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Pedro Manuel G Sanches Osorio x Canil D'Elboux

ID: 315525448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010376-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MANUEL G SANCHES OSORIO

Polo Passivo:

CANIL D'ELBOUX

Intimação

Advogados:

MARCELO GUIMARAES MORAES

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JOSINI PERAZOLI MOTA

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JANAÍNA TEDESCHI MORAES JUSTINO

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Processo 1010376-09.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Manuel G Sanches Osorio - Canil D'Elboux - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCED… Processo 1010376-09.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Manuel G Sanches Osorio - Canil D'Elboux - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para: 1) nos termos do artigo 18, § 1.º, III, CDC, condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 2.100,00, com juros desde a citação e correção a partir do desembolso; e 2) condenar a requerida a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00, com juros de mora e correção monetária, ambos a partir da publicação desta sentença. Com isso, dou por extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.); d) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo; a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: JOSINI PERAZOLI MOTA (OAB 135300/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), JANAÍNA TEDESCHI MORAES JUSTINO (OAB 260159/SP)

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Processo nº 0021003-97.2017.8.26.0007

ID: 301153127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021003-97.2017.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRUTíCOLA PROGRESSO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

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Processo 0021003-97.2017.8.26.0007 (apensado ao processo 1010376-85.2015.8.26.0007) (processo principal 1010376-85.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cheque - Frutícola Progresso Ltda - Vist…

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Processo nº 0021003-97.2017.8.26.0007

ID: 301153440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021003-97.2017.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRUTíCOLA PROGRESSO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

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Processo 0021003-97.2017.8.26.0007 (apensado ao processo 1010376-85.2015.8.26.0007) (processo principal 1010376-85.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cheque - Frutícola Progresso Ltda - Vist…

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Magna Morália Administração De Imóveis Ltda x Agna Fabrícia Davanzo Barrio e outros

ID: 315140260

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012025-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA MORáLIA ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

AGNA FABRíCIA DAVANZO BARRIO JOSé CARLOS BARRIO

Distribuídos

Advogados:

JOAO FRANCISCO CANDIDO

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JOAO FRANCISCO CANDIDO

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RODRIGO SILVA ALMEIDA

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ALEX SANDRO MARCHETTI

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VICTOR ARAUJO DE MORAES SCARPA

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FERNANDO SONCHIM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012025-09.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Magna Morália Administração De Imóveis Ltda x José Carlos Barrio

ID: 306715703

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012025-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA MORáLIA ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS BARRIO

Entrados

Advogados:

JOAO FRANCISCO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO MARCHETTI

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VICTOR ARAUJO DE MORAES SCARPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1012025-09.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Birigui x G. Da Silva Servicos Pecuarios

ID: 330997972

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010376-54.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Polo Passivo:

G. DA SILVA SERVICOS PECUARIOS

Distribuídos

Advogados:

ERICSON CARLOS DIEGO BESERRA SANTOS

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NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1010376-54.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; …

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Processo nº 1009309-09.2024.8.26.0286

ID: 317008130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009309-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO FáVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO EMILIO LONARDI

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Processo 1009309-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Francisco Fávero - Manifeste-se a parte sobre a devolução do AR negativo, no prazo legal. - ADV: REGI…

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Processo nº 1009309-09.2024.8.26.0286

ID: 320135631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009309-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO FáVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO EMILIO LONARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009309-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Francisco Fávero - Manifeste-se a parte sobre a devolução do AR negativo, no prazo legal. - ADV: REGI…

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Processo nº 1003974-09.2024.8.26.0286

ID: 320517761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1003974-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CORRÊA

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Processo 1003974-09.2024.8.26.0286 (apensado ao processo 0002390-60.2020.8.26.0286) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - E.B.G. - Manifestar sobre o laudo pericial …

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Consterra Construções E Empreendimentos Ltda. x R3 Securitizadora S/A

ID: 303778821

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010376-85.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONSTERRA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

R3 SECURITIZADORA S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO JOSE LOPES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010376-85.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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