Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005090-41.2023.8.26.0268" – Página 23 de 26

Processo nº 1005090-71.2025.8.26.0009

ID: 292389091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005090-71.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. P. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MARTINS FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005090-71.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.P.K. - Defiro a gratuidade, anotando-se. Trata-se de divórcio litigioso c.c. guarda e visitas relativas à prole em comum…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005090-63.2025.8.26.0529

ID: 317678489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005090-63.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MONTE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUTO DINIZ CINTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005090-63.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Monte de Souza - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. O art. 5º…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005090-11.2025.8.26.0320

ID: 275848901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005090-11.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHELE ELIAS DOS SANTOS CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP) Processo 1005090-11.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michele Elias dos Santos Caetano - Vistos. As partes são legítimas e …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001743-90.2023.8.26.0529

ID: 324364801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001743-90.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. V. R. DE O. F. P. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FALCHET GUARACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA CIBELLE DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001743-90.2023.8.26.0529 (apensado ao processo 1005090-59.2023.8.26.0068) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - P.V.F. - Maria Victoria Ramos de Oliveira Fernandes - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005090-41.2025.8.26.0019

ID: 259006640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005090-41.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

F. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge da Silva (OAB 217759/SP), Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB 440804/SP) Processo 1005090-41.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: F. A. da S. - Diante da prova pré…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Roberto Messias x D&D Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 309639000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005090-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO MESSIAS

Polo Passivo:

D&D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO HIDEO MOTOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA SAMPAIO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005090-20.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005090-20.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Roberto Messias (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: D&d Construtora e Incorporadora Ltda - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. SENTENÇA MANTIDA.1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) SE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA PARA INCLUIR A MULTA CONTRATUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA TRANSAÇÃO E (II) SE HÁ CABIMENTO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.2. A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL NÃO MERECE SER CONHECIDA QUANTO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS DEVIDO À AUSÊNCIA DE PRECISÃO TÉCNICA NA FORMULAÇÃO DO PEDIDO INICIAL E DO RECURSO, COMPROMETENDO A COERÊNCIA LÓGICA DA ARGUMENTAÇÃO.3. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL QUANTO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, POIS A SENTENÇA JÁ ACOLHEU O PEDIDO DE RESCISÃO E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 4. OS DANOS MORAIS NÃO ESTÃO CONFIGURADOS, POIS OS CONTRATEMPOS DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SÃO PREVISÍVEIS E NÃO FEREM A DIGNIDADE HUMANA.5. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisa Sampaio Cruz (OAB: 455767/SP) - Marcelo Hideo Motoyama (OAB: 118523/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. G. R. x A. G. C.

ID: 309748833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005090-89.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. G. R.

Polo Passivo:

A. G. C.

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDIANA OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005090-89.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.R. - A.G.C. - Vistos 1-) Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios, por seus próprios fundament… Processo 1005090-89.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.R. - A.G.C. - Vistos 1-) Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios, por seus próprios fundamentos. 2-) Tendo em vista que a causa não apresenta peculiar complexidade de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento. Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a-) a extensão das necessidades da parte alimentanda; b-) a capacidade do alimentante; 3-) Se houver divergência de qualquer das partes quanto ao saneamento, deverá se manifestar no prazo de cinco dias (CPC/2015, artigo 357, § 1º). 4-) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, de maneira justificada, arrolando eventuais testemunhas e indicando o ponto que com ela se pretende demonstrar (observados os limites previstos no artigo 357, §6º, do Código de Processo Civil/2015), sob pena de preclusão, ou digam se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. 5-) A necessidade e oportunidade de designação de audiência de instrução e julgamento será analisada após a especificação de provas e indicação de testemunhas, se houver. 6-) O ônus da prova obedecerá o disposto no artigo 373, I e II do Código de Processo Civil/2015, uma vez que não se demonstrou dificuldade relevante de qualquer das partes, a justificar inversão deste encargo. 7-) Providencie a Serventia pesquisa de vínculos empregatícios do réu via sistema PREVJUD, bem como extratos dos últimos 12 meses via SISBAJUD. 8-) Sem prejuízo, deverão as partes juntar aos autos documentos que demonstrem as necessidades da parte autora (faturas, contas, boletos, eventuais prescrições médicas, orçamentos) e a capacidade do requerido (extratos bancários, faturas de cartão de crédito, declarações de imposto de renda, sinais de ostentação de padrão de vida). Intimem-se. - ADV: WILLIAM FERNANDES BONIFACIO (OAB 204486/SP), FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 254005/SP), CLEIDIANA OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 481137/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005090-85.2025.8.26.0554

ID: 311850023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005090-85.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARQMODAL REFORMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO PÉRICLES RIBEIRO JOSÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005090-85.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Arqmodal Reformas Ltda - Vistos. Certidão retro: em razão do não cumprimento da determinação de f… Processo 1005090-85.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Arqmodal Reformas Ltda - Vistos. Certidão retro: em razão do não cumprimento da determinação de fls. 17 no prazo assinalado, indefiro a petição inicial eJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro legal nos arts. 485, inciso I e 321, § único, todos do Código de Processo Civil. Prazo recursal: 10 dias. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela serventia antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, que aplicam-se a partir de 03/01/2024), corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo com as formalidades de praxe. - ADV: FÁBIO PÉRICLES RIBEIRO JOSÉ (OAB 459359/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004993-41.2023.8.26.0268

ID: 319859521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004993-41.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE PAULA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO CASTELLUCCI CAMOSSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR JÚLIO MALARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004993-41.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Carlos Roberto de Paula Souza - Trata-se de Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência proposta por C… Processo 1004993-41.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Carlos Roberto de Paula Souza - Trata-se de Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência proposta por Carlos Roberto de Paula Souza em face de Hoepers Recuperadora de Credito S/A Em decisão das Turmas Especiais Reunidas 1, 2 e 3 de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000, ficou decidido que: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Juízo de admissibilidade. Observância ao disposto pelo art. 976, incisos I e II e § 4º, e art. 978, parágrafo único, ambos do CPC. Caracterizado preenchimento de requisitos positivos e negativos. Efetiva repetição de processos. Controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito. Precedentes que não admitem cobrança judicial e extrajudicial por dívida prescrita. Considerada a ilicitude de inclusão de nome do devedor em plataformas como Serasa Limpa Nome. Julgamentos que incluem ou não reparação por dano moral. Precedentes em sentido diverso em que se entende pela impossibilidade de cobrança exclusivamente pela via judicial, admitindo cobrança pela via extrajudicial. Evidenciado risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Aprovado Enunciado nº 11, pelo TJSP, sobre dívida prescrita. Persistência de controvérsia. Ausente afetação para definição de tese por tribunal superior. Instauração do incidente pressupõe a existência de causa pendente de julgamento no âmbito do respectivo tribunal. Pendente julgamento de apelação, suspensa até solução do incidente. Suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria (inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outra similares, para cobrança de dívida prescrita), pela natureza da questão envolvida. Inteligência do art. 982, I, do CPC. Incidente admitido com determinação de suspensão. Porém, em 20/09/2024 foi publicada decisão que determinou a revogação da suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 51 IRDR Serasa Limpa Nome Dívida Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, posto que durante o processamento do incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, no qual consta a seguinte determinação: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça. Assim, anote-se a SUSPENSÃO atrelada ao tema 1264 e aguarde-se a sua solução final. Após, deverá o feito permanecer sobrestado, aguardando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, o qual deverá ser comunicado a este Juízo pelas partes. Para anotação no sistema processual deverá ser utilizado o código SAJ n. 85930, específico para a espécie de suspensão, conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA. Int. - ADV: JOÃO PEDRO CASTELLUCCI CAMOSSATTO (OAB 463587/SP), IGOR JÚLIO MALARDO (OAB 462563/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005090-16.2025.8.26.0189

ID: 305516114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005090-16.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ULISSINEI ROMILSON DE OLIVEIRA SCAPIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005090-16.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Ulissinei Romilson de Oliveira Scapim - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base n… Processo 1005090-16.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Ulissinei Romilson de Oliveira Scapim - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios nesta oportunidade, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: ANDRÉ LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB 535122/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 260 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes