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Processo nº 1006407-94.2023.8.26.0229

ID: 292513167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006407-94.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL PRíNCIPE ENCANTADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006407-94.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Educacional Príncipe Encantado Ltda - Vistos. O pedido formulado em fls. 159/161 deve ser acolhido. C… Processo 1006407-94.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Educacional Príncipe Encantado Ltda - Vistos. O pedido formulado em fls. 159/161 deve ser acolhido. Como se sabe, vem predominando na jurisprudência o entendimento de que nas firmas individuais, não há distinção de patrimônios entre empresa e empresário. A pessoa física titular do estabelecimento responde pelos débitos contraídos pela pessoa jurídica, e vice-versa. Confira-se, neste sentido: "Embargos de declaração - Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que remeteu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Acórdão que a mantém - Alegação de contradição por não ser a empresa EIRELI - Saneamento - Empresa individual que se confunde com a pessoa física de seu titular a prescindir de instauração do incidente - Deferida inclusão da empresa individual no polo passivo da execução contra sua titular - Agravo provido - Declaratórios acolhidos com efeito modificativo do julgado embargado. Agravo de instrumento - Execução extrajudicial - Decisão que remete ao procedimento de desconsideração da personalidade jurídica - Executada que explora atividade como empresária individual - Modalidade não excepcionada pela regra do CC, art. 980-A, § 7º - Desnecessidade de instauração do procedimento - Deferida inclusão no polo passivo da execução - Decisão reformada - Agravo provido." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2029158-37.2021.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/09/2021; Data de Registro: 09/09/2021) Defiro, com estes fundamentos, a inclusão de SAMUEL DEIVID DE PAULO, empresário individual, inscrito no CNPJ nº 14.181.764/0001-35. Retifique-se o polo passivo. Em 15 dias informe o exequente o endereço para citação, que fica desde logo determinada. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1008832-43.2025.8.26.0482

ID: 307448529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008832-43.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IZAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008832-43.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Izaias Rodrigues de Oliveira - É caso, então, de se julgar procedente o pe…

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Caique Vinicius Macedo x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 300832816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008832-80.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIQUE VINICIUS MACEDO

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO CÁRNIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1008832-80.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caique Vinicius Macedo - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistos. Recebo a p…

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Processo nº 1008832-27.2018.8.26.0405

ID: 296016230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008832-27.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GIVAN DA SILVA LUIZ EDERSON DONá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008832-27.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Givan da Silva - - Luiz Ederson Doná - Vistos. Observo que não foram esgotadas todas as possibilidades pa…

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Processo nº 1008832-07.2025.8.26.0009

ID: 331793040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008832-07.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA FRIAS BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008832-07.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedita Frias Bezerra - 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação do feito. Anote-…

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I. S. Da S. e outros x J. W. S. L.

ID: 306553215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008832-70.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. S. DA S. P. L. DA S.

Polo Passivo:

J. W. S. L.

Intimação

Advogados:

KARLYNE ZANELLA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS THIAGO JIRSCHIK DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008832-70.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - P.L.S. - - I.S.S. - J.W.S.L. - Vistos. Decido à vista dos autos nº 1009131-47.2022.8.26.0604, em trâmite na 1…

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Processo nº 1008832-10.2024.8.26.0084

ID: 330786847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008832-10.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNICRED DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008832-10.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Unicred do Estado de São Paulo - III. DISPOSITIVO. 3. Logo, PROCEDENTE ação para CONDENAR Jaime de Souza Satin a pa…

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Daniel Galdino Da Silva x Cemara Negócios Imobiliarios e outros

ID: 327240749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003326-23.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

CEMARA NEGóCIOS IMOBILIARIOS FACEMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

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JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003326-23.2024.8.26.0229 (processo principal 1001848-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Daniel Galdino da Silva - Facemmar Empreendimentos Imobili… Processo 0003326-23.2024.8.26.0229 (processo principal 1001848-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Daniel Galdino da Silva - Facemmar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Cemara Negócios Imobiliarios - Vistos. Desnecessária nova intimação do devedor, que já mostrou ciência inequívoca pelo acordo celebrado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Para o requerimento de pesquisa(s)/bloqueio(s) providencie as respectivas taxas, a saber: SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 Pesquisa; SERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP); INFOJUD (Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP) RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano. Valor da UFESP 2025 - R$ 37,02 Observem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 179 Pedido de Penhora de Imóvel - codigo 180 Pedido de Faturamento - codigo 181 Pedido de Penhora saldo Credor codigo 182 Pedido de Penhora de Veículo codigo 183 Pedido de Penhora rosto dos Autos codigo 186 Pedido de Reforço de Penhora codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line codigo 8077 - Pedido de Penhora codigo 8078 Pedido de Penhora de Direitos Creditórios - codigo 8088 Pedido de Bloqueio de Valores codigo 8089 Segundo Pedido de Bloqueio de Valores codigo 1230 Pedido de Arresto - Ativos Financeiros codigo 1237- Pedido de Arresto de Imóveis codigo 10030 - Arresto - Hipoteca Legal Intime-se. - ADV: RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP)

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Felipe Silvestrini Nunes x Robson Castanheira Simões

ID: 291279097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008832-31.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE SILVESTRINI NUNES

Polo Passivo:

ROBSON CASTANHEIRA SIMõES

Intimação

Advogados:

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008832-31.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Felipe Silvestrini Nunes - Robson Castanheira Simões - Vistos. Ciência às partes do retorno dos …

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Processo nº 1008832-74.2015.8.26.0003

ID: 277449920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008832-74.2015.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAVAéS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 321768/SP) Processo 1008832-74.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Javaés Empreendimentos I…

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