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Resultados para "1009432-18.2023.8.26.0229" – Página 22 de 24

Cicero Alves De Andrade Filho Mecanica x Tokio Marine Seguradora S/A

ID: 313176797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ALVES DE ANDRADE FILHO MECANICA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS RIBEIRO COELHO

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FLAVIA LING NEMES

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Processo 1009432-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cicero Alves de Andrade Filho Mecanica - Tokio Marine Seguradora S/A - Diante do exposto, e consider…

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Processo nº 1009432-41.2023.8.26.0577

ID: 278892224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009432-41.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORREA DA SILVA

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ADV: Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP) Processo 1009432-41.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSE…

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Gerson Casarim e outros x Gerson Casarim e outros

ID: 335113470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-43.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GERSON CASARIM SERGIO TADEU CASARIM

Polo Passivo:

GERSON CASARIM SABRINA CUNHA GARCIA SERGIO TADEU CASARIM

Intimação

Advogados:

WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA

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CAROLINE ZAMPOLI COSTA

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Processo 1009432-43.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sergio Tadeu Casarim - Gerson Casarim e outro - Gerson Casarim - - Sabrina Cunha Garcia - Sergio Tadeu Casarim - Visto…

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A. C. Z. P. e outros x E. V. P. F. e outros

ID: 305723120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-60.2020.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. Z. P. E. P. G. P. I. C. Z. P. P. S. P. S. A. P. C.

Polo Passivo:

E. V. P. F. E. V. P. N. I. U. S. A. M. V. P. F. M. V. P. N. N. V. P.

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI

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VICENTE APARECIDO DA SILVA

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REGINA SBRIGHI PIMENTEL

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NEI VIEIRA PRADO FILHO

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MATEUS VIEIRA PRADO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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EDVALDO DE SALES MOZZONE

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CHARLES PIMENTEL MENDONÇA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ARTURO ADEMAR DE ANDRADE DURAN

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ALEXANDRE UEHARA

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ADRIANA BARRETO DE SOUZA GARCIA

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Processo 1009432-60.2020.8.26.0637 (apensado ao processo 0002168-77.2018.8.26.0637) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - I.C.Z.P. - - G.P. - - E.P. - - A.C.Z.P. - - P.S.P.…

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C. De C. De I. De L. A. F. Do I. E S. P. S. F. P. x F. C. De S. E. I. L.

ID: 301640494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009432-45.2018.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE I. DE L. A. F. DO I. E S. P. S. F. P.

Polo Passivo:

F. C. DE S. E. I. L.

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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JAIME GONÇALVES FILHO

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Processo 1009432-45.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.I.L.A.F.I.S.P.S.F.P. - F.C.S.E.I. e outros - MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO Vistos. Considerando o v…

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Processo nº 1009432-43.2025.8.26.0004

ID: 311017858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-43.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO CASTILHO SPINELLI

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Processo 1009432-43.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - N.C.S. - Vistos. 1) Impõe-se designação de audiência de tentativa de conciliação. 2) As partes deverão…

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Processo nº 1009432-94.2024.8.26.0451

ID: 300340014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009432-94.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA ELEUTéRIO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS LUCAS DE SOUZA

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Processo 1009432-94.2024.8.26.0451 (apensado ao processo 1001358-51.2024.8.26.0451) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Regina Maria Eleutério de Castro - Vistos. 1) A despeito da declaração de … Processo 1009432-94.2024.8.26.0451 (apensado ao processo 1001358-51.2024.8.26.0451) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Regina Maria Eleutério de Castro - Vistos. 1) A despeito da declaração de fl. 106, a corroborar sua alegação de insuficiência de recursos, juntou a autora os documentos de fls. 112/130, dentre eles extrato de movimentação bancária e "Recibo de Entrega da Declaração de Ajuste Anual". Ocorre que aquele de fls. 121/130 informa rendimentos médios mensais brutos que margeiam R$ 7.000,00, incompatíveis com os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública para concessão da benesse, donde se evidencia haver plenas condições de suportar os ônus financeiros deste feito. Logo, não há como conceder os benefícios da gratuidade de justiça pretendida, que ora ficam indeferidos. 2) E pelos mesmos fundamentos, revogo a gratuidade concedida no processo nº 1001358-51.2024.8.26.0451, em apenso. Traslade-se esta para aquele e proceda-se às devidas anotações. 3) Assim, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias comprove a parte autora o recolhimento, em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, no importe de 1,5% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, da taxa judiciária referente às custas de ingresso, bem assim o recolhimento das despesas de citação, observando-se que, para expedição de mandado(s), deverá providenciar o recolhimento das Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça no importe de R$111,06 por ato, e que, para a expedição de carta(s), deverá providenciar o recolhimento, em Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo), Código 120-1, das Despesas Postais de Citação no importe de R$32,75 por carta. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS LUCAS DE SOUZA (OAB 500398/SP)

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Marcia Da Cruz Oliveira x Zacarias Dos Santos Oliveira

ID: 279658539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020616-81.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA DA CRUZ OLIVEIRA

Polo Passivo:

ZACARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SARAH ANTUNES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMIL APARECIDO MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jamil Aparecido Milani (OAB 166549/SP), Sarah Antunes de Souza (OAB 63562/BA) Processo 1020616-81.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia da Cruz Oliveira - Reqdo: Zacarias dos… ADV: Jamil Aparecido Milani (OAB 166549/SP), Sarah Antunes de Souza (OAB 63562/BA) Processo 1020616-81.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia da Cruz Oliveira - Reqdo: Zacarias dos Santos Oliveira - Vistos. 1.Defiro o pedido de Justiça gratuita formulado pela parte requerida, eis que atendido pela Assistência Social do Município de Andorinha/BA. Anote-se. 2. Verifica-se que a contestação foi apresentada fora do prazo legal, conforme certidão de fl. 99. Assim, reconheço a intempestividade da contestação, o que acarreta a revelia do requerido, nos termos do art. 344 do CPC. Contudo, a revelia não implica confissão quanto à matéria de direito, nem impede o juiz de exigir prova dos fatos alegados, especialmente quando envolver avaliação patrimonial e valores locativos. 3. Considerando os pedidos formulados na inicial e a ausência de impugnação tempestiva, as controvérsias remanescentes nos autos dizem respeito exclusivamente a: (i) A avaliação do valor de mercado do imóvel rural situado na Fazenda Serrote Branco, município de Andorinha/BA (fls. 16/18), para fins de extinção de condomínio; (ii) O arbitramento de aluguéis (indenização pelo uso exclusivo do bem comum), nos termos do art. 1.319 do Código Civil; e (iii) A viabilidade da alienação judicial do bem, dada sua alegada indivisibilidade. Ressalta-se que a divisão do bem em frações ideais iguais entre as partes já foi definida por sentença proferida no processo de divórcio nº 1009432-02.2021.8.26.0451, transitada em julgado, não havendo controvérsia sobre a meação (fls. 20/23 e 14). 4. Tendo em vista a necessidade de apuração técnica dos pontos controvertidos e o fato de que o imóvel encontra-se situado fora da jurisdição deste juízo, determino a realização de prova pericial mediante expedição de Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Andorinha/BA, para avaliação do imóvel e apuração do valor do locativo mensal. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Expeça-se Carta Precatória, instruída com cópia desta decisão e documentos necessários. Int.

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Processo nº 0004152-48.2021.8.26.0037

ID: 297714254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004152-48.2021.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0004152-48.2021.8.26.0037 (processo principal 1009432-17.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.B.S. - Vistos. A admissibilidade da penhora de co… Processo 0004152-48.2021.8.26.0037 (processo principal 1009432-17.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.B.S. - Vistos. A admissibilidade da penhora de cotas sociais está prevista no art. 835, IX do Código de Processo Civil, e disciplinada no art. 861. A parte devedora fica ciente sobre a penhora e advertida sobre seu dever e da sociedade para, em trinta dias: I - apresentar balanço especial, na forma da lei; II - oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. O mesmo dispositivo prevê uma forma especial de solução, que é a aquisição, pela sociedade, das quotas penhoradas (§ 1oPara evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria). Assim, evita-se designação de leilão das mesmas quotas, conforme previsto (§ 5oCaso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação do inciso III docaputseja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações). Oficie-se à Junta Comercial, para averbação da penhora na ficha da empresa. A intimação da parte executada se dá com a publicação pelo DJE, com Advogado constituído; caso ausente, por carta a ser remetida (art. 841), caso em que o(a) exequente deve recolher as custas para tanto. Poderá oferecer impugnação à penhora, no prazo de quinze dias. Ao término do prazo, juntadas as informações ou certificada a sua ausência, o cartório publicará para manifestação da parte exequente, em quinze dias. No caso de a parte executada não prestar as informações, nem exercer sua prerrogativa de adquirir as quotas que foram penhoradas, a parte exequente deverá avaliar se é caso de designar leilão, nos termos dos dispositivos referidos nesta decisão. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Anecy Sumara Cencil Tonheiro e outros

ID: 310136241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003517-82.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANECY SUMARA CENCIL TONHEIRO CENTRO DE TORNEAMENTO TONHEIRO LTDA ROBIN TONHEIRO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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DANILO HORA CARDOSO

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Processo 0003517-82.2021.8.26.0032 (processo principal 1009432-42.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - CENTRO DE TORNEAMENTO TONHEIRO LT… Processo 0003517-82.2021.8.26.0032 (processo principal 1009432-42.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - CENTRO DE TORNEAMENTO TONHEIRO LTDA - - ROBIN TONHEIRO - - ANECY SUMARA CENCIL TONHEIRO - Vistos. 1. Defiro a penhora sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 54.798, do Registro de móveis de Araçatuba (fls. 537/541), pertencente à parte executada ANECY SUMARA CENCIL TONHEIRO, CPF 215.584.898-60 e ROBIN TONHEIRO, CPF 023.660.818-55. Nomeio depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade. Lavre-se termo de penhora. 2. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 3. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 4. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5. Ficam os executados, na pessoa de seus advogados, devidamente intimados da penhora, ora efetivada, conforme item 1 desta decisão, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. 6. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 7. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 8. Após, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 20 dias, requerer o que entender. Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)

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