-25.2024.8.26.0073

ID: 309596730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004313-25.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1004313-25.2024.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 114 - Deverá o exequente regularizar o polo…

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Processo nº 1004313-86.2025.8.26.0009

ID: 309952866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004313-86.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. G. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA FERNANDES NEGREIROS

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Processo 1004313-86.2025.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.N.S. - I. Fls. 44: recebo como emenda à inicial. O presente seguirá pelo rito da const…

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I. A. P. M. Dos S. x E. P. M.

ID: 311241271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004313-64.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. A. P. M. DOS S.

Polo Passivo:

E. P. M.

Intimação

Advogados:

FANIO DE SOUZA SANTOS

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EDGARD DE SOUZA TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004313-64.2024.8.26.0642 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.A.P.M.S. - E.P.M. - Vistos. 1. Tendo em vista a dificuldade de locomoção da interditanda, que está com quase 90 ano…

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Edinaldo De Souza e outros x Espólio De Aparecida Isquierdo Garute

ID: 325755886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004313-80.2021.8.26.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO DE SOUZA ROSINEIDE GARUTE DE SOUZA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE APARECIDA ISQUIERDO GARUTE

Intimação

Advogados:

ROBERTA RIGO HANADA FONZAR

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LUIZ AUGUSTO ZAMUNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE MINORU FUGIYAMA

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CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004313-80.2021.8.26.0024 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosineide Garute de Souza - - Edinaldo de Souza - Espólio de Aparecida Isquierdo Garute - Fazenda Pública do Estado de S…

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Rogerio De Paula Sampaio x Renato Vilches e outros

ID: 313806763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002405-32.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE PAULA SAMPAIO

Polo Passivo:

RENATO VILCHES SIBELE ROSA VILCHES

Intimação

Advogados:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR

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LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA

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ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA HISSAKO ADANIYA

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Processo 0002405-32.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1004313-78.2023.8.26.0099) (processo principal 1004313-78.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - Rogerio de Paula… Processo 0002405-32.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1004313-78.2023.8.26.0099) (processo principal 1004313-78.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - Rogerio de Paula Sampaio e outro - Renato Vilches - - SIBELE ROSA VILCHES - Fls. 42/49: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por RENATO VILCHES e SIBELE ROSA VILCHES em face de ROGÉRIO DE PAULA SAMPAIO, pela qual aduz: (i) excesso de execução; (ii) não aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, §1° do CPC. O exequente ofereceu resposta (fls. 55/63). A impugnação à penhora on-line deve ser parcialmente acolhida. De fato, há excesso de execução, pois a parte exequente cobra da parte executada crédito pertencente a outros credores, quando tinha direito a apenas 1/3, nos termos da sentença (fl. 17). Ademais, os juros de mora também se mostram equivocados, na medida em que são devidos apenas desde a citação, conforme v. acórdão que julgou recurso de apelação (fls. 18/26). Ademais, há a incidência da Lei n. 14.905/24, a partir de setembro de 2024 (taxa Selic). O débito perfaz a quantia de R$ 72.801,92. Por outro lado, a multa (10%) e os honorários advocatícios (10%), previstos no art. 523, § 1º do CPC, recaem sobre a diferença entre o total devido (R$ 72.801,92) e o não depositado em juízo pela parte executada para fins de pagamento (R$ 28.061,07 - fls. 52/54), ou seja, R$ 44.740,85. Isso porque não há direito ao parcelamento legal em sede de cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 916, § 7º do CPC. Assim, o crédito dos exequentes perfaz o total de R$ 82.750,09 (R$ 72.802,92 + R$ 4.474,08 + R$ 4.474,08). Sobre a diferença entre o valor cobrado no cumprimento de sentença (R$ 216.688,40) e o devido (R$ 82.750,09) incidem honorários advocatícios sucumbenciais de 10% em favor do patrono da parte executada. Para esse fim, é irrelevante que a parte exequente tenha admitido o erro de cálculo porque só o fez após a oferta de impugnação, o que exigiu a atuação do patrono da parte executada. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, a fim de fixar o crédito do exequente no importe de R$ 82.750,09 (R$ 72.802,92 + R$ 4.474,08 + R$ 4.474,08). Condeno a parte exequente a pagar ao patrono da parte executada honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o devido. Em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, recolha a exequente a taxa judiciária, no valor de R$ 444,24, para a realização das pesquisas on-line de bens já deferidas. Com o recolhimento, encaminhem-se os autos ao assessor para a realização das pesquisas on-line de bens em nome da parte executada. Int. - ADV: ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP), LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA (OAB 471241/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP)

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Yasmin Cristina Ribeiro Bénto x Hurb Technologies S/A

ID: 293511910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003124-74.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN CRISTINA RIBEIRO BéNTO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA RODRIGUES ROCHA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003124-74.2025.8.26.0564 (processo principal 1004313-07.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yasmin Cristina Ribeiro Bénto - Hurb Tech…

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Paulo Capucho Sociedade Unipessoal De Advocacia x Samir Silvestre De Mello

ID: 319797168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001771-52.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CAPUCHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

SAMIR SILVESTRE DE MELLO

Intimação

Advogados:

RICARDO MACEDO MAURICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001771-52.2025.8.26.0126 (processo principal 1004313-31.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Capucho Sociedade Unipessoal de Advocacia - …

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Alessandra Cassone e outros x Bruna Aparecida Maia Canteiro e outros

ID: 298445581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004313-28.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CASSONE CARLA GIUSIPINA CASSONE LUCIANO CASSONE

Polo Passivo:

BRUNA APARECIDA MAIA CANTEIRO ÉLISSON APARECIDO CANTEIRO GIOVANNA MAIA

Intimação

Advogados:

SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERCULES HORTAL PIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CEZAR ILARIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004313-28.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciano Cassone - - Alessandra Cassone - - Carla Giusipina Cassone - Giovanna Maia - - Bruna A…

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