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Stella Fernandes Maia Da Silva x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 329974940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014015-07.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

STELLA FERNANDES MAIA DA SILVA

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014015-07.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014015-07.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Stella Fernandes Maia da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A (Não citado) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DETERMINAÇÃO DE EMENDA COM REALIZAÇÕES DE DIVERSAS PROVIDÊNCIAS ALÉM DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATENDIMENTO DESCUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS EM PRIMEIRO GRAU JUÍZO DE ORIGEM QUE AGIU COM CAUTELA, ATENDENDO ÀS RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA POR MEIO DO COMUNICADO CG Nº. 02/2017 DO NUMOPEDE NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA LEGALIDADE DA ORDEM INSERIDA ENTRE OS PODERES DO JUIZ ARTIGO 139, III E IX, DO CPC AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E EFETIVA OUTORGA DE PODERES AO PROCURADOR DA PARTE MEDIDA CABÍVEL, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO NUMOPEDE DESTE TJSP (COMUNICADO CG Nº 02/2017 E CG Nº 456/2022) EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ARTIGO 485, IV, DO CPC) CABIMENTO POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO ADVOGADO PELAS CUSTAS, DESPESAS E EVENTUAIS SANÇÕES PROCESSUAIS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 104, § 2º, DO CPC SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ART. 23.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1019447-03.2023.8.26.0405

ID: 313001276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019447-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019447-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO BRADESCO S.A. - INÊS APARECIDA QUEIROZ LIMA - Vistos. Oficie-se, para que, no prazo de… Processo 1019447-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO BRADESCO S.A. - INÊS APARECIDA QUEIROZ LIMA - Vistos. Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, as empresas: SEM PARAR, CONECTCER, VELOE E ULTRAPASSE forneça(m) informações sobre a pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Ressalto que, em se tratando de localização de ativos, deverá ser informado ao juízo, pela instituição destinatária, o tipo de conta/título/investimento e valor disponível passível de constrição. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Depois de recolhidas as custas necessárias, para o que se defere 15 dias, proceda-se com a(s) pesquisa(s), abaixo enumeradas, visando a localização de BENS: SISBAJUD (CCS) CENSEC (CEP) SNIPER Com o resultado das pesquisas, disponibilize-o nos autos, observando-se o sigilo quanto às informações de cunho fiscal e bancário e intimem-se as partes interessadas por ato ordinatório para requerimentos em 15 dias. Nos termos do art. 782, § 3º, do C.P.C. e do Comunicado CG 1413/2016 defiro a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, fazendo constar a data da inclusão, a data do vencimento da dívida, o valor, CPF e nome do executado(s). Deverá o próprio interessado informar os referidos dados e recolher a devida taxa. Após, providencie a serventia o necessário. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP)

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Processo nº 1019447-03.2023.8.26.0405

ID: 313137627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019447-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1019447-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO BRADESCO S.A. - INÊS APARECIDA QUEIROZ LIMA - Vistos. Oficie-se, para que, no prazo de… Processo 1019447-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO BRADESCO S.A. - INÊS APARECIDA QUEIROZ LIMA - Vistos. Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, as empresas: SEM PARAR, CONECTCER, VELOE E ULTRAPASSE forneça(m) informações sobre a pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Ressalto que, em se tratando de localização de ativos, deverá ser informado ao juízo, pela instituição destinatária, o tipo de conta/título/investimento e valor disponível passível de constrição. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Depois de recolhidas as custas necessárias, para o que se defere 15 dias, proceda-se com a(s) pesquisa(s), abaixo enumeradas, visando a localização de BENS: SISBAJUD (CCS) CENSEC (CEP) SNIPER Com o resultado das pesquisas, disponibilize-o nos autos, observando-se o sigilo quanto às informações de cunho fiscal e bancário e intimem-se as partes interessadas por ato ordinatório para requerimentos em 15 dias. Nos termos do art. 782, § 3º, do C.P.C. e do Comunicado CG 1413/2016 defiro a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, fazendo constar a data da inclusão, a data do vencimento da dívida, o valor, CPF e nome do executado(s). Deverá o próprio interessado informar os referidos dados e recolher a devida taxa. Após, providencie a serventia o necessário. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP)

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Cristiano Cavichiolli e outros x Estação Engenharia De Telecomunicações Ltda e outros

ID: 310142344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010497-95.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CAVICHIOLLI FLÁVIO ZIRAVELLO

Polo Passivo:

ESTAÇÃO ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA MZ TELECOMUNICAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES

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DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA

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ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA

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Processo 0010497-95.2018.8.26.0114 (processo principal 1014015-18.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - FLÁVIO ZIRAVELLO - - CRISTIANO CAVICHIOLLI - ESTAÇÃO ENGENHARIA … Processo 0010497-95.2018.8.26.0114 (processo principal 1014015-18.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - FLÁVIO ZIRAVELLO - - CRISTIANO CAVICHIOLLI - ESTAÇÃO ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Mz Telecomunicações Ltda. e outros - 1. O benefício da gratuidade da justiça deve ser indeferido. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento, como já exposto em decisão anterior. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada tem capacidade financeira, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ademais, determinada a apresentação de documentos, quedaram inertes, levando à presunção de capacidade financeira. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade requerido pelos exequentes. 2. Expeça-se certidão para fins de protesto. 3. De acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 4. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. - ADV: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP)

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K. V. S. x G. I. A. E P. L.

ID: 308806046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028177-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

K. V. S.

Polo Passivo:

G. I. A. E P. L.

Intimação

Advogados:

VALMIR JOSE DE VASCONCELOS

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DANIELLE MORAES PEREIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENJAMIM RAMOS JUNIOR

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Processo 1028177-03.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - K.V.S. - G.I.A.P. - Vistos. 1 - Fls. 134/145: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requei… Processo 1028177-03.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - K.V.S. - G.I.A.P. - Vistos. 1 - Fls. 134/145: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: BENJAMIM RAMOS JUNIOR (OAB 111001/SP), DANIELLE MORAES PEREIRA COELHO (OAB 214281/SP), VALMIR JOSE DE VASCONCELOS (OAB 182702/SP)

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Processo nº 1033512-03.2023.8.26.0405

ID: 329944137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033512-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSASCO COMéRCIO DE BATERIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO DE SOUZA

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Processo 1033512-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Osasco Comércio de Baterias Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para reme… Processo 1033512-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Osasco Comércio de Baterias Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)

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Processo nº 1036713-03.2023.8.26.0405

ID: 329944126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036713-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALDEVINO DE FREITAS CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1036713-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aldevino de Freitas Cerqueira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4… Processo 1036713-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aldevino de Freitas Cerqueira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP)

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Tiago Justino Wan x American Airlines S/C

ID: 303096607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024360-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO JUSTINO WAN

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES S/C

Intimação

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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AGRISLAINE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA

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Processo 0024360-11.2024.8.26.0114 (processo principal 1014015-03.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Tiago Justino Wan - American Airlines S/c - Vistos. Trata-se de i… Processo 0024360-11.2024.8.26.0114 (processo principal 1014015-03.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Tiago Justino Wan - American Airlines S/c - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada por AMERICAN AIRLINES INC., alegando, em síntese, não haver saldo remanescente devido pelo executado (fls.24/28). Instado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte (fls.30). DECIDO. De início, cumpre observar, que o cálculo apresentado pela parte executada às fls. 29 encontra-se correto, uma vez que a correção monetária e os juros de mora, decorrentes da condenação ao pagamento de danos morais, incidem a partir da publicação da sentença. Tratando-se de sentença que estabeleceu condenação solidária, pode o credor optar por exigir a satisfação da dívida por apenas um dos devedores ou, alternativamente, optar por cobrar uma parcela específica de um deles. Deste modo, tendo o exequente instaurado tal incidente para a cobrança de metade da condenação e considerando que o impugnante efetuou o pagamento do valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) em 15/08/2024, o acolhimento da impugnação e, como consequência, a extinção do feito, são medidas que se impõe. Por fim, esclareço que, embora o presente cumprimento de sentença seja extinto em relação à AMERICAN AIRLINES INC., o valor total da condenação original, a saber R$ 13.515,89 (treze mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), ainda não foi integralmente satisfeito. O montante pago pelo devedor (R$ 6.900,00) deverá ser abatido do total devido, e o remanescente (R$ 6.565,89), devidamente atualizado, poderá ser cobrado do codevedor em outra via ou em novo incidente, se for o caso. Deste modo, HOMOLOGO como valor devido a quantia de R$6.900,00. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e como, consequência, JULGO EXTINTO o presente incidente em razão da quitação integral do débito executado em face do executado, com base no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do excesso, expressão exata de sua sucumbência na espécie, nos termos do art. 85, § 1º e § 2º do CPC. Transitada em julgado, certifique-se. P.I.C - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), AGRISLAINE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 505951/SP)

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Unimed Seguros Saúse S/A. x Trs Intermediações E Negócios Empresariais Ltda

ID: 323401976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014015-64.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS SAúSE S/A.

Polo Passivo:

TRS INTERMEDIAçõES E NEGóCIOS EMPRESARIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS

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Processo 1014015-64.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Unimed Seguros Saúse S/a. - Trs Intermediações e Negócios Empresariais Ltda - Vistos. Fls. 366. Ante as diversas ten… Processo 1014015-64.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Unimed Seguros Saúse S/a. - Trs Intermediações e Negócios Empresariais Ltda - Vistos. Fls. 366. Ante as diversas tentativas de localização de bens, indefiro a pesquisa via Sisbajud. O exequente deixou de comprovar indício de alguma alteração na situação financeira do executado que justifique a medida, não sendo razoável que transfira ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de sua responsabilidade. Ademais, importante salientar que a prescrição intercorrente das execuções e cumprimentos cíveis corre de forma automática, de modo que, conforme expressamente previsto no art. 921, §4º, do CPC, tem como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Em suma, esse prazo é contado a partir do escoamento do prazo de 1 ano de suspensão do processo e da prescrição (determinada pelo art. 921, §1º, do CPC), que tem início, automaticamente, na data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido (art. 921, §4º, do CPC). Ressalte-se, ainda, ser incabível renovar o prazo de suspensão, que só pode ser considerado uma vez. Neste mesmo sentido: "Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso voltado contra decisão que afastou a alegação de prescrição intercorrente. Prescrição intercorrente. Consumação na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Desnecessário intimar o exequente para promover o andamento do feito antes da apreciação dessa matéria. Recurso provido, com determinação."(Agravo de Instrumento nº 2101797-58.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Elói Estevão Troly, j. 05/12/18). "Agravo de instrumento Execução de Título Extrajudicial -Ausência de bens penhoráveis Execução anteriormente suspensa com fundamento no art. 921,inc. III, do CPC - Novo pedido de suspensão com base no mesmo fundamento Descabimento -Suspensão do processo que pode ocorrer uma única vez, e pelo prazo máximo de um ano -Inteligência do art. 921, inc. III, §§ 2º e 4º do CPC - Decisão mantida Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2289203-23.2021.8.26.0000; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2022; Data de Registro: 03/05/2022)" Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP)

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Processo nº 0006428-73.2025.8.26.0405

ID: 291636354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006428-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. M. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO

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Processo 0006428-73.2025.8.26.0405 (processo principal 1002763-03.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - G.M.C. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se… Processo 0006428-73.2025.8.26.0405 (processo principal 1002763-03.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - G.M.C. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Desde logo, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. "NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É vedado ao servidor dos oficios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Publico, às partes e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo". - ADV: CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 229821/SP)

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