Processo nº 1004826-34.2025.8.26.0533
ID: 329594974
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1004826-34.2025.8.26.0533
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004826-34.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - N.T.G.O.S. - Vistos. 1) Com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma legal. 2) Conside…
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