Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010376-09.2024.8.26.0286" – Página 22 de 25

Processo nº 1010376-33.2025.8.26.0008

ID: 326033257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010376-33.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA DE OLIVEIRA PATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BIANCHI DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010376-33.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Clara de Oliveira Patto - Vistos. 1.Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a parte aut…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. B. C. R. x R. G. De N. E P. S. A. e outros

ID: 290726736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008339-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. B. C. R.

Polo Passivo:

R. G. DE N. E P. S. A. R. R. R. R. F.

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARIA SCHINCARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BAPTISTA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008339-09.2024.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.B.C.R. - R.R.F. - - R.G.N.P.S. - - R.R. - Fls. 1059/1061: recebo os embargos de declaração, que foram opostos no prazo leg… Processo 1008339-09.2024.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.B.C.R. - R.R.F. - - R.G.N.P.S. - - R.R. - Fls. 1059/1061: recebo os embargos de declaração, que foram opostos no prazo legal e preenchem os requisitos legais. No mérito, dou-lhes parcial provimento, com efeito modificativo, em face da existência de omissão e erro material. ANTE O EXPOSTO, DECLARO a decisão a fls. 1049/1051, para alterar o primeiro parágrafo a fls. 1051 e acrescentar os seguintes parágrafos: "As operações no mercado de capitais não são alcançadas pela pesquisa SISBAJUD. Considerando o órgão regulador e supervisor e onde são realizadas e que a coleta de informações demanda intervenção judicial, defiro a expedição de ofícios à B3 S/A - BrasilBolsa, Balcão (BMF Bovespa) eà Comissão deValoresImobiliários (CVM), nos termos requeridos no penúltimo e último parágrafos a fls. 1037, em relação ao réu e empresa RIC Gestão. Os ofícios deverão ser encaminhados pela parte interessada. De igual forma, não abrangidos pela pesquisa SISBAJUD os dados de planos de previdência privada, após indicação das instituições financeiras pela parte autora, expeçam-se ofícios para informações sobre investimentos VGBL e PGBL em nome do réu e da empresa RIC Gestão, com envio de extratos entre Janeiro de 2018 e Dezembro de 2022. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão da prova. Os ofícios deverão ser encaminhados pela parte interessada." No mais, nego provimento ao recurso, uma vez que a decisão apreciou expressamente a questão envolvendo coleta de dados de transações por cartões de crédito, via SISBAJUD, e não padece de obscuridade (último parágrafo a fls. 1050). Fls. 1064 e 1686: recolhidas as taxas, cumpra-se a decisão a fls. 1049/1051. Fls. 1747: certifique-se o trânsito em julgado do capítulo da decisão que, em julgamento antecipado parcial do mérito, decretou o divórcio. - ADV: CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA QUEIROZ (OAB 247788/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), FERNANDA MARIA SCHINCARIOL (OAB 139442/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010376-03.2025.8.26.0309

ID: 290755829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010376-03.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE LIMA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010376-03.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Bruno de Lima Luz - Vistos. Em relação à gratuidade de justiça, registro que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Fe… Processo 1010376-03.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Bruno de Lima Luz - Vistos. Em relação à gratuidade de justiça, registro que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, o objeto da demanda e o local de residência do autor. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de sua cônjuge; b) cópia das faturas de cartão de crédito de suas titularidades, dos últimos três meses, e de sua cônjuge; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de sua cônjuge. Fica desde logo facultado, alternativamente, o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, também no prazo de quinze dias. Anota-se que, caso não seja comprovada a alegada hipossuficiência econômica ou recolhida a taxa judiciária, haverá o cancelamento da distribuição da ação, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE (OAB 435397/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. Pereira De Oliveira Conveniência Me x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 312559615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010376-66.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. PEREIRA DE OLIVEIRA CONVENIêNCIA ME

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RAPHAEL SILVA BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010376-66.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A. Pereira de Oliveira Conveniência Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006587-11.2024.8.26.0127

ID: 315836515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006587-11.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARYLDO LARONGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006587-11.2024.8.26.0127 (processo principal 1010376-06.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna da Silva Lemos - Vistos. Fls. 28: Ci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006587-11.2024.8.26.0127

ID: 315836772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006587-11.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARYLDO LARONGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006587-11.2024.8.26.0127 (processo principal 1010376-06.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna da Silva Lemos - Vistos. Fls. 28: Ci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. C. G. x R. G. Z.

ID: 331188110

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010376-63.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. C. G.

Polo Passivo:

R. G. Z.

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010376-63.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. S. E. e outros x E. S. E. e outros

ID: 325737054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003198-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. S. E. M. L. DO C.

Polo Passivo:

E. S. E. M. L. DO C.

Intimação

Advogados:

VINICIUS GUITTI MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SILVEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003198-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.E. - M.L.C. - M.L.C. - E.S.E. - VISTOS EM SANEADOR. As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e conco… Processo 1003198-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.E. - M.L.C. - M.L.C. - E.S.E. - VISTOS EM SANEADOR. As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir. DOU O FEITO POR SANEADO. Fixo os pontos controvertidos: a melhor forma de exercício do poder familiar pelas partes (guarda compartilhada ou unilateral, com fixação de direito de visitas), dentro da aptidão de cada um dos genitores e no melhor interesse da prole. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de Setembro de 2025, às 14:00 horas, que será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular (com câmera e o aplicativo Whatsapp instalado) para cada um dos participantes (partes, testemunhas e advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência. Advirto que o acesso à audiência depende da indicação de um e-mail pessoal ou telefone celular com câmera e o aplicativo Whatsapp instalado para cada participante. Fica, desde já, autorizada, em caso de necessidade, a participação da parte juntamente com seu advogado. Providenciem os d. Advogados a intimação das testemunhas que arrolaram tempestivamente; observando-se, a respeito, o quanto certificado pela serventia. Compete ao(a) advogado(a) juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou documento equivalente comprovando prévia ciência à testemunha, sob pena da inércia ser considerada desistência da inquirição da testemunha, inclusive com possibilidade de liberação da pauta de audiências (CPC, artigo 455). Os advogados devem providenciar o comparecimento das partes em audiência, independentemente de intimação pelo Juízo. Eventual oposição à realização da audiência na forma telepresencial deve ser manifestada no prazo máximo de 10 dias. - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP), LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP), VINICIUS GUITTI MORAES (OAB 437490/SP), VINICIUS GUITTI MORAES (OAB 437490/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010376-45.2025.8.26.0004

ID: 310109963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010376-45.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1010376-45.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - 1) Tendo em vista a existência de inúmeros golpes perpetrados por terceiros em ações… Processo 1010376-45.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - 1) Tendo em vista a existência de inúmeros golpes perpetrados por terceiros em ações deste jaez, através de informações extraídas dos processos, defiro a tramitação do feito em segredo de justiça . Anote-se. 2) Uma vez comprovada a mora, bem como a existência do contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, depositando-se em mãos do credor. 3) Outrossim, cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de revelia e de se consolidarem, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 4) Deverá o oficial de justiça observar que o cumprimento da busca e apreensão ficará prejudicado no caso de pender apreensão ou constrição anterior sobre o bem, por ordem de outro juízo ou da autoridade policial competente. 5) Nos termos do Comunicado SPI 16/2014, e diante da natureza do processo e do ato a ser cumprido, o mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial para viabilizar o cumprimento. 6) Após o cumprimento do mandado, e conforme a necessidade, será deliberado quanto ao bloqueio administrativo do veículo, considerando que a apreensão, se realizada, tornará desnecessária a medida. 7) Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 8) Anoto que foi verificado o recolhimento das custas iniciais e a queima da guia automática no sistema. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R V Dos Santos Representacoes x Frigorífico Better Beef Ltda

ID: 292244031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010376-48.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R V DOS SANTOS REPRESENTACOES

Polo Passivo:

FRIGORíFICO BETTER BEEF LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN SENTEIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE NALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010376-48.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - R V dos Santos Representacoes - Frigorífico Better Beef Ltda - 1- A audiência de tentativa de conciliação/m… Processo 1010376-48.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - R V dos Santos Representacoes - Frigorífico Better Beef Ltda - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 15/09/2025 às 12:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 164,83 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 236.930,75) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP), VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 249 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes