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Processo nº 1004372-60.2015.8.26.0224

ID: 325159428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004372-60.2015.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. G. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS

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LUIZ GONZAGA ZUCARELLI

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Processo 1004372-60.2015.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Gonzaga Zucarelli - G.M.N. - Vistos, A fraude à execução foi reconhecida pela sentença que … Processo 1004372-60.2015.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Gonzaga Zucarelli - G.M.N. - Vistos, A fraude à execução foi reconhecida pela sentença que julgou improcedente os embargos de terceiro em apenso ( proc nº 1005442-34.2023), e pelo V. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, e confirmou a sentença. Desta forma, expeça-se mandado de CANCELAMENTO DE REGISTRO referente à matrícula 108.818, a fim de que seja cancelado o registro R.5 de Venda e compra, em que o executado vendeu o imóvel para G.M.N.. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 108.818 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 321/323), em nome do executado, CPF 083.156.518-70, no limite da dívida no valor de R$ 157.876,14. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Poderá ser providenciada a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo à parte exequente informar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. A utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Nomeio o executado, como depositário do imóvel. Deverá o exequente apresentar a avaliação do imóvel, por imobiliária idônea. Após a avaliação do imóvel, intime-se a parte executada, por seu patrono, acerca da penhora, da avaliação e para que, querendo, em quinze dias apresentar impugnação. Sem prejuízo, esclareça o exequente se tem interesse na adjudicação ou alienação do bem, bem como se possui interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS (OAB 337160/SP), LUIZ GONZAGA ZUCARELLI (OAB 134208/SP)

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Midway S/A (Crédito, Financiamento E Investimento) x Lucas Marcel Dos Santos Alves

ID: 323998127

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004372-92.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIDWAY S/A (CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)

Polo Passivo:

LUCAS MARCEL DOS SANTOS ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004372-92.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004372-92.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Midway S/A (Crédito, Financiamento e Investimento) - Apdo/Apte: Lucas Marcel dos Santos Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - NÃO CONHECERAM do recurso do autor e DERAM PROVIMENTO ao recurso do réu para o fim de julgar improcedente a ação. V. U. - APELAÇÃO DAS PARTES. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REITERAÇÃO DAS RAZÕES INICIAIS. PETIÇÃO RECURSAL INEPTA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 932, III E 1010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELO DO RÉU. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, ADMITINDO A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA DIANTE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO DA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33), CONFORME SÚMULA 596 DO STF, SENDO LÍCITA A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA 382 DO STJ. ADMITE-SE, CONTUDO, A REVISÃO DAS TAXAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE E A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CONFORME O TEMA 27 DO STJ (RESP 1.061.530/RS). TAXA DE JUROS MENSAL DE 12,99% QUE NÃO SUPERA O TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DE 5,19% PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA JULGADORA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO

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A. S. R. x V. H. B. R.

ID: 328329877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004372-19.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. S. R.

Polo Passivo:

V. H. B. R.

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO MIGUEL DIAS

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ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

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Processo 1004372-19.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.S.R. - V.H.B.R. - Isto posto e atento ao mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na in…

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Juliana Oliveira Moreira e outros x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 330532203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001565-28.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA OLIVEIRA MOREIRA RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0001565-28.2025.8.26.0291 (processo principal 1004372-38.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rafael de Jesus Moreira - - Juliana Oliveira Moreira - ITAPEVA XII MULTICARTE…

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Processo nº 1004372-69.2025.8.26.0625

ID: 325926951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004372-69.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ARAúJO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA

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Processo 1004372-69.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antônio Araújo Neto - Vistos Defiro o pedido de penhora de dinheiro existente em eventuais contas bancárias de… Processo 1004372-69.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antônio Araújo Neto - Vistos Defiro o pedido de penhora de dinheiro existente em eventuais contas bancárias de titularidade do devedor. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jorge Luis de Souza Querne Valor atualizado: R$ 10.025,00 Havendo ÊXITO parcial ou total no cumprimento da ordem judicial, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Caso o devedor não tenha advogado constituído, intime-o pessoalmente pelo correio, devendo o credor, neste caso, providenciar os meios necessários, sendo intimado para tanto. Decorrido o prazo do art. 854, §3º, do CPC (5 dias), sem manifestação do devedor, providencie a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar nessa intimação que o silêncio do credor importará na presunção de que está satisfeito e a obrigação está quitada. Caso o VALOR bloqueado seja ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no art. 836, caput do CPC inferior ao valor das custas da execução -, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação do dinheiro. Na sequência, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com a baixa de estilo. NÃO EXITOSO o cumprimento da decisão ou sendo este PARCIAL, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A. x Jaslan Santos Valerio

ID: 306626702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002193-57.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Polo Passivo:

JASLAN SANTOS VALERIO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BERNARDES GROTHE

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PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0002193-57.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1004372-78.2022.8.26.0462) (processo principal 1004372-78.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BR… Processo 0002193-57.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1004372-78.2022.8.26.0462) (processo principal 1004372-78.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Jaslan Santos Valerio - Observada a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil e a necessidade de se assegurar o cumprimento da obrigação: Sisbajud Defiro, o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor indicado pelo exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio será executada , por 30 (trinta) dias. No caso de indisponibilidade excessiva, determino o desbloqueio, em 24 (vinte quatro) horas, do montante que exceder, proporcionalmente entre as contas bancárias em que as diligências resultarem positivas, nos termos do artigo 854, §1 do Código de Processo Civil. Frutífero o bloqueio: Intime-se pessoalmente o executado na pessoa de seu(ua) advogado(a) via DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322423, para que tome ciência do bloqueio e, entendendo necessário, apresente impugnação em até 5 dias. Transfira os valores bloqueados a uma conta a disposição deste juízo, pois em que pese o parágrafo 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, a transferência visa evitar prejuízos para ambas as partes, já que, durante o período de bloqueio, os valores permanecem congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial e eventual prova de impenhorabilidade ou de excesso a execução poderá a parte executada levantar os valores devidamente corrigidos. Eventual impugnação ao bloqueio deve ser limitada ao disposto no artigo 854, §3, I e II, e deve ser acompanhada de prova da impenhorabilidade, extrato bancário detalhado em que comprove o bloqueio judicial oriundo destes autos e prova da titularidade da conta. Havendo arguição contra o bloqueio, abra-se vista ao exequente por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322425 para que manifeste-se em 5 dias, após encaminhe-se os autos a conclusão. Tratando-se de cumprimento de sentença, execução de alimentos ou de ação em que o Ministério Público intervenha como fiscal da ordem jurídica, antes de subir os autos a conclusão, após a manifestação do exequente, abra-se vista ao órgão ministerial. Decorrido o prazo de impugnação, após devidamente intimado(a), sem que a parte executada tenha ofertada a impugnação: (categoria 47, certidão ato ordinatório modelo: 322426) Certifique-se o decurso de prazo sem apresentação de impugnação ao bloqueio Intime-se a parte exequente para que: (i) apresente Formulário de Levantamento Eletrônico; (ii) indique na petição as folhas que se encontram a procuração, decisão do bloqueio/penhora, extrato sisbajud da penhora e a certidão/ato ordinatório de decurso de prazo recursal do bloqueio; (iii) informe eventual satisfação do débito, ficando desde já intimado(a) que no silêncio, presumir-se-a satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil, ocasião em que será proferida sentença de extinção com base no artigo 925 do referido código. Havendo valores a serem satisfeitos, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício. Com a apresentação do formulário de Levantamento Eletrônico e as informações determinadas, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 5. Infrutífero o bloqueio: Intime-se o(a) exequente, por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322427, para que manifeste-se em termos de seguimento, devendo apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício. 6. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Providencie a Serventia. 7. Para inclusão no Serasajud, nos termos do COMUNICADO CG Nº. 1413/2016, informe o exequente, em cinco dias, os seguintes dados para cadastro no SERASAJUD: (a) data da inclusão; (b) vencimento da dívida; (c) data da inadimplência; (d) valor; (f) nome e CPF/CNPJ do exequente e do executado. A petição com tais informações será anexada ao pedido, junto ao SERASAJUD, para atendimento na forma solicitada pela parte e a inclusão será efetuada por conta e risco do exequente a quem caberá, caso ocorra o pagamento do débito ou pedido de parcelamento/acordo, formular o pedido de retirada. Deverá ainda, caso já não o tenha feito, recolher o valor da respectiva taxa, tantas quantas forem as pesquisas e/ou os réus (cód. receita 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2462/2017, exceto quando se tratar de beneficiário da assistência judiciária. Com a juntada, providencie a Serventia o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 8. No silêncio, aguarde-se por 30 dias, após, certifique-se e arquive-se os autos. Encaminhe-se os autos a fila Sisbajud - Bloqueio Valor para cumprimento do determinado, mantendo-se a decisão em sigilo a parte executada até seu cumprimento integral. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Processo nº 0002756-90.2025.8.26.0297

ID: 305895253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-90.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISETE FERREIRA FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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LAIS CHOUCAIR BONFIM

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Processo 0002756-90.2025.8.26.0297 (processo principal 1004372-20.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Isete Ferreira Felix - Vistos. 1.A. Para o Executado. 2. Na forma do … Processo 0002756-90.2025.8.26.0297 (processo principal 1004372-20.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Isete Ferreira Felix - Vistos. 1.A. Para o Executado. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o executado através de carta AR, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 20.803,49 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Jales, 18 de junho de 2025. - ADV: RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB 487780/SP), LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)

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Sergio Aparecido Pavani x José Eduardo Toneli

ID: 300061572

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001676-55.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO APARECIDO PAVANI

Polo Passivo:

JOSé EDUARDO TONELI

Despacho

Advogados:

NELSON MARTELOZO JUNIOR

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VICTOR RAFAEL MONTOYA

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SERGIO APARECIDO PAVANI

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LUIS PAULO SALVADOR CONCEIÇÃO

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DESPACHO Nº 1001676-55.2023.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001676-55.2023.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Sergio Aparecido Pavani - Apelado: José Eduardo Toneli (Justiça Gratuita) - Vistos. Em sede de admissibilidade do recurso de apelação, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita. A r. sentença bem fundamentou o indeferimento da justiça gratuita: O requerido é advogado militante e, somente na ação mencionada na petição inicial, levantou, em 18/03/2020, 03/12/2020 e 13/05/2021, as expressivas quantias de R$ 83.054,07, R$ 109.730,14, e R$ 43.186.51, das quais nada foi repassado ao requerente. Além disso, em abril de 2023 (ou, quando muito, no mês seguinte), ele (requerido) levantou, em outra demanda, a quantia expressiva de R$ 77.259,42 (fls. 200/201). Não bastasse isso, cumpre frisar que declaração de IR da parte requerida não pode ser levada em consideração para a concessão do benefício, pois há indicativos de que não reflete sua real condição econômica e financeira. Com efeito, nos autos de nº 1004372-35-2021.8.26.0132 (que tramitou na 3ª Vara Cível desta comarca), concluiu-se, na fundamentação de sentença já transitada em julgado, que ele era o proprietário e, no início de 2021, negociou veículos de expressivo valor (VW/Amarok e Chevrolet/Camaro) por meio de interposta pessoa, negócios esses incompatíveis com a alegada pobreza. (fls. 365). Em sede de recurso, o apelante não afasta os argumentos da r. sentença, quanto ao indeferimento, não apresentando novas provas que possam concluir pela sua impossibilidade de arcar com as custas do processo. Dessa forma, não há elementos a justificar o deferimento da concessão do benefício da justiça gratuita. De todo exposto, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita. Logo, determino o prazo de 5 (cinco) dias para o apelante realizar o recolhimento simples das custas de preparo, nos termos do art. 1.007,§4º do NCPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Luis Paulo Salvador Conceição (OAB: 303992/SP) - Sergio Aparecido Pavani (OAB: 295060/SP) - Victor Rafael Montoya (OAB: 343457/SP) - Nelson Martelozo Junior (OAB: 232267/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004372-31.2024.8.26.0358

ID: 276927113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004372-31.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PILLOWTEX INDúSTRIA E COMéRCIO TêXTIL - EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA VAZ GONÇALVES ESPURI

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ADV: Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP) Processo 1004372-31.2024.8.26.0358 - Monitória - Reqte: Pillowtex Indústria e Comércio Têxtil - Eireli - Vistos. Ante o recente cadastro desse Juízo … ADV: Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP) Processo 1004372-31.2024.8.26.0358 - Monitória - Reqte: Pillowtex Indústria e Comércio Têxtil - Eireli - Vistos. Ante o recente cadastro desse Juízo ao sistema INFOSEG, realize-se a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, que tem abrangência nacional na medida em que integra os bancos de dados das Secretarias de Segurança Públicas de todos os estados da federação além do Distrito Federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão. Integra também a base de dados da aludida rede o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça, o sistema do Cadastro de Pessoas Físicas CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, ambos da Receita Federal, o RENACH Registro Nacional de Carteira de Habilitação, RENAVAM Registro Nacional de Veículos Automotores do Departamento Nacional de Transito, o Sigma Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército, SINARM Sistema Nacional de Armas e, por fim, o SINIC Sistema Nacional de Informações Criminais, estes últimos da Polícia Federal. A busca, portanto, através da rede INFOSEG, mostra-se satisfatória para localização da parte, exaurindo através de uma única consulta todos os meios usualmente utilizados para tanto, além de conferir ao processo judicial razoável celeridade e de viabilizar a alocação racional dos escassos recursos públicos. Determino, portanto, seja efetivada pesquisa junto à rede INFOSEG no intuito de localizar o endereço atual da parte requerida, deverá a parte exequente recolher a diligência no prazo de 15 dias. Com a resposta, dê-se ciência, para manifestação no prazo de 05 dias. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão da determinação supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, expedindo-se carta com AR ou mandado para citação (conforme o caso), devendo a parte autora providenciar o necessário, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Por fim, caso a diligência determinada acima se mostre infrutífera, fica desde já deferida a citação por edital. Int.

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Processo nº 1004372-55.2025.8.26.0565

ID: 305485424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004372-55.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA SILVESTRE NOVAIS MARCON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO JOSE AVOGLIA

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Processo 1004372-55.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Claudia Maria Silvestre Novais Marcon - Vistos. 1. Trata-se de procedimento de Inventário, em razão do falecimento de Elvi… Processo 1004372-55.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Claudia Maria Silvestre Novais Marcon - Vistos. 1. Trata-se de procedimento de Inventário, em razão do falecimento de Elviro Soares de Novais. 2. Nomeio inventariante a requerente Cláudia Maria Silvestre Novais Marcon, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3. Visando a agilidade processual, determino à inventariante que indique a folha dos autos e/ou providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta dias) dias, dos seguintes documentos: a) certidão atualizada de nascimento e/ou casamento do "de cujus", e seus documentos pessoais; b) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento atualizada) e seus documentos pessoais (RG, CPF, CNH, etc.); c) certidão de casamento atualizada dos herdeiros, quando casados, bem como do(a) viúvo (a) meeiro(a), se houver; d) certidão de propriedade, ônus e alienações expedidas pelo CRI competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda) em nome dos falecidos; f) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício correspondente às datas dos óbitos. Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 425, III, do Código de Processo Civil de 2015). 5. Caso ainda não esteja nos autos, no mesmo prazo acima, deverá a inventariante apresentar suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 664 e 667, todos do Código de Processo Civil de 2015). 6. Caso ainda não promovido, deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa judiciária, bem assim, comprovar o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração/conferência do ITCMD (artigo 664, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015). 7. Ainda visando a efetividade dos atos processuais, assim que apresentada toda a documentação determinada, enumere o inventariante o respectivo cumprimento. 8. Posteriormente, será determinada, se o caso, a citação dos interessados (cônjuge, herdeiros, legatários e testamenteiro) que ainda não estejam representados nos autos. 9. Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RONALDO JOSE AVOGLIA (OAB 81040/SP)

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