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Processo nº 1006883-09.2025.8.26.0021

ID: 293068279

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006883-09.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. G. DE C. J. G. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA FERES DE AGUIAR

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Processo 1006883-09.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5043497-43.2025.8.21.0001 - 8ª Vara de Familia Foro Central) - J.G.C. - - F.G.C. - Vistos. CUMPRA-SE, com urgência, no pr…

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Processo nº 1006883-02.2024.8.26.0358

ID: 276926436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006883-02.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONEBEL COMERCIAL NEVES DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO ANTONIO REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edvaldo Antonio Rezende (OAB 56266/SP) Processo 1006883-02.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conebel Comercial Neves de Bebidas Ltda - Vistos. Conforme o que preconiza …

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Jose Roberto Mattos e outros x Claro S/A e outros

ID: 328138012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006883-35.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO MATTOS LEDIANE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

RAMON GIOVANINI PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1006883-35.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Lediane Alves de Oliveira - - Jose Roberto Mattos - Magazine Luiza S/A - - Claro S/A - VISTOS…

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Marcelo Felipe Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 308696678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000066-10.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000066-10.2025.8.26.0032 (processo principal 1006883-10.2024.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcelo Felipe da Silva - Banco Agibank S.A. - Vis… Processo 0000066-10.2025.8.26.0032 (processo principal 1006883-10.2024.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcelo Felipe da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1. Diante do grau de dificuldade da perícia, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ante a concordâncias de ambas as partes, de rigor a HOMOLOGAÇÃO dos honorários periciais no importe de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), montante suficiente para remunerar o trabalho do expert, sem onerar demasiadamente a parte interessada. 2. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido sucumbente providencie o depósito do valor integral dos honorários fixados. 3. A respeito da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de liquidação de sentença, cumpre deixar assentado que o C. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp nº 1274466/SC, analisado sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. Recurso Especial Desprovido. (REsp 1274466/SC, Rel. Min. Paulo De Tarso Sanseverino, 2ª Seção, j. 14/05/2014, DJe 21/05/2014). 4. Após, intime-se o sr. Perito Judicial cumprindo-se, no que couber, a decisão de fl. 39. Int. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)

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Processo nº 0001500-64.2025.8.26.0604

ID: 311217810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001500-64.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS – NãO PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAçãO SOCIAL DE ARMOR CONDOMíNIOS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001500-64.2025.8.26.0604 (processo principal 1006883-40.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condobem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados (No…

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Sueli Natalina Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 311252416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006883-53.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELI NATALINA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006883-53.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sueli Natalina da Silva - BANCO BMG S/A - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado, os interessados deverão dar início à …

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L. Dos S. C. x H. R. A. A. Da S.

ID: 321184582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006883-93.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. C.

Polo Passivo:

H. R. A. A. DA S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALVES SOUTO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006883-93.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.S.C. - H.R.A.A.S. - Posto isto, e acolhendo o parecer do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos …

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Zenilda Dias

ID: 333509622

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006883-31.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ZENILDA DIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006883-31.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006883-56.2025.8.26.0361

ID: 278824615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006883-56.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILAS DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BITENCOURT COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Bitencourt Costa (OAB 237587/SP) Processo 1006883-56.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Silas Dias da Silva - Vistos. Págs. 32/35 e 38/42: recebo como aditamento à… ADV: Leonardo Bitencourt Costa (OAB 237587/SP) Processo 1006883-56.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Silas Dias da Silva - Vistos. Págs. 32/35 e 38/42: recebo como aditamento à inicial. Indefiro a liminar de despejo, uma vez que não se evidencia a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, o autor não prestou caução nos autos, o que também constituí óbice à liminar pleiteada (59, §1º, da Lei n. 8.245/91). Já apreciada a liminar, exclua-se a tarja respectiva. (Anotado). Cite-se a locatária, nos termos do artigo 62, incisos I e II, da Lei nº 8.245/91, com redação dada pela Lei 12.112/2009, para que, querendo, conteste ou efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, nos termos do art. 62, inciso II da Lei de Locação. Havendo requerimento de justiça gratuita, junte-se documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento (declaração de hipossuficiência, comprovantes de vencimentos atuais, declaração de bens (IR), e extratos bancários). Não sendo contestada a ação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (art. 344 do Código de Processo Civil). Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo o oficial de justiça certificar a respeito. Em caso de purgação da mora, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito corrigido. Outrossim, não sendo encontrada a ré no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento e comprovação do recolhimento das despesas necessárias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta/AR DIGITAL. Expeça-se o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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Igor Michel Milani e outros x Município De Jahu

ID: 333500463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006883-39.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IGOR MICHEL MILANI VANESSA TORRES NOGUEIRA MILANI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI

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Processo 1006883-39.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Igor Michel Milani - - Vanessa Torres Nogueira Milani - Município de Jahu - Pelo … Processo 1006883-39.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Igor Michel Milani - - Vanessa Torres Nogueira Milani - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB 278058/SP), CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB 278058/SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP)

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