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Resultados para "1004882-14.2022.8.26.0229" – Página 23 de 28

Yuji Micael Ribeiro Nishiyama x Maria Do Carmo Araújo Gomes

ID: 277220405

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004882-53.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

YUJI MICAEL RIBEIRO NISHIYAMA

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO ARAúJO GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE

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JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004882-53.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004882-09.2025.8.26.0132

ID: 302409523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004882-09.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON TENORIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DA COSTA

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Processo 1004882-09.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson Tenorio da Silva - Vistos. Com a finalidade de proporcionar aos jurisdicionados melhor acesso à jus…

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Processo nº 1004882-19.2025.8.26.0161

ID: 308945854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004882-19.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

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ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1004882-19.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Remete-se a designação da audiência prevista…

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Processo nº 1004882-10.2022.8.26.0586

ID: 301275775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004882-10.2022.8.26.0586

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COMUNITáRIA SíTIO DO ENGENHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA

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Processo 1004882-10.2022.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação Comunitária Sítio do Engenho - Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 845. Efetuar-se-á a penhora o…

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Processo nº 0000114-80.2025.8.26.0286

ID: 296182963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-80.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARINA ESTAROPOLIS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RIBEIRO MOTA

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Processo 0000114-80.2025.8.26.0286 (processo principal 1004882-42.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marina Estaropolis dos Reis - Vistos. HOMOLOGO o cálculo apresenta… Processo 0000114-80.2025.8.26.0286 (processo principal 1004882-42.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marina Estaropolis dos Reis - Vistos. HOMOLOGO o cálculo apresentado nos autos às fls. 5, fixando o(s) valor(es) ali apontado(s) como devido(s). Considerando que as partes expressamente concordaram com os cálculos apresentados, e que tal concordância torna incompatível a posterior interposição de recurso, CONSIDERO o trânsito em julgado desta decisão nesta data e dispenso a sua certificação. Tendo em vista o Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a expedição de requisições de pagamento no âmbito deste Tribunal, a expedição de RPV ou Precatório deverá observar as seguintes diretrizes: 1. deverá o patrono da parte exequente promover a instauração do incidente processual de RPV ou Precatório pelo sistema SAJ/PG, requerendo sua expedição e anexando as peças obrigatórias previstas no artigo 6º do referido Provimento, com a discriminação individualizada dos valores por credor e verba honorária. 2. A expedição de requisições deve ser feita de forma individualizada, por beneficiário, nos termos do artigo 5º, § 4º, do Provimento. Honorários contratuais e penhoras devem ser incluídos no RPV/Precatório principal, com anotação específica. Honorários sucumbenciais devem ser expedidos separadamente, em RPV/Precatório único, no valor integral devido ao advogado. Caso o credor tenha falecido antes da expedição, a requisição deve ser feita em nome do espólio ou, se a sucessão já tiver sido homologada, individualmente para cada herdeiro. 3. O incidente gerado tramitará como autos suplementares, seguindo o fluxo digital específico para requisições de pagamento. 4. Os advogados deverão observar os limites de RPV vigentes, conforme a legislação aplicável à entidade devedora, devendo, se for o caso, manifestar eventual renúncia ao excedente para enquadramento na modalidade de RPV. Intime-se. - ADV: JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP)

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Banco Bmg S/A x Orlando Cordeiro De Lima

ID: 310540223

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004882-25.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ORLANDO CORDEIRO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004882-25.2023.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004882-25.2023.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Orlando Cordeiro de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento à apelação do réu e por prejudicada a do autor. V.U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO, DO RÉU, PROCEDENTE. LAUDO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ADMITINDO A POSSIBILIDADE DE A ASSINATURA LANÇADA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO PERTENCER AO AUTOR. IRRELEVÂNCIA, PORÉM. AUTOR QUE RECEBEU O CARTÃO, DESBLOQUEOU O DISPOSITIVO E FEZ USO DO CRÉDITO ROTATIVO, COM A REALIZAÇÃO DE COMPRAS, ALÉM DE TER REALIZADO O PAGAMENTO PARCIAL DE FATURAS. VERSÃO DESCRITA E COMPROVADA NA PEÇA DE DEFESA, E NÃO IMPUGNADA PELO AUTOR, QUE NÃO APRESENTOU RÉPLICA. QUADRO FAZENDO PRESUMIR, NO MÍNIMO, QUE O AUTOR ADERIU AO NEGÓCIO E DELE OBTEVE VANTAGENS. CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA REFORMADA.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU E POR PREJUDICADA A DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP) - 3º Andar

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M. Dos S. G. Da C. x C. G. Da C.

ID: 293836514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004882-56.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. G. DA C.

Polo Passivo:

C. G. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEBER BARBOSA PINHEIRO

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EDU PEREIRA DE SOUSA

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TABAJARA COSTA PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004882-56.2023.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Município De São José Do Rio Preto x Tarcísio Rodrigues Moreira

ID: 323571599

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004882-35.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PRETO

Polo Passivo:

TARCíSIO RODRIGUES MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GM - ADENILSON DE MORAIS LUCA

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MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004882-35.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Município de São José do Rio Preto - Recorrido: Tarcísio Rodrig…

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Processo nº 1004882-14.2024.8.26.0368

ID: 324020894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004882-14.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS RANGEL DEBONI MONTE ALTO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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Processo 1004882-14.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rubens Rangel Deboni Monte Alto Me - Diante de todo o exposto, constata-se a ausência de pressuposto process…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 326490057

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004882-58.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004882-58.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004882-58.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ, QUE INSISTE NA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA COBRANÇA ADMINISTRATIVA, PUGNANDO NO MÉRITO PELA REFORMA PARA A IMPROCEDÊNCIA, POR CONSUMAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUANTO AO EVENTO DANOSO. EXAME: PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR CORRETAMENTE AFASTADA NA SENTENÇA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS SEGURADOS DA AUTORA E A CONCESSIONÁRIA RÉ, QUE SE CONFIGURA COMO RELAÇÃO DE CONSUMO, SUJEITA PORTANTO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE SE ESTENDE À SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 786, "CAPUT", DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA CONTUDO DE CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA MENCIONADA LEI PROTETIVA, ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU ECONÔMICA DA AUTORA. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL QUE NÃO SERVE COMO PROVA DO NEXO CAUSAL, PORQUE ALÉM DE NÃO ESPECIFICAR, COM CERTEZA, A CAUSA DETERMINANTE DA ORIGEM DO DEFEITO, NÃO INDICA A FORMAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL EMISSÃO. SEGURADORA AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESFECHO DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE FAZ DE RIGOR, ARCANDO A AUTORA COM AS VERBAS SUCUMBENCIAIS, ARBITRADOS OS HONORÁRIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DA RÉ EM DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR

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