Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1013055-10.2023.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 22 de 24

Aparecida Siqueira Barros x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 302515420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005602-10.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SIQUEIRA BARROS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005602-10.2025.8.26.0482 (processo principal 1009563-10.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Aparecida Siqueira Barros - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Na forma d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Pires Rodrigues Comercio De Produtos Farmaceuticos E Cosmeticos (Pharma Seven) x Condominio Parque Shopping Prudente

ID: 306861755

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020815-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO PIRES RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS (PHARMA SEVEN)

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE SHOPPING PRUDENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020815-10.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020815-10.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Diego Pires Rodrigues Comercio de Produtos Farmaceuticos e Cosmeticos (Pharma Seven) - Apelado: Condominio Parque Shopping Prudente e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA LOCATÁRIA/EMBARGANTE. CONTRATO GARANTIDO POR SEGURO FIANÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A COBRANÇA DEVERIA TER SIDO DIRECIONADA PRIMEIRAMENTE CONTRA A INSTITUIÇÃO QUE EMITIU A CARTA DE FIANÇA. NÃO CABIMENTO. INTERESSE DE AGIR DA EXEQUENTE QUE SE FAZ PRESENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELEÇA BENEFÍCIO DE ORDEM PARA LEGITIMAR A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO NÃO ADIMPLIDOS. DIREITO DA LOCADORA DE COBRAR SEU CRÉDITO DA FIADORA OU DA LOCATÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DICÇÃO DO ART. 275 DO CC. A BENEFICIÁRIA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA É A LOCADORA E NÃO A LOCATÁRIA. APELANTE QUE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA ESTIPULANTE, DIANTE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 130 DO CPC. EVENTUAL COBRANÇA DIRECIONADA DIRETAMENTE CONTRA A FIADORA NÃO AFASTARIA A OBRIGAÇÃO DA AFIANÇADA DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE QUITAR OS VALORES DECORRENTES DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL, DIANTE DO DIREITO DE REGRESSO DECORRENTE DA SUB-ROGAÇÃO EM FAVOR DA SEGURADORA DOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIREM AO LOCADOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.s

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jefersson Borges De Oliveira x Família Carvalho Comércio De Frutas Ltda

ID: 276771760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006847-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JEFERSSON BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FAMíLIA CARVALHO COMéRCIO DE FRUTAS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Augusto Venâncio (OAB 188343/SP), Thiago Nunes Morato (OAB 374853/SP) Processo 1006847-10.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jefersson Borges de Oliveira - Exectdo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caetano Pardo Veículos Eireli x Aparecida De Andrade Faria e outros

ID: 326069190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013152-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO PARDO VEíCULOS EIRELI

Polo Passivo:

APARECIDA DE ANDRADE FARIA RENATO LOPES DE FARIA

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURELIANO PIRES VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013152-10.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Caetano Pardo Veículos Eireli - Renato Lopes de Faria - - Aparecida de Andrade Faria - Vistos. 1. Ciência às partes… Processo 1013152-10.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Caetano Pardo Veículos Eireli - Renato Lopes de Faria - - Aparecida de Andrade Faria - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 229, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da improcedência da demanda e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690" (Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença ou na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento no prazo assinalado (30 dias), e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Intime-se. - ADV: ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Inaia Dari Vicente e outros x Viagens E Turismos Ltda (123 Milhas)

ID: 301152419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018099-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INAIA DARI VICENTE RICARDO MOREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA (123 MILHAS)

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018099-10.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Moreira Pinheiro - - Inaia Dari Vicente - Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas)… Processo 1018099-10.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Moreira Pinheiro - - Inaia Dari Vicente - Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas) - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024986-10.2023.8.26.0482

ID: 314404100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1024986-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO GONCALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024986-10.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.S. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artig… Processo 1024986-10.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.S. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; e o faço para DECLARAR A CURATELA RELATIVA DEFINITIVA de E. N. DA S., consignando não poder doravante praticar, sem a intervenção de seu(sua) curador(a), determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos ou instituições financeiras ou de crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possa resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família. Nomeio como curador(a) definitivo(a) seu(sua) mãe M. A. DA S.. Valerá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, dispensada assinatura, advertindo-se o(s) Curador(a) quanto ao dever de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Considerando inexistir informação acerca de eventual rendimento a ser percebido mensalmente pelo curatelado, dispenso o(a) curador(a) da prestação periódica de contas, advertindo-o(a) quanto à obrigação de zelar pelo bem-estar do(a) incapaz, devendo manter consigo todos os registros das despesas praticadas em prol do(a) curatelado(a), pois advindo fato eventual que implique a prestação de contas, mediante determinação judicial, deverá comprovar o bom exercício do cargo assumido. Não há custas a serem recolhidas, ante o fato de tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil e, nos termos do Comunicado nº 1.302/2013, publicado no DJE de 25.10.2013, páginas 12/13. Cumpridas todas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Inaia Dari Vicente e outros x Viagens E Turismos Ltda (123 Milhas)

ID: 321106077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007670-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INAIA DARI VICENTE RICARDO MOREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA (123 MILHAS)

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007670-30.2025.8.26.0482 (processo principal 1018099-10.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Moreira Pinheiro - - Inaia Dari V… Processo 0007670-30.2025.8.26.0482 (processo principal 1018099-10.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Moreira Pinheiro - - Inaia Dari Vicente - Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas) - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, através do DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 4.210,60, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 34), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flame Luiz Gutierres x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 326760621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013055-07.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAME LUIZ GUTIERRES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-07.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-07.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Flame Luiz Gutierres (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO.JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS QUE NÃO SOFREM LIMITAÇÃO DA LEI DE USURA E PODEM SER SUPERIORES A 12% AO ANO. TAXA DE JUROS APLICADA QUE É INFERIOR AO PERCENTUAL DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÃO ANÁLOGA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CARATERIZADA.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 472, STJ. PREVISÃO CONTRATUAL, NO CASO, DE COBRANÇA, NO PERÍODO DE ANORMALIDADE, DA SOMATÓRIA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. DESPESAS COM A COBRANÇA DO DEVEDOR EM MORA. NÃO É ABUSIVA A CLÁUSULA PREVISTA EM CONTRATO DE ADESÃO QUE IMPÕE AO CONSUMIDOR EM MORA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S/A x Bruno Abraao De Assis Silva

ID: 332231094

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013055-58.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

BRUNO ABRAAO DE ASSIS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO DINIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-58.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-58.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Bruno Abraao de Assis Silva - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ARGUMENTOS DO AUTOR QUE CONVENCEM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INGRESSOU EM JUÍZO BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO DE MONTANTE DESVIADO DE CONTA BANCÁRIA DE CLIENTE VITIMADO POR FRAUDE BANCÁRIA MONTANTE QUE FOI DIRECIONADO À CONTA MANTIDA PELO RÉU PROVA NOS AUTOS DA SAÍDA DOS RECURSOS E DA RESTITUIÇÃO PROMOVIDA PELO AUTOR EXTRAJUDICIALMENTE AO SEU CLIENTE RÉU QUE NÃO NEGA A TITULARIDADE DA CONTA, LIMITANDO-SE A ALEGAR QUE NÃO FOI BENEFICIÁRIO DO VALOR, QUE FOI REPASSADO A PEDIDO DE UM CONHECIDO ALEGAÇÕES INVEROSSÍMEIS E CARENTES DE SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO RÉU NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DO CREDITAMENTO E TAMPOUCO A NARRATIVA DE QUE TAMBÉM FOI VÍTIMA DE FRAUDE VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (ARTS. 884 E 885 DO CÓDIGO CIVIL) AÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Ricardo Diniz da Silva (OAB: 170876/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S/A x Bruno Abraao De Assis Silva

ID: 333480081

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013055-58.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

BRUNO ABRAAO DE ASSIS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO DINIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-58.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-58.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Bruno Abraao de Assis Silva - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ARGUMENTOS DO AUTOR QUE CONVENCEM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INGRESSOU EM JUÍZO BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO DE MONTANTE DESVIADO DE CONTA BANCÁRIA DE CLIENTE VITIMADO POR FRAUDE BANCÁRIA MONTANTE QUE FOI DIRECIONADO À CONTA MANTIDA PELO RÉU PROVA NOS AUTOS DA SAÍDA DOS RECURSOS E DA RESTITUIÇÃO PROMOVIDA PELO AUTOR EXTRAJUDICIALMENTE AO SEU CLIENTE RÉU QUE NÃO NEGA A TITULARIDADE DA CONTA, LIMITANDO-SE A ALEGAR QUE NÃO FOI BENEFICIÁRIO DO VALOR, QUE FOI REPASSADO A PEDIDO DE UM CONHECIDO ALEGAÇÕES INVEROSSÍMEIS E CARENTES DE SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO RÉU NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DO CREDITAMENTO E TAMPOUCO A NARRATIVA DE QUE TAMBÉM FOI VÍTIMA DE FRAUDE VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (ARTS. 884 E 885 DO CÓDIGO CIVIL) AÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Ricardo Diniz da Silva (OAB: 170876/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013055-10.2023.8.26.0482" – Página 22 de 24

Aparecida Siqueira Barros x Itau Unibanco Holding S.A.

Diego Pires Rodrigues Comercio De Produtos Farmaceuticos E Cosmeticos (Pharma Seven) x Condominio Parque Shopping Prudente

Jefersson Borges De Oliveira x Família Carvalho Comércio De Frutas Ltda

Caetano Pardo Veículos Eireli x Aparecida De Andrade Faria e outros

Inaia Dari Vicente e outros x Viagens E Turismos Ltda (123 Milhas)

Processo nº 1024986-10.2023.8.26.0482

Inaia Dari Vicente e outros x Viagens E Turismos Ltda (123 Milhas)

Flame Luiz Gutierres x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

Banco Santander (Brasil) S/A x Bruno Abraao De Assis Silva

Banco Santander (Brasil) S/A x Bruno Abraao De Assis Silva