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Processo nº 1502364-92.2021.8.26.0628

ID: 307074679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502364-92.2021.8.26.0628

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVIO ABNER QUINTINO FELIPE MACEDO INACIO GABRIEL DE SOUZA CAMPELO

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ VIEIRA

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MARCELO AVILA QUARTIERI

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JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS

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ELTON DE SOUZA DECA

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Processo 1502364-92.2021.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DE SOUZA CAMPELO - - ELVIO ABNER QUINTINO - - FELIPE MACEDO INACIO - Vi… Processo 1502364-92.2021.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DE SOUZA CAMPELO - - ELVIO ABNER QUINTINO - - FELIPE MACEDO INACIO - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. 1- Oficiem-se procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive averbando-se no SAJ. 2-Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos houver sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. b) Em se tratando de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, declaro o perdimento do valor em favor da União, providenciando a serventia o necessário, observando o artigo 518 das NSCGJ. c) Em se tratando de veículo apreendido, e não tendo sido reclamado em Juízo, oficie-se à autoridade policial informando que não interessa mais ao presente feito. No caso de não devolução autorizo o leilão. 3) Havendo entorpecente aprendido, servirá o presente de oficio à Delegacia para incineração. 4) Com o trânsito em julgado e havendo fiança recolhida, proceda a serventia a atualização dos valores depositados, efetuando-se a compensação da multa e da taxa judiciária (no caso de defensor constituído e sem concessão de justiça gratuita). Feitas as compensações e tratando-se de condenação a pena de multa apenas, tornem os autos conclusos para eventual restituição de saldo e extinção. No caso da multa aplicada cumulativamente e devidamente compensada, comunique-se a VEC competente para sua extinção. Caso não tenha sido arbitrada fiança ou sendo o saldo insuficiente para abatimento da taxa judiciária, intime-se o réu para que efetue o pagamento da integralidade ou da diferença no prazo de 60 dias. Decorridos sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Quanto a multa aplicada cumulativamente e não havendo fiança para abatimento, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao MP, nos termos do Prov 05/2022. 6) Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s) nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB. Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). 7) Nada mais a cumprir, arquivem-se - ADV: MARCIO LUIZ VIEIRA (OAB 257033/SP), ELTON DE SOUZA DECA (OAB 447247/SP), JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 411999/SP), MARCELO AVILA QUARTIERI (OAB 360580/SP)

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A. L. B. L. x M. K. M. I.

ID: 306451736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022117-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. B. L.

Polo Passivo:

M. K. M. I.

Intimação

Advogados:

LUCE MARY LOMBARDI SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIULIANO RICARDO MÜLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022117-74.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.B.L. - M.K.M.I. - Sobre pedido de fls. 892/893 e 895: com fulcro no artigo 9º do CPC, manifeste-se … Processo 1022117-74.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.B.L. - M.K.M.I. - Sobre pedido de fls. 892/893 e 895: com fulcro no artigo 9º do CPC, manifeste-se o varão e depois o MP. Acerca da petição de fls. 896 e documentos: Ciente. em que pese o descrito, mantenha-se o nome da patrona da parte autora no sistema informatizado. A teor do artigo 112 do NCPC, é do ADVOGADO o ônus de notificar seu cliente acerca da renúncia, mantendo-se atuando em favor dele até 10 dias após a comunicação. Assim, aguarde-se a comprovação da notificação. Nesse sentido tem-se ainda: A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte (Lex-JTA 144/330). No mesmo sentido: STJ-3ª T., REsp 48.376-0- AgRg, Min. Costa Leite, j. 28.4.97, DJU 26.5.97. O ônus de notificar (texto primitivo), provar que cientificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia (JTAERGS 101/207). No mesmo sentido: JTJ 325/143 (AI 7.165.604-5). ANOTO ainda que o telegrama de fls. 898 não aponta a efetiva renúncia. 3. Instados a se manifestarem acerca das provas a serem produzidas, manifestou-se o varão às fls. 894 e a varoa às fls. 895. 4. Havendo nestes autos discussão acerca de alimentos em favor da autora, DETERMINO a requisição de imposto de renda do varão referente aos 02 últimos anos e requisite-se junto ao INSS o Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS, onde conste os vínculos e O VALOR DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO também referentes aos últimos 02 anos. Defiro ainda em nome do varão pesquisa RENAJUD, SISBAJUD (extratos 6 meses) e ARISP. Providencie a serventia. SENDO A EMPRESA DA VARÃO (FLS. 43), INDIVIDUAL, defiro as mesmas pesquisas supra, em relação a ela. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP), LUCE MARY LOMBARDI SILVA (OAB 53617/MG)

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Escolas Padre Anchieta Ltda. x Maynara Lupino Barros

ID: 295716293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018528-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

MAYNARA LUPINO BARROS

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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FABIANO LUPINO CAMARGO

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 1018528-74.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Maynara Lupino Barros - Vistos. Os documentos de fls. 53/63 demonstram… Processo 1018528-74.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Maynara Lupino Barros - Vistos. Os documentos de fls. 53/63 demonstram que, quando da distribuição do feito, a Executada não mais residia no endereço constante do contrato. A citação é nula, razão pela qual ficam devolvidos os prazos de fl. 38 à Executada, a contar da publicação desta decisão. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Magistrada que indeferiu o pedido da executada/agravante de desbloqueio de valor penhorado - Irrazoabilidade - Valor penhorado que é irrisório frente ao crédito exequendo e deve mesmo ser liberado, nos moldes do disposto no art. 836, do Código de Processo Civil - Penhora que, no mais, afetará a subsistência da agravante, principalmente porque o valor bloqueado, em si, já sinaliza na direção do mínimo existencial da pessoa humana - Nulidade de citação - Ocorrência - Carta citatória encaminhada para endereço em que, comprovadamente, não mais residia a executada - Presunção relativa do art. 248, §4º, do CPC que restou superada diante da prova produzida nos autos - Reconhecida a nulidade, devolve-se o prazo para pagamento voluntário da dívida ou oposição de embargos à execução - Recurso provido.(TJSP nbspAgravo de Instrumento 2061549-06.2025.8.26.0000; Relator (a):nbspLígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2025; Data de Registro: 21/05/2025) Anote-se o endereço declarado pela Executada à fl. 50. Determino o desbloqueio dos valores, uma vez que recaiu sobre quantia inferior a 40 salários-mínimos depositada em conta poupança social e sobre verba de natureza salarial. Proceda-se ao necessário, com urgência. A fim de conferir efetividade à determinação, evitando-se novo bloqueio sobre os mesmos valores, determino a interrupção da reiteração automática. Cumpra-se com urgência. Sem prejuízo, em atenção ao disposto no art. 139, inciso V, do CPC, digam as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Int. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), FABIANO LUPINO CAMARGO (OAB 356918/SP)

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Processo nº 1025706-74.2024.8.26.0309

ID: 293383693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1025706-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ML ALVARES SERVIçOS GERAIS LTDA PROLOG COMERCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA PROPEL GLOBAL COMERCIO DE PAPEIS DESCARTAVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MORAIS DE SOUSA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA ZEIGLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VASSOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VAGNER BOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA GALLARDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE RIS MOHRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FILIPE SANTOS MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BALDISSERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ELVES MORASTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NASSER DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025706-74.2024.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Propel Global Comercio de Papeis Descartaveis Ltda - - Prolog Comercio e Distribuição de Produtos de Limpeza e Higi… Processo 1025706-74.2024.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Propel Global Comercio de Papeis Descartaveis Ltda - - Prolog Comercio e Distribuição de Produtos de Limpeza e Higiene Ltda - - Ml Alvares Serviços Gerais Ltda - Credibilità Administração Judicial e Serviços Ltda - Me - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Itaú Unibanco S/A - - Indaial Papel Embalagens Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Araucária Indústria e Com. de Papéis Ltda. - - Carvalheira Industria de Papeis Ltda - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Vinhedos Industria e Comercio de Papeis Eireli - - Gga Produtos Descartáveis Ltda - - Gtpel Papéis Especiais Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - - Softys Brasil Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - - Anin Indústria e Comercio de Papel Ltda e outros - Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação das recuperandas, às fls. 1594/1595. - ADV: LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK (OAB 306381/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR (OAB 36723/PR), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), LEONARDO BALDISSERA (OAB 63707/PR), JOSE ELVES MORASTONI (OAB 6519/SC), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), ROBERTO VASSOLER (OAB 163152/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), ALEXANDRE NASSER DE MELO (OAB 38515/PR)

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Processo nº 1025706-74.2024.8.26.0309

ID: 293434186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1025706-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ML ALVARES SERVIçOS GERAIS LTDA PROLOG COMERCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA PROPEL GLOBAL COMERCIO DE PAPEIS DESCARTAVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MORAIS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA ZEIGLER

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ROBERTO VASSOLER

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ROBERTO VAGNER BOLINA

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PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRICIA GALLARDO GOMES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE RIS MOHRER

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MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA

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MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

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LUIS FILIPE SANTOS MARTIN

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LEONARDO BALDISSERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ELVES MORASTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

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GIOVANNA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NASSER DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1025706-74.2024.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Propel Global Comercio de Papeis Descartaveis Ltda - - Prolog Comercio e Distribuição de Produtos de Limpeza e Higi… Processo 1025706-74.2024.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Propel Global Comercio de Papeis Descartaveis Ltda - - Prolog Comercio e Distribuição de Produtos de Limpeza e Higiene Ltda - - Ml Alvares Serviços Gerais Ltda - Credibilità Administração Judicial e Serviços Ltda - Me - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Itaú Unibanco S/A - - Indaial Papel Embalagens Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Araucária Indústria e Com. de Papéis Ltda. - - Carvalheira Industria de Papeis Ltda - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Vinhedos Industria e Comercio de Papeis Eireli - - Gga Produtos Descartáveis Ltda - - Gtpel Papéis Especiais Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - - Softys Brasil Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - - Anin Indústria e Comercio de Papel Ltda e outros - Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação das recuperandas, às fls. 1594/1595. - ADV: LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK (OAB 306381/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR (OAB 36723/PR), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), LEONARDO BALDISSERA (OAB 63707/PR), JOSE ELVES MORASTONI (OAB 6519/SC), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), ROBERTO VASSOLER (OAB 163152/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), ALEXANDRE NASSER DE MELO (OAB 38515/PR)

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Processo nº 0009631-74.2024.8.26.0309

ID: 316173277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009631-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA EIRELI

Intimação

Advogados:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI

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BRUNO ROGER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009631-74.2024.8.26.0309 (processo principal 1007782-94.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Transportadora Nova Brasilia Eireli - Republicações de despac… Processo 0009631-74.2024.8.26.0309 (processo principal 1007782-94.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Transportadora Nova Brasilia Eireli - Republicações de despachos e decisões, conforme determinado. Republicação despacho de fls. 17: : "Vistos. Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se eventualmente aqui ainda não cadastrados. Intime-se a parte executada, via IOE, na pessoa de seu advogado, com a publicação deste, para pagamento do débito em 15 dias, acrescido dos encargos legais da mora vencidos e vincendos, pena de multa de 10%, de penhora e de arbitramento de honorária em execução (excetuada quanto a essa última eventual gratuidade já antes deferida na fase de conhecimento), observando-se, no mais, o disposto nos artigos 523 e seguintes, NCPC. Poderá a parte executada, do que desde já fica intimada, ofertar impugnação no prazo legal de 15 dias, contado da superação do prazo legal para pagamento voluntário, independente de penhora ou prévia garantia da instância. Superado o prazo para pagamento voluntário, aguarde-se, ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, o prazo para interposição de impugnação. Oportunamente, certificando-se eventual decurso de prazos, se e conforme o caso, tornem os autos conclusos para o que de direito em termos de prosseguimento. Int." Republicação do despacho de fls. 25: "Vistos. Fls. 22/24: anote-se, regularizando-se os autos. No mais, aguarde-se manifestação da parte executada, certificando-se eventual decurso de prazo. Int." Republicação da decisão de fls. 39: Vistos. Defiro fls. retro, providencie-se o necessário para a concretização da(s) diligência(s) requerida(s). Após, com a(s) resposta(s) da(s) diligência(s), dê-se ciência ao autor/exequente, manifestação em 15 dias. Oportunamente, remova-se o sigilo, se o caso. Conclusos em seguida. Int. Republicação do despacho de fls. 50: "Vistos. Considerando o substabelecimento acostado às fls. 317 dos autos principais, determino o cadastramento do advogado Dr. Bruno Roger de Souza (OAB/SP 340.988) no sistema eletrônico, como patrono da parte Executada. Para garantir o contraditório e evitar nulidade processual, tornam-se sem efeito as decisões proferidas após a decisão de fl. 17, devendo esta ser republicada em nome do referido advogado, com a reabertura dos prazos processuais respectivos. Int." - ADV: BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB 340988/SP), GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI (OAB 331383/SP)

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Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. x Maria Vergentina De Oliveira

ID: 277137099

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004366-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOBAM CENTRO MéDICO HOSPITALAR LTDA.

Polo Passivo:

MARIA VERGENTINA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

KATIA FONSECA DE ARRUDA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004366-74.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004366-74.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. - Embargda: Maria Vergentina de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, COM BASE NO §1º DO ART. 30 DA LEI 9.656/98, QUE ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO EM 24 MESES. A OPERADORA REQUER A CORREÇÃO DOS VÍCIOS E PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PARA DEPENDENTE DE TITULAR FALECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.4. A CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE PARA DEPENDENTES É ASSEGURADA, MESMO APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR, CONFORME PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS E NORMATIVAS DA ANS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PARA DEPENDENTES É GARANTIDA APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONTRATAÇÃO. 2. A NEGATIVA DE MANUTENÇÃO É ABUSIVA E NULA.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI 9.656/98, ART. 30, §1º; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51, IV. JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 962.980/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 13/03/2012, DJE 15/05/2012; STJ, RESP 1.871.326/RS, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 01/09/2020, DJE 09/09/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Katia Fonseca de Arruda (OAB: 349680/SP) - 4º andar

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Processo nº 1025706-74.2024.8.26.0309

ID: 320493270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1025706-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ML ALVARES SERVIçOS GERAIS LTDA PROLOG COMERCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA PROPEL GLOBAL COMERCIO DE PAPEIS DESCARTAVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MORAIS DE SOUSA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES

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SILVIA ZEIGLER

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ROBERTO VASSOLER

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ROBERTO VAGNER BOLINA

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PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRICIA GALLARDO GOMES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MICHELLE RIS MOHRER

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MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA

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MARCIO KOJI OYA

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MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

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LUIS FILIPE SANTOS MARTIN

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LEONARDO BALDISSERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ELVES MORASTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

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GIOVANNA BARROS

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CARLOS EDUARDO SANCHEZ

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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ANDRÉIA REGINA VIOLA

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ALEXANDRE NASSER DE MELO

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ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1025706-74.2024.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Propel Global Comercio de Papeis Descartaveis Ltda - - Prolog Comercio e Distribuição de Produtos de Limpeza e Higi… Processo 1025706-74.2024.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Propel Global Comercio de Papeis Descartaveis Ltda - - Prolog Comercio e Distribuição de Produtos de Limpeza e Higiene Ltda - - Ml Alvares Serviços Gerais Ltda - Credibilità Administração Judicial e Serviços Ltda - Me - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Itaú Unibanco S/A - - Indaial Papel Embalagens Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Araucária Indústria e Com. de Papéis Ltda. - - Carvalheira Industria de Papeis Ltda - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Vinhedos Industria e Comercio de Papeis Eireli - - Gga Produtos Descartáveis Ltda - - Gtpel Papéis Especiais Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - - Softys Brasil Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - - Anin Indústria e Comercio de Papel Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital de Aviso Sobre o Recebimento do Plano de Recuperação Judicial na Imprensa Oficial, no valor de R$405,30 (1.351 caracteres x R$0,30) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. - ADV: VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), JOSE ELVES MORASTONI (OAB 6519/SC), ALEXANDRE NASSER DE MELO (OAB 38515/PR), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR (OAB 36723/PR), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), LEONARDO BALDISSERA (OAB 63707/PR), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK (OAB 306381/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), ROBERTO VASSOLER (OAB 163152/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP)

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Processo nº 1025706-74.2024.8.26.0309

ID: 329621717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1025706-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ML ALVARES SERVIçOS GERAIS LTDA PROLOG COMERCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA PROPEL GLOBAL COMERCIO DE PAPEIS DESCARTAVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MORAIS DE SOUSA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES

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SILVIA ZEIGLER

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ROBERTO VASSOLER

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ROBERTO VAGNER BOLINA

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PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRICIA GALLARDO GOMES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MICHELLE RIS MOHRER

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MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA

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MARCIO KOJI OYA

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MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

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LUIS FILIPE SANTOS MARTIN

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LEONARDO BALDISSERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ELVES MORASTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

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GIOVANNA BARROS

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CARLOS EDUARDO SANCHEZ

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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ANDRÉIA REGINA VIOLA

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ALEXANDRE NASSER DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1025706-74.2024.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Propel Global Comercio de Papeis Descartaveis Ltda - - Prolog Comercio e Distribuição de Produtos de Limpeza e Higi… Processo 1025706-74.2024.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Propel Global Comercio de Papeis Descartaveis Ltda - - Prolog Comercio e Distribuição de Produtos de Limpeza e Higiene Ltda - - Ml Alvares Serviços Gerais Ltda - Credibilità Administração Judicial e Serviços Ltda - Me - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Itaú Unibanco S/A - - Indaial Papel Embalagens Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Araucária Indústria e Com. de Papéis Ltda. - - Carvalheira Industria de Papeis Ltda - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Vinhedos Industria e Comercio de Papeis Eireli - - Gga Produtos Descartáveis Ltda - - Gtpel Papéis Especiais Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - - Softys Brasil Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - - Anin Indústria e Comercio de Papel Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Certifico e dou fé que o Edital de fl. 1787 foi disponibilizado no DJE em 17/07/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. - ADV: MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), ROBERTO VASSOLER (OAB 163152/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK (OAB 306381/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR (OAB 36723/PR), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), LEONARDO BALDISSERA (OAB 63707/PR), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JOSE ELVES MORASTONI (OAB 6519/SC), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), ALEXANDRE NASSER DE MELO (OAB 38515/PR), ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)

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Processo nº 1025706-74.2024.8.26.0309

ID: 309593622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1025706-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ML ALVARES SERVIçOS GERAIS LTDA PROLOG COMERCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA PROPEL GLOBAL COMERCIO DE PAPEIS DESCARTAVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MORAIS DE SOUSA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES

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SILVIA ZEIGLER

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ROBERTO VASSOLER

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ROBERTO VAGNER BOLINA

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PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRICIA GALLARDO GOMES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MICHELLE RIS MOHRER

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MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA

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MARCIO KOJI OYA

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MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

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LUIS FILIPE SANTOS MARTIN

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LEONARDO BALDISSERA

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JOSE ELVES MORASTONI

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HÉLIO YAZBEK

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GIOVANNA BARROS

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CARLOS EDUARDO SANCHEZ

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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ANDRÉIA REGINA VIOLA

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ALEXANDRE NASSER DE MELO

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ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1025706-74.2024.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Propel Global Comercio de Papeis Descartaveis Ltda - - Prolog Comercio e Distribuição de Produtos de Limpeza e Higi… Processo 1025706-74.2024.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Propel Global Comercio de Papeis Descartaveis Ltda - - Prolog Comercio e Distribuição de Produtos de Limpeza e Higiene Ltda - - Ml Alvares Serviços Gerais Ltda - Credibilità Administração Judicial e Serviços Ltda - Me - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Itaú Unibanco S/A - - Indaial Papel Embalagens Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Araucária Indústria e Com. de Papéis Ltda. - - Carvalheira Industria de Papeis Ltda - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Vinhedos Industria e Comercio de Papeis Eireli - - Gga Produtos Descartáveis Ltda - - Gtpel Papéis Especiais Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - - Softys Brasil Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - - Anin Indústria e Comercio de Papel Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Vistos, Fls. 1703/1706. Ciente da juntada de Laudo de Avaliação de Bens. Na forma do artigo 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, determino a publicação de edital de aviso aos credores sobre o plano de recuperação judicial, com a indicação de prazo para eventuais objeções. Intime-se a Administradora Judicial para apresentação da respectiva minuta. Fls. 1709/1710 e 1711/1712. Ciente de manifestações da AJ. Fls. 1713/1768. Cadastre-se como terceiro interessado. Intime-se. - ADV: MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK (OAB 306381/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ALEXANDRE NASSER DE MELO (OAB 38515/PR), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA (OAB 251649/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB 444321/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ROBERTO VASSOLER (OAB 163152/SP), JOSE ELVES MORASTONI (OAB 6519/SC), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), GIOVANNA BARROS (OAB 458058/SP), LEONARDO BALDISSERA (OAB 63707/PR), LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR (OAB 36723/PR)

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