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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013069-61.2023.8.26.0007" – Página 22 de 22

Processo 1013069-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Daniela Alves Martinez - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº… Ver mais
Intimação
Processo 0007802-57.2025.8.26.0007 (processo principal 1000653-61.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tadim Neves Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1. A gratuidade processual concedida à parte não se estende ao advogado que a patrocina (art. 99, § 5º, … Ver mais
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