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Processo nº 1010362-22.2025.8.26.0405

ID: 306766442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL

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Processo 1010362-22.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Regularizado o substabelecimento (fls. 172), tendo em vista as especificidades…

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Processo nº 1010362-07.2024.8.26.0001

ID: 297798574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010362-07.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YAMIN GOUVEIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETYCIA YAMAZOE SIDER DE OLIVEIRA

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Processo 1010362-07.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Yamin Gouveia Gomes - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para …

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R. De J. V. R. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 303834793

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. V. R.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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ESTHER BUZATO MARQUES

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MARIANA MURARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: R. de J. V. R. - Embargdo: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DA DÍVIDA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO NÃO CONSIDERAR A TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A MANUTENÇÃO DA MORA, MESMO RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS, COM BASE EM PRECEDENTES ESPECÍFICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, DESDE QUE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS SEJAM SUFICIENTES PARA A DECISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.826.463/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14.10.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003681-68.2023.8.26.0320, REL. CARLOS DIAS MOTTA, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.11.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022337-73.2020.8

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Joao Paulo Soares Vieira x Telefônica Brasil S.A

ID: 307873662

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SOARES VIEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Joao Paulo Soares Vieira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AUTOR QUE PLEITEIA A EXIBIÇÃO DO CONTRATO ATRELADO A DÉBITO VENCIDO EM 25/10/2016, INCLUÍDO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (SERASA LIMPA NOME). SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL APÓS, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, INSTAR O AUTOR A EXIBIR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE (DOCUMENTO QUE ACOMPANHA A INICIAL DATADO DE MARÇO DE 2021). APELO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE A COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO É REQUISITO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS NUMOPEDE IDENTIFICOU O AJUIZAMENTO PREDATÓRIO DE AÇÕES ENVOLVENDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS PRESCRITOS INCLUÍDOS NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME CARACTERIZADAS POR: I) AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES POR UM MESMO AUTOR; II) INICIAIS PADRONIZADAS E GENÉRICAS; III) PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; IV) OPOSIÇÃO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; IV) REAPROVEITAMENTO DE PROCURAÇÃO; E, V) AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONTENDO, PORÉM, PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE, COM INDÍCIOS DE QUE ESSE SEJA O VERDADEIRO MOTIVADOR DO AJUIZAMENTO. PRESENTE AÇÃO QUE APRESENTA AS REFERIDAS CARACTERÍSTICAS, NOTANDO-SE QUE FORAM AJUIZADAS SEIS AÇÕES CONCOMITANTES PELO AUTOR BUSCANDO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM O MESMO INTUITO DE APARELHAR FUTURA AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO CONSTANTE DA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. PEDIDO DE DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA AMPARADO NA AFIRMAÇÃO DE QUE O ADVOGADO NÃO TEM CONSEGUIDO CONTATO COM A PARTE REPRESENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS INCONGRUENTES COM O S

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C. Da S. L. x M. De F. A. L.

ID: 326484343

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-56.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. L.

Polo Passivo:

M. DE F. A. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA CARRER BIASETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2019.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005708-10.2025.8.26.0302

ID: 297184342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005708-10.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. T. O. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CELIO BORGATO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005708-10.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.T.O.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão ajuizado por A. C. T. O… Processo 1005708-10.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.T.O.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão ajuizado por A. C. T. O. dos S., neste ato representada por sua genitora, em relativo ao determinado nos autos do processo nº 1007161-74.2024.8.26.0302, que tramita perante este Juízo. Pleiteia a exequente a intimação do executado para efetuar o pagamento dos valores mencionados na inicial. Tendo em vista que a ação de conhecimento tramita neste Juízo, o Cumprimento Provisório de Decisão referente ao pagamento das pensões alimentícias destinadas à filha comum deverá ser encaminhado para os autos já existentes, por peticionamento eletrônico (petição intermediária - código 157). Nesse sentido dispõem os artigos 917 e 1.287 das NSCGJ: "Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição; ... § 3º O pedido de cumprimento de sentença condenatória processar-se-á, em regra, nos próprios autos da ação de conhecimento. Faculta-se ao ofício de justiça a autuação em apartado, com geração de números novos, de tantos incidentes quanto forem os exequentes, se o processamento conjunto nos autos principais dificultar a rápida solução da demanda. O pedido será, todavia, distribuído, quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo". "Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência." Posto isso, indefiro o processamento do Cumprimento Provisório de Decisão na forma proposta e, em consequência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito por não preencher os requisitos legais para sua tramitação. Decorrido prazo de eventual recurso desta decisão ou havendo concordância da parte autora, proceda ao cancelamento da distribuição deste feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELIO BORGATO JUNIOR (OAB 347810/SP)

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João Evangelista Dos Santos, Representado Por Sua Esposa/Procuradora, Lucimara Rocha Barbosa, Cpf Nº 309.640.308-29 x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 321154420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-59.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EVANGELISTA DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SUA ESPOSA/PROCURADORA, LUCIMARA ROCHA BARBOSA, CPF Nº 309.640.308-29

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORREA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-59.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Evangelista dos Santos, representado por sua esposa/procuradora, Lucimara Rocha Barbosa, CPF nº 309.640.308-29 - Segurad… Processo 1010362-59.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Evangelista dos Santos, representado por sua esposa/procuradora, Lucimara Rocha Barbosa, CPF nº 309.640.308-29 - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecimento na perícia agendada onde poderá ser examinado(a) pelo perito do IMESC, nas dependências da Diretoria Técnica - Seção de Expediente e Apoio Administrativo às Perícias Médico-Acidentárias, sito à Praça Patriarca José Bonifácio, s/n, 2º andar - sala nº 216 - Palácio da Justiça - Fórum, Centro, Santos/SP, CEP: 11013-910, no dia 07 de agosto de 2025 às 10:20 horas. Munido dos documentos de identificação, bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis para a avaliação, se por ventura os tiver, uma vez que estes não estejam incluídos no processo. Solicito a Vossa Excelência o encaminhamento do processo a esta Diretoria com antecedência de dois dias. Informamos ainda que, segundo a Portaria 9775/2019 (publicada em 16/08/2109) em seu Art. 10º, § 1º, o acesso ao prédio se dará mediante apresentação de ...um documento oficial com foto, contendo número do Cadastro de Pessoa Física CPF... Intime-se ainda a parte autora, para que leve no dia da perícia: os documentos de identificação, bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis para a avaliação, se por ventura os tiver. Todos os documentos considerados pertinentes ao caso deverão ter sido previamente juntados no processo - o Instituto não faz juntada de documentos. Favor chegar com 30 minutos de antecedência os reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de nova vaga.À discrição do perito responsável, o acompanhamento da perícia se limita aos assistentes técnicos nomeados pelas partes, que ficam notificados pelos autos da data e local de atendimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), BRUNO CORREA OLIVEIRA (OAB 272829/SP)

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Douglas Junior Da Silva Dias e outros x Hurb Technologies S.A. (Hurb)

ID: 315627240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010628-42.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS JUNIOR DA SILVA DIAS MARIA ALICE GOULART DIAS SARA REGINA GOULART DIAS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB)

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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CLEISON HELINTON MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON ISMAIL MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010628-42.2023.8.26.0196 (processo principal 1010362-38.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Douglas Junior da Silva Dias - - Sara Regina Goulart Dias - - Ma… Processo 0010628-42.2023.8.26.0196 (processo principal 1010362-38.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Douglas Junior da Silva Dias - - Sara Regina Goulart Dias - - Maria Alice Goulart Dias - Hurb Technologies S.a. (hurb) - Vistos. Fls. 199/214: providenciem-se as necessárias alterações no sistema informatizado, mediante averbação de baixa dos cedentes Douglas Júnior e Sara Regina e inclusão da cessionária Rosane Maria da Silva no polo ativo, na forma requerida; observa-se que é ônus do cedente e do cessionário a comunicação à parte devedora. No mais, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora (cessionária) deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; c) cópia dos extratos bancários atualizados de contas de sua titularidade, bem como das faturas de cartões de crédito. No mesmo prazo, manifestem-se os cessionários em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, prossiga-se nos termos do art. 921, CPC. Int. - ADV: CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP)

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Processo nº 1010362-57.2025.8.26.0361

ID: 326067133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010362-57.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITALO ARISTIDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-57.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Italo Aristides de Oliveira - Vistos. Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Trata-se … Processo 1010362-57.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Italo Aristides de Oliveira - Vistos. Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Trata-se de ação de despejo com pedido liminar movida por Italo Aristides de Oliveira contra Gislene Ingrid Motta da Cruz Moreira. Alega que o contrato está desprovido de garantias em razão da exoneração da fiadora. Requer a concessão de liminar com fundamento no art. 59, §1º, VII da Lei 8.245/91. Consta dos autos o encaminhamento das notificações à locatária por mensagem eletrônica (fls. 18, 19/20 e 42). Ocorre que não há demonstração da ciência inequívoca da locatária a caracterizar a notificação visando à exoneração da fiança. Não é possível conferir suporte probatório de que tenha atingido o seu objetivo, diante da ausência de demonstração inequívoca de que efetivamente foi recebida pela locatária, pois não há confirmação de entrega/leitura da mensagem, nem mesmo resposta da ré. Assim, é necessário aguardar o comparecimento da ré aos autos, em observância ao contraditório e à ampla defesa, de forma que fica inviável o deferimento do pedido antecipatório ora formulado. Isto posto, ausentes os requisitos, INDEFIRO a liminar. Exclua-se a tarja de urgência. (Anotado). Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se a ré para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, inc. III do CPC, sob pena de revelia. Havendo requerimento de justiça gratuita, junte-se documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento (declaração de hipossuficiência, comprovantes de vencimentos atuais, declaração de bens (IR), e extratos bancários). Cumpra-se, servindo a presente como carta de citação/mandado. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a respeito. Outrossim, não sendo encontrado a ré no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento e comprovação do recolhimento das despesas necessárias. Intime-se. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

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Processo nº 1010362-57.2025.8.26.0361

ID: 326067135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010362-57.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITALO ARISTIDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-57.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Italo Aristides de Oliveira - Vistos. Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Trata-se … Processo 1010362-57.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Italo Aristides de Oliveira - Vistos. Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Trata-se de ação de despejo com pedido liminar movida por Italo Aristides de Oliveira contra Gislene Ingrid Motta da Cruz Moreira. Alega que o contrato está desprovido de garantias em razão da exoneração da fiadora. Requer a concessão de liminar com fundamento no art. 59, §1º, VII da Lei 8.245/91. Consta dos autos o encaminhamento das notificações à locatária por mensagem eletrônica (fls. 18, 19/20 e 42). Ocorre que não há demonstração da ciência inequívoca da locatária a caracterizar a notificação visando à exoneração da fiança. Não é possível conferir suporte probatório de que tenha atingido o seu objetivo, diante da ausência de demonstração inequívoca de que efetivamente foi recebida pela locatária, pois não há confirmação de entrega/leitura da mensagem, nem mesmo resposta da ré. Assim, é necessário aguardar o comparecimento da ré aos autos, em observância ao contraditório e à ampla defesa, de forma que fica inviável o deferimento do pedido antecipatório ora formulado. Isto posto, ausentes os requisitos, INDEFIRO a liminar. Exclua-se a tarja de urgência. (Anotado). Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se a ré para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, inc. III do CPC, sob pena de revelia. Havendo requerimento de justiça gratuita, junte-se documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento (declaração de hipossuficiência, comprovantes de vencimentos atuais, declaração de bens (IR), e extratos bancários). Cumpra-se, servindo a presente como carta de citação/mandado. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a respeito. Outrossim, não sendo encontrado a ré no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento e comprovação do recolhimento das despesas necessárias. Intime-se. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

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