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Alexandre Bonfanti De Lemos x 123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 293552176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006567-46.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-46.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alexandre Bonfanti de Lemos - 123 Viagens e Turismo Ltda - Vista dos autos a todos os interessados para: Ciência do …

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Alexandre Bonfanti De Lemos x 123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 325052130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006567-46.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-46.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alexandre Bonfanti de Lemos - 123 Viagens e Turismo Ltda - Vista dos autos a todos os interessados para: Ciência do …

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Banco Daycoval S.A. x Janaina Silva Barros

ID: 302964149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000165-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

JANAINA SILVA BARROS

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000165-53.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Janaina Silva Barros - Vistos. 1. Fls. 216 e 219: Manifeste-se o autor … Processo 1000165-53.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Janaina Silva Barros - Vistos. 1. Fls. 216 e 219: Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 223: Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicar o atual paradeiro do bem objeto do contrato, sob pena de desobediência e reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que cabe à própria credora fiduciária fornecer elementos necessários à satisfação da liminar de busca e apreensão, não se configurando má-fé a falta de indicação, por parte do devedor fiduciante, do local onde se encontra o veículo. Ademais, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação outorgada pela Lei nº 13.043/2014, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Diz a jurisprudência: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ELIDIR A MORA E/OU JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º, CAPUT DO DECRETO-LEI 911/1969 - DECISÃO MANTIDA - DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE. Inviável a aplicação de multa para obrigar o devedor fiduciante a indicar os bens objeto da busca e apreensão, pois a consequência da ocultação é possibilitar ao credor converter a ação de busca e apreensão em depósito. AGRAVO PARCIAMENTE PROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0218930-68.2012.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Des. Andrade Neto, j. 13.03.2013) . Portanto, indefiro o pedido que não possui amparo legal. 3. Fls. 224/225 227/228: Anote-se a representação processual da ré e atualize sua qualificação no cadastro dos autos (endereço, documentos, etc). Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Banco Daycoval S.A. x Janaina Silva Barros

ID: 302964155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000165-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

JANAINA SILVA BARROS

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000165-53.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Janaina Silva Barros - Vistos. 1. Fls. 216 e 219: Manifeste-se o autor … Processo 1000165-53.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Janaina Silva Barros - Vistos. 1. Fls. 216 e 219: Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 223: Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicar o atual paradeiro do bem objeto do contrato, sob pena de desobediência e reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que cabe à própria credora fiduciária fornecer elementos necessários à satisfação da liminar de busca e apreensão, não se configurando má-fé a falta de indicação, por parte do devedor fiduciante, do local onde se encontra o veículo. Ademais, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação outorgada pela Lei nº 13.043/2014, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Diz a jurisprudência: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ELIDIR A MORA E/OU JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º, CAPUT DO DECRETO-LEI 911/1969 - DECISÃO MANTIDA - DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE. Inviável a aplicação de multa para obrigar o devedor fiduciante a indicar os bens objeto da busca e apreensão, pois a consequência da ocultação é possibilitar ao credor converter a ação de busca e apreensão em depósito. AGRAVO PARCIAMENTE PROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0218930-68.2012.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Des. Andrade Neto, j. 13.03.2013) . Portanto, indefiro o pedido que não possui amparo legal. 3. Fls. 224/225 227/228: Anote-se a representação processual da ré e atualize sua qualificação no cadastro dos autos (endereço, documentos, etc). Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Processo nº 1006567-10.2025.8.26.0566

ID: 311055469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006567-10.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO JOSé SERAFIM DE SOUZA EVALMIR SERAFIM DE SOUZA MIRIAN SERAFIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA FLAUZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-10.2025.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mirian Serafim de Souza - Evalmir Serafim de Souza - - Edvaldo José Serafim de Souza - Fica desde já co…

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Processo nº 1006567-26.2025.8.26.0011

ID: 309849846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1006567-26.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO WIGGERTO ALVES CLARICE MIRANDA CACOSA ANTONACCIO JOSé CARLOS ALVES LAMONE CRISTINA ALVES LIDIA DE SOUZA FREIRE NICOLAU RENATO ANTONACCIO ROBERTO ANTONACCIO SOLANGE VIRGíNIA ALVES LIMA VALéRIA AMENDOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUY MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-26.2025.8.26.0011 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Alex Sandro Wiggerto Alves - - José Carlos Alves - - Lamone Cristina Alves - - Solange Virgínia Alves Lima - - Li…

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Edmar Luiz Rinaldi x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 310055266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006630-92.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR LUIZ RINALDI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A B B - ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO S.A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE CARVALHO FERNANDES BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANINE APARECIDA FOGAROLI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006630-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1006567-84.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edmar Luiz Rinaldi - BANCO DO BRASIL S/A - - B B - Admi…

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Processo nº 1006567-74.2025.8.26.0286

ID: 316759709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006567-74.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-74.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. RECEBO a emenda à inicial de fls. …

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Processo nº 1006567-81.2025.8.26.0510

ID: 322526558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006567-81.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA - SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA MATTAR NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARTINS SONEHARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-81.2025.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UniMais CENTRO LESTE PAULISTA - SICOOB UniMais CENTRO LE…

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Processo nº 1006567-90.2025.8.26.0604

ID: 312081912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1006567-90.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-90.2025.8.26.0604 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco Santander (Brasil) S/A - Nos termos do art. 321, do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 1…

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