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"1007030-40.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 22 de 26

Elizabete Lima Dos Santos x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A.

ID: 314441119

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007030-04.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007030-04.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1007030-63.2023.8.26.0196

ID: 326886940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007030-63.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MRV, ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANAINA LOPES BRACELARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007030-63.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1032961-44.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MRV, Engenharia e Participações S/A - 1. Ci…

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Processo nº 1007030-11.2025.8.26.0223

ID: 334035107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007030-11.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007030-11.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natanael do Nascimento Silva - Vistos, 1. Por conta da documentação juntada, concedo à parte autora os benefícios d…

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M. C. De C. R. x N. A. V. R.

ID: 293836499

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003247-40.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DE C. R.

Polo Passivo:

N. A. V. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

CESAR AUGUSTUS MAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CUBAS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003247-40.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003247-40.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apte/Apda: M. C. de C. R. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: N. A. V. R. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Não conheceram do recurso do réu e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. 1. APELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, REDUZIDO A MEIO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO DO RÉU. A AUTORA RECORREU PARA ESTENDER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR. O RÉU RECORREU PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO, ALÉM DA FIXAÇÃO DE TERMO FINAL PARA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR A DURAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À AUTORA, QUE PRETENDE ESTENDER ATÉ A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR, E (II) AVALIAR A NECESSIDADE DE ALIMENTOS POR PARTE DA AUTORA, CONFORME ALEGADO PELO RÉU. 3. O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO RÉU FOI HOMOLOGADO, TORNANDO PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO DO RECURSO. 4. A AUTORA NÃO COMPROVOU A FREQUÊNCIA EM CURSO PROFISSIONALIZANTE OU DE NÍVEL SUPERIOR, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DO TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CONFORME FIXADO NA SENTENÇA. 5. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO E RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Cubas Araujo (OAB: 321055/SP) - Cesar Augustus Mazzoni (OAB: 193657/SP) - 4º andar

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M. C. De C. R. x N. A. V. R.

ID: 319795417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004660-08.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE C. R.

Polo Passivo:

N. A. V. R.

Intimação

Advogados:

FERNANDA CUBAS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTUS MAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004660-08.2023.8.26.0624 (processo principal 1003247-40.2023.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.C.C.R. - N.A.V.R. - *.Considerando-se que aqui não é o sitio par… Processo 0004660-08.2023.8.26.0624 (processo principal 1003247-40.2023.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.C.C.R. - N.A.V.R. - *.Considerando-se que aqui não é o sitio para eventual qualificação criminal do executado, nos limites do artigo 40, do CPP e respeitado o mister do Ministério Público, extraiam-se cópias dos autos, na sua integralidade, a fim de submeter o destino do enunciado ao Ministério Publico, mas notando-se que a Exequente completou a maioridade civil, ou seja, o caso não é de eventual abandono de incapaz, bem assim o teor de fl 334, item 3) No mais a ponderar: A prisão civil foi decretada, notando-se, acima de tudo, que não há noticia de pagamento, sendo certo, ainda, que não obstante os termos da petição de fl 292, a verdade é que o Executado não paga o debito alimentar em relevo, o que basta para não haver qualquer surpresa na decretação de sua prisão civil. Ainda mais que não há noticia de liminar concedida em eventual ação de exoneração de alimento que tenha proposto. O proprio e TJSP, em sede de recurso de agravo de instrumento, concedeu, "ab initio" efeitos suspensivo acerca da decisão de de fl 286/287, porém, no mérito, negou provimento ao recurso (fl 336/341), o que significa que não há que ser reapreciada, em prmeiro grau, a decisão de fl 286/287, a qual já foi mantida pela Instância Superior, Assim, cumpra-se, notando-se os outros endereços informados pelo Executado nos autos a fl 294 Outrossim, é inequívoca a ciência do Executado acerca da existência desta ação, bem assim dos limites cognição horizontal desta demanda, a qual não comporta sustentação, prova ou apreciação sobre eventual motivação para exoneração de alimentos, remetendo-se, se o caso, ás vias próprias de discussão. De outra vertente, nada justifica, a essa altura, segurar como suposta "carta na manga" eventual falta de exatidão na planilha de cálculo da Exequente, tratando-se de matéria coberta pela preclusão logica e consumativa, a qual, ainda, não tem cabimento de suscitação por simples petição, com o que deixo de conhecer. Cumpra-se o mandado de prisão. - ADV: FERNANDA CUBAS ARAUJO (OAB 321055/SP), CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP)

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Vanessa Florio Grandino x Denis Carriel Teles

ID: 333235883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001813-96.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA FLORIO GRANDINO

Polo Passivo:

DENIS CARRIEL TELES

Intimação

Advogados:

LEONARDO FLORIO GRANDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CUBAS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001813-96.2024.8.26.0624 (processo principal 1000628-40.2023.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Extinção - Vanessa Florio Grandino - Denis Carriel Teles - Vistos. Recebo os… Processo 0001813-96.2024.8.26.0624 (processo principal 1000628-40.2023.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Extinção - Vanessa Florio Grandino - Denis Carriel Teles - Vistos. Recebo os embargos de declaração e os provejo. Em julgamento proferido pelo STF nos autos do RE 59.040(5), ficou assentado que "embora os embargos declaratórios não se destinem normalmente a modificar o julgado, constituem um recurso que visa a corrigir obscuridade, omissão ou contradição anterior. A correção há de ser feita para tornar claro o que estava obscuro, para preencher uma lacuna do julgado, ou para tornar coerente o que ficou contraditório. Admite, ainda, o Pretório Excelso a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ou infringente aos embargos declaratórios nos casos em que não cabe outro recurso, bem como nos de erro de fato. No caso dos autos, de fato houve contradição quanto ao número do processo da penhora. Acolho, portanto, os embargos, passando o dispositivo da sentença proferida a ter a seguinte redação: "Vistos. Fls. 66/67: Indefiro o pedido de levantamento na forma requerida, pois conforme constou do título judicial, eventuais valores pagos por qualquer das partes referentes a parcelas do financiamento posteriores à janeiro de 2023, deverão ser incluídas no cálculo de atualização de valores na data do depósito a ser efetuado pela autora. Anoto, que outros valores pagos não constantes do título judicial, devem ser requeridos em autos próprios. Portanto, cabível a compensação dos valores das parcelas do financiamento (R$4.322,59) e daqueles objeto da penhora no rosto dos autos. O executado devidamente intimado (fls. 60), não apresentou manifestação (fls. 61). Assim, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor da exequente, da quantia de R$4.322,59, do valor depositado a fls. 242 dos autos principais, devendo esta apresentar o formulário próprio. No mais, considerando o valor atualizado do débito (fls. 68), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, para transferência do saldo remanescente para os autos do processo nº 0006354-46.2022.8.26.0624 desta Egrégia Terceira Vara Cível de Tatuí/SP, em razão da penhora efetivada a fls. 208. Após, manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito. Prazo de 15 dias. Int. ". - ADV: LEONARDO FLORIO GRANDINO (OAB 379340/SP), FERNANDA CUBAS ARAUJO (OAB 321055/SP)

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Processo nº 1007030-70.2024.8.26.0053

ID: 306908578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007030-70.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007030-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Sonia Maria de Lima - Vistos. 1 - Diante da inércia da executada, homologo os cálculo…

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Estado De São Paulo x Luiz Henrique Queiroz Leal

ID: 314620076

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007030-40.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE QUEIROZ LEAL

Intimação de acórdão

Advogados:

RENNAY ROCHA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007030-40.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Henrique Queiroz Leal - Magistrado(a…

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Processo nº 1007030-20.2024.8.26.0005

ID: 280183030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007030-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP) Processo 1007030-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e I…

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Ricardo De Oliveira Azevedo x Helbor Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 335738464

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007030-19.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO

Polo Passivo:

HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007030-19.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007030-40.2023.8.26.0624" – Página 22 de 26

Elizabete Lima Dos Santos x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A.

Processo nº 1007030-63.2023.8.26.0196

Processo nº 1007030-11.2025.8.26.0223

M. C. De C. R. x N. A. V. R.

M. C. De C. R. x N. A. V. R.

Vanessa Florio Grandino x Denis Carriel Teles

Processo nº 1007030-70.2024.8.26.0053

Estado De São Paulo x Luiz Henrique Queiroz Leal

Processo nº 1007030-20.2024.8.26.0005

Ricardo De Oliveira Azevedo x Helbor Empreendimentos Imobiliários Ltda