Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004088-04.2023.8.26.0408" – Página 23 de 37

Espólio De Loyda Paixão Lucas Baumgratz e outros x Marcio Domingos De Oliveira

ID: 301845789

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004088-86.2022.8.26.0586

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE LOYDA PAIXãO LUCAS BAUMGRATZ LEONARDO LUCAS BAUMGRATZ

Polo Passivo:

MARCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

ANA PAULA THABATA MARQUES FUERTES

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ALDILENE FERNANDES SOARES

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ALDILENE FERNANDES SOARES

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DESPACHO Nº 1004088-86.2022.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Espólio De Loyda Paixão Lucas Baumgratz e outros x Marcio Domingos De Oliveira

ID: 301855547

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004088-86.2022.8.26.0586

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE LOYDA PAIXãO LUCAS BAUMGRATZ LEONARDO LUCAS BAUMGRATZ

Polo Passivo:

MARCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

ANA PAULA THABATA MARQUES FUERTES

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ALDILENE FERNANDES SOARES

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ALDILENE FERNANDES SOARES

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DESPACHO Nº 1004088-86.2022.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004088-78.2025.8.26.0005

ID: 295694013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004088-78.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUANA TAVARES CALSAVARI MARY JANE TAVARES CALSAVARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO YOSHIO DONADONE TOOME

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Processo 1004088-78.2025.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luana Tavares Calsavari - Mary Jane Tavares Calsavari - Vistos. I) Fls. 81/84: No interesse das partes, determino …

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E. M. De O. x A. C. Da S. L. e outros

ID: 296405667

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176694-13.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DE O.

Polo Passivo:

A. C. DA S. L. D. L. S. L.

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA

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JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA

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FERNANDO RAMOS MADALOSSO

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ALINE HELEN DE SOUZA FOUAD NOHRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176694-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004088-75.2025.8.26.0297

ID: 294828966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004088-75.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISANFELA DA SILVA PAES ISAQUE GABRIEL DA SILVA PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO VINICIOS SANTANA

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Processo 1004088-75.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Isaque Gabriel da Silva Paes - - Elisanfela da Silva Paes - Vistos. O processo deve ser ex…

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Processo nº 1004088-35.2025.8.26.0278

ID: 277764431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004088-35.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. N. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1004088-35.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. N. N. - Vistos. Consta dos dados do processo a seguinte observação: Distribuído …

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Processo nº 1004088-86.2018.8.26.0405

ID: 330286278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004088-86.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéA BARROS DE ALMEIDA CLAUDINEI BARROS DE ALMEIDA, GILBERTO BARROS DE ALMEIDA JUNIOR MARLENE TAVARES DA SILVA ALMEIDA VAGNER BARROS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI BARROS DE ALMEIDA

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BERNARDO OTERO GRUEIRO JÚNIOR

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Processo 1004088-86.2018.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vagner Barros de Almeida - - Andréa Barros de Almeida - - Gilberto Barros de Almeida Junior - - Claudinei Barros de Alme…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Lindalva Felix Da Costa Ruiz

ID: 300318510

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008744-04.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

LINDALVA FELIX DA COSTA RUIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA CLARA DAMIÃO

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MARCELO MIRANDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008744-04.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008744-04.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Lindalva Felix da Costa Ruiz - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA RÉ - ASSOCIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE TERMO DE FILIAÇÃO - GRAVAÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO INÁBIL A COMPROVAR A EFETIVA ADESÃO DA AUTORA - OFERTA APRESENTADA EM MANIFESTO DESRESPEITO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO (ARTS. 6.º, INCISO III, E 31, CDC) - PREPOSTA DA RÉ NÃO EXPRESSOU CLARAMENTE AO QUE SE REFERIAM OS "BENEFÍCIOS" OFERTADOS, ADOTANDO VELOCIDADE DESCOMUNAL QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO E CONSEQUENTE ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA, À MÍNGUA DE INSURGÊNCIA RECURSAL NESTE PONTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO TRANSGREDIDOS - DESCONTOS MENSAIS DE VALORES MÓDICOS - EFETIVO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Maria Clara Damião (OAB: 497619/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Lindalva Felix Da Costa Ruiz

ID: 300319208

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008744-04.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

LINDALVA FELIX DA COSTA RUIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA CLARA DAMIÃO

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MARCELO MIRANDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008744-04.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008744-04.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Lindalva Felix da Costa Ruiz - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA RÉ - ASSOCIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE TERMO DE FILIAÇÃO - GRAVAÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO INÁBIL A COMPROVAR A EFETIVA ADESÃO DA AUTORA - OFERTA APRESENTADA EM MANIFESTO DESRESPEITO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO (ARTS. 6.º, INCISO III, E 31, CDC) - PREPOSTA DA RÉ NÃO EXPRESSOU CLARAMENTE AO QUE SE REFERIAM OS "BENEFÍCIOS" OFERTADOS, ADOTANDO VELOCIDADE DESCOMUNAL QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO E CONSEQUENTE ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA, À MÍNGUA DE INSURGÊNCIA RECURSAL NESTE PONTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO TRANSGREDIDOS - DESCONTOS MENSAIS DE VALORES MÓDICOS - EFETIVO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Maria Clara Damião (OAB: 497619/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1003894-04.2023.8.26.0408

ID: 314350186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003894-04.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON COLORADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI

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Processo 1003894-04.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Colorado da Silva - Vistos. WELLINGTON COLORADO DA SILVA ajuizou a presente ação acidentária em… Processo 1003894-04.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Colorado da Silva - Vistos. WELLINGTON COLORADO DA SILVA ajuizou a presente ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS aduzindo, em síntese, que, no dia 06/02/2013, sofreu um acidente na empresa que trabalhava que ocasionou o esmagamento com amputação do 2º quirodáctilo direito. Informa que lhe foi concedido o benefício de auxílio-doença previdenciário NB 6008284198, com início em 22/03/2013 e término em 06/04/2013. Noticia que cessado o benefício de auxílio-doença, não recebeu o benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 82, § 2º, da Lei nº 8.213/91, embora o sinistro tenha lhe acarretado a redução permanente de sua capacidade laboral. Foi realizada perícia médica (fls. 129/140). O INSS manifestou interesse na realização de tentativa de conciliação, tendo oferecido as cláusulas constantes de fls. 170/177, com as quais concordou o Autor (fls. 183). É o relatório. Decido. Isso posto e pelo que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 170/177 e 183), que se regerá pelas cláusulas dele constantes que ficam fazendo parte integrante desta sentença, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Servirá cópia da presente sentença homologatória, acompanhada da petição de fls. 152/177 como ofício para a implantação do benefício, no prazo de quinze dias. Comprovada a implantação do benefício, apresente o INSS, no prazo de trinta dias, o cálculo de liquidação, com a devida discriminação do valor dos honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 422882/SP)

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