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"1006876-03.2021.8.26.0362" - Resultados da Busca – Página 22 de 24

Paula Alessandra Moreno De Morais x Yeesco Indústria E Comércio De Confecções Ltda

ID: 327245082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-96.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULA ALESSANDRA MORENO DE MORAIS

Polo Passivo:

YEESCO INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-96.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Alessandra Moreno de Morais - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Vistos. 1. Ciência … Processo 1006876-96.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Alessandra Moreno de Morais - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG n° 16/2016. 4. Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5. Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia o cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, proceda-se da seguinte forma;a) caso a parte sucumbente possua advogado constituído nos autos, intime-se via DJe para pagamento no prazo de 10 dias. Decorridos sem pagamento, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. b) caso a parte sucumbente não possua advogado constituído nos autos, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. Não recolhidas as custas, o que certificará a Serventia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa ao Estado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)

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Ricardo Dos Santos x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 337436820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-56.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELLIPE DE MOURA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-56.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ricardo dos Santos - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sob… Processo 1006876-56.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ricardo dos Santos - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se. - ADV: FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP)

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Adauto Tomaiolo Junior x Clarion Biociências Ltda e outros

ID: 303781409

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006876-95.2019.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADAUTO TOMAIOLO JUNIOR

Polo Passivo:

CLARION BIOCIÊNCIAS LTDA COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARILENE NOVELLI SIRAGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MARCELO CIASCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006876-95.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006876-95.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: ADAUTO TOMAIOLO JUNIOR (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Apelado: CLARION BIOCIÊNCIAS LTDA - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA MORTE SÚBITA DE ANIMAL APÓS INGESTÃO DE MEDICAMENTO REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PERÍCIA TÉCNICA INCONCLUSIVA HIPÓTESE DE ACIDENTE DE CONSUMO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DANOS MATERIAIS E MORAIS DE ACORDO COM O ART. 12, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O FABRICANTE, O PRODUTOR, O CONSTRUTOR E O IMPORTADOR RESPONDEM, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS DECORRENTES DE PROJETO, FABRICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, FÓRMULAS, MANIPULAÇÃO, APRESENTAÇÃO OU ACONDICIONAMENTO DE SEUS PRODUTOS, BEM COMO POR INFORMAÇÕES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS SOBRE SUA UTILIZAÇÃO E RISCOS. ADEMAIS, O ART. 13 DO MESMO DIPLOMA PRESCREVE QUE O COMERCIANTE SERÁ “IGUALMENTE” RESPONSÁVEL, O QUE DEMONSTRA QUE NÃO HAVERIA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA;- PELA NARRATIVA E PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS, RESTOU EVIDENTE QUE A MORTE DO ANIMAL FOI DECORRENTE DO USO DOS MEDICAMENTOS, POIS OCORREU MINUTOS APÓS A INGESTÃO DO SEGUNDO REMÉDIO. - CONSIDERANDO SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABIA AO PRESTADOR DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS E AO FORNECEDOR E FABRICANTE DOS MEDICAMENTOS, COMPROVAR A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL O QUE NÃO FOI FEITO NOS AUTOS.RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Marcelo Ciasca (OAB: 208770/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto (OAB: 154402/SP) - Marilene Novelli Siragna (OAB: 163303/SP) - 5º andar

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Processo nº 1006876-67.2025.8.26.0554

ID: 292001635

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-67.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINHAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-67.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Vinhas - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado… Processo 1006876-67.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Vinhas - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAICON ALVES (OAB 53970/SC)

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M. R. S. R. Z. x J. A. De O. F.

ID: 293591787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-34.2020.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. S. R. Z.

Polo Passivo:

J. A. DE O. F.

Intimação

Advogados:

WILLIAN MARCEL DA SILVA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTINALDO DA SILVA BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLEGARIO ANTUNES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-34.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.S.R.Z. - J.A.O.F. - Vistos. Verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de intimação da tes… Processo 1006876-34.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.S.R.Z. - J.A.O.F. - Vistos. Verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de intimação da testemunha Eduardo Campos Filho no endereço indicado, conforme comprovantes anexados, caracterizando a hipótese prevista no art. 455, §4º, inciso I, do CPC, que autoriza a intimação judicial da referida testemunha. A produção da prova testemunhal é essencial para a adequada instrução do feito, sendo dever do juízo assegurar às partes o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da CF), com observância ao devido processo legal. Assim, defiro a realização de pesquisas de endereço por meio dos convênios Infojud e Sisbajud, visando à localização da referida testemunha. Para tanto, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas necessárias à realização das diligências, sob pena de preclusão da medida e da referida prova testemunhal. Após o retorno das informações obtidas, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, indicando, se for o caso, o endereço a ser utilizado para a intimação judicial da testemunha. Mantém-se a audiência designada para o dia 03/06/2025, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais da autora e do réu, bem como ouvidas as demais testemunhas já regularmente intimadas. Caso não seja possível a localização tempestiva da testemunha Eduardo Campos Filho, designar-se-á nova data para sua oitiva, se necessário, de modo a assegurar a integralidade da instrução probatória. Diante do deferimento dos depoimentos pessoais, intimem-se, com urgência e por oficial de justiça, a autora e o réu, para que compareçam à audiência designada, sob pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC). Ressalte-se que todas as diligências ora determinadas visam à concretização do princípio da razoável duração do processo (art. 4º do CPC), bem como ao fortalecimento do dever de cooperação entre as partes e o juízo (art. 6º do CPC), imprescindíveis para a obtenção de uma prestação jurisdicional eficiente e efetiva. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: OLEGARIO ANTUNES NETO (OAB 152019/SP), RUTINALDO DA SILVA BASTOS (OAB 210971/SP), WILLIAN MARCEL DA SILVA ANTUNES (OAB 239950/SP)

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Aig Seguros S/A x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 317213726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-70.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS S/A

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-70.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros S/A - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código… Processo 1006876-70.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros S/A - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM. Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. E, no caso de produção de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento, para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa." - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1006876-72.2025.8.26.0229

ID: 335896535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-72.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL TEIXEIRA VIDAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FREITAS QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-72.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Raquel Teixeira Vidal - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita… Processo 1006876-72.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Raquel Teixeira Vidal - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita Trata-se de pedido de tutela provisória objetivando a reinclusão em lista de pessoa com deficiência no concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, edital nº 01/2024 para a 4ª Região Administrativa Judiciária. Alega ter portadora do transtorno do espectro autista (TEA), nível 1 de suporte, especificamente diagnosticada com Síndrome de Asperger (CID F84.5), Sustenta que o ato administrativo que concluiu pela inexistência de deficiência está equivocado. A tutela de urgência deve ser deferida. No caso, presente a probabilidade do direito, na medida em que a autora apresentou laudos médicos, todos concluindo que possui TEA, inclusive laudo pericial do IMESC, ente oficial para perícias para o Estado de São Paulo, concluindo no mesmo sentido (fls. 126/143). Ademais, a autora é portadora do CIPTEA (fls. 46), documento oficial do Estado de São Paulo, cuja finalidade é facilitar a identificação da pessoa com TEA nos serviços públicos e privados em todo o território paulista. Assim, defiro a tutela de urgência para que a autora retorne à lista de pessoas com deficiência do concurso. Oficie-se à requerida com urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUCAS FREITAS QUIRINO (OAB 375107/SP)

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Processo nº 1006876-76.2025.8.26.0066

ID: 337262657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1006876-76.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MONTAZOLA

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Processo 1006876-76.2025.8.26.0066 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Anderson Sato - Processo número de ordem: 2025/001669. Vistos. O art. 5º, LXXIV, da CF, dispõe que "… Processo 1006876-76.2025.8.26.0066 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Anderson Sato - Processo número de ordem: 2025/001669. Vistos. O art. 5º, LXXIV, da CF, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", de modo que os arts. 98 e seguintes do CPC devem ser interpretados em consonância com o texto constitucional. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa, cabendo ao magistrado, quando houver elementos nos autos que afastem tal presunção, determinar à parte a juntada de outros documentos que sirvam a comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício da gratuidade, consoante prevê o art. 99, § 2º, do CPC: "Art. 99. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." No caso, há elementos suficientes para afastar essa presunção, em especial a natureza da ação e o objeto discutido, além da contratação de advogado(a) particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, para análise do pedido de gratuidade processual, junte a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os seguintes documentos: (a) cópia de última anotação na CTPS ou dos demonstrativos de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, bem como de eventual cônjuge; (b) cópia da última declaração de imposto de renda; (c) extratos da(s) conta(s) bancária(s) dos últimos 3 (três) meses; (d) faturas de consumo do(s) cartão(ões) de crédito dos últimos 3 (três) meses; e (e) extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, que pode ser obtido através da internet. A impossibilidade na juntada de quaisquer documentos deverá ser justificada, sob pena de indeferimento da benesse. Alternativamente, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais (taxa judiciária e despesas para citação da parte contrária). Fica a parte requerente desde logo ciente de que eventual inércia implicará em indeferimento do benefício e consequente extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual (art. 485, IV, do CPC), além de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), independentemente de nova intimação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCAS MONTAZOLA (OAB 110293/PR)

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Processo nº 1006876-87.2025.8.26.0127

ID: 306162307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-87.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE MOTA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS

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Processo 1006876-87.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joyce Mota Marques - Vistos. Apesar de o Código de Processo Civil estabelecer que basta a juntada aos autos de decl… Processo 1006876-87.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joyce Mota Marques - Vistos. Apesar de o Código de Processo Civil estabelecer que basta a juntada aos autos de declaração de pobreza assinada pela parte para a concessão da benesse, verifica-se que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, devendo, portanto, a norma constitucional ser aplicada, em prejuízo do artigo 99, §3º, da lei processual. Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação revisional - Contrato de financiamento de veículo - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Hipossuficiência - Não demonstração - Elementos nos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21435127520218260000 SP 2143512-75.2021.8.26.0000, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 20/08/2021, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/08/2021). Também neste sentido: Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Cláusula de Contrato c .c. Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo do autor. Contratação de advogado particular. Circunstância que não impede a concessão. Inteligência do § 4º do art. 99 do CPC. Declaração de pobreza. Presunção que não é absoluta. Elementos dos autos que denotam capacidade econômica. Presunção afastada. Parcelamento. Indeferimento. Diferimento. Indeferimento. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação. (TJ-SP - AI: 21364395220218260000 SP 2136439-52.2021.8.26.0000, Relator: Hélio Nogueira, Data de Julgamento: 23/07/2021, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/07/2021) A parte autora está representada por advogado constituído e, não restou demonstrado nos autos que o patrocínio é gratuito ou condicionado ao êxito da demanda, o que também indica que não ostenta a condição de miserabilidade exigida pela Lei 1.060/50. A própria contratação trazida a juízo (financiamento de veículo no valor R$ 57.996,00 com parcela mensal de R$ 1.208,25 - fls. 28, indica certa capacidade financeira. Ademais, está disposta a pagar as parcelas incontroversas . Tendo capacidade financeira para contratar financiamento neste montante, pelo princípio da responsabilidade, a parte autora deve arcar com as despesas decorrentes deste negócio jurídico, inclusive custas e despesas processuais decorrentes do litígio envolvendo o bem financiado., motivo pelo qual, indefiro o beneficio. Também não estando presente no caso sub judice, quaisquer das hipóteses do artigo 5º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, indefiro o diferimento do recolhimento das custas processuais. Assim, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 506802/SP)

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Processo nº 1006876-87.2024.8.26.0009

ID: 323831466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006876-87.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Processo 1006876-87.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Fls.100/102: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Diante das e… Processo 1006876-87.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Fls.100/102: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite(m)-se o(s) executado(s) VIA PORTAL ELETRÔNICO E CARTA, para pagar a dívida, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, no prazo de três dias úteis. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade, em caso de pagamento. No prazo de quinze (15) dias úteis, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o (a) executado (a) poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição a(o) executada(o) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 3.Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4. Não efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor (a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a) executado(a) deve ser intimado(a) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa se constatada omissão (art. 774 CPC). 5. Os eventuais embargos à execução poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por intermédio de advogado, na forma do art. 915, do citado Código. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006876-03.2021.8.26.0362" – Página 22 de 24

Paula Alessandra Moreno De Morais x Yeesco Indústria E Comércio De Confecções Ltda

Ricardo Dos Santos x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

Adauto Tomaiolo Junior x Clarion Biociências Ltda e outros

Processo nº 1006876-67.2025.8.26.0554

M. R. S. R. Z. x J. A. De O. F.

Aig Seguros S/A x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Processo nº 1006876-72.2025.8.26.0229

Processo nº 1006876-76.2025.8.26.0066

Processo nº 1006876-87.2025.8.26.0127

Processo nº 1006876-87.2024.8.26.0009