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Processo nº 1005469-87.2025.8.26.0566

ID: 301605157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005469-87.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO NAVASCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

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Processo 1005469-87.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Laercio Navasconi - Pelo exposto, julgo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 48…

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Flavio Candido Ferreira e outros x Lacerda Jubé Sociedade Individual De Advocacia

ID: 324379098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001268-14.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CANDIDO FERREIRA NUBIA DE SOUZA NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

LACERDA JUBé SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação

Advogados:

LEONARDO LACERDA JUBÉ

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JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001268-14.2025.8.26.0358 (processo principal 1005469-37.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavio Candido Ferreira - - Nubia de Souz…

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Processo nº 1005469-93.2025.8.26.0079

ID: 307469144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005469-93.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

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Processo 1005469-93.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Raquel Ribeiro - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. Conselho S…

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Conjunto Residencial Canadá x Luis Antonio Dallamico

ID: 307523132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005469-93.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO DALLAMICO

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO

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GISELE CATARINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BRAGA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-93.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ - Luis Antonio Dallamico - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman P…

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Larissa Fernandes Vaz Martins e outros x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 314333475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-97.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA FERNANDES VAZ MARTINS MARCIA CLEMENTINA FERNANDES DA SILVA VAZ MARTINS THAIS FERNANDES VAZ MARTINS

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVAREZ MORALES

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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Processo 0004119-97.2025.8.26.0011 (processo principal 1005469-40.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcia Clementina Fernandes da Silva Vaz Martins - - Larissa Fernand…

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F. B. De S. x J. R. De S.

ID: 278203341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005469-53.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. B. DE S.

Polo Passivo:

J. R. DE S.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA TRESMONDI

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SAMANTHA CAROLINE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA

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MARCELO GUSMANO

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FATIMA DA SILVA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Gusmano (OAB 146895/SP), Sílvia Regina Tresmondi (OAB 163397/SP), Miriam Higo do Prado Alvarenga (OAB 175344/SP), Fatima da Silva Barros (OAB 275253/SP), Samantha Caroline Barros (OAB 30…

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Processo nº 1005469-91.2025.8.26.0597

ID: 330445074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-91.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA CALDEIRA AURéLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYLLA NASCIMENTO COSTA AMORIM

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Processo 1005469-91.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Renata Cristina Caldeira Aurélio - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado presta…

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Elektro Redes S.A x Guilherme Rocco Vilela Leite e outros

ID: 314790928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1003238-92.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S.A

Polo Passivo:

GUILHERME ROCCO VILELA LEITE MARINA ROCCO VILELA LEITE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SABRINA DE LUCA ALVAR BLANCO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1003238-92.2024.8.26.0220 - Imissão na Posse - Imissão - Elektro Redes S.A - Guilherme Rocco Vilela Leite - - Marina Rocco Vilela Leite dos Santos e outros - Diante do exposto, JULGO PROCE… Processo 1003238-92.2024.8.26.0220 - Imissão na Posse - Imissão - Elektro Redes S.A - Guilherme Rocco Vilela Leite - - Marina Rocco Vilela Leite dos Santos e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, a fim de constituir a servidão administrativa sobre o imóvel identificado nos autos, conforme descrição apresentada na inicial, bem como para condenar a autora a pagar à parte requerida a quantia de R$ 50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais - com os arredondamentos pertinentes pelas normas), a título de indenização, cujo depósito já foi realizado nos autos (fls. 118). De conseguinte, defiro a tutela antecipada para determinar a imissão provisória na posse em favor da parte autora. Expeça-se o necessário. Em consequência, julgo extinto o feito, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta fica a presente decisão como título hábil para o competente registro imobiliário da servidão administrativa de passagem da Linha de Transmissão, nos termos contidos na inicial. No que tange aos ônus sucumbenciais há que se ressaltar o caráter necessário da ação para a efetivação da servidão, não cabendo ônus de sucumbência ou condenação da parte demandada, que, na verdade, será indenizada pelo bem declarado de utilidade pública. Com o trânsito em julgado e desde que cumpridas as exigências do Decreto-Lei 3.365/41, expeça-se o necessário para o levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte requerida. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Transitado em julgado, façam-se as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos. Int. - ADV: SABRINA DE LUCA ALVAR BLANCO (OAB 407674/SP), SABRINA DE LUCA ALVAR BLANCO (OAB 407674/SP), SABRINA DE LUCA ALVAR BLANCO (OAB 407674/SP), SABRINA DE LUCA ALVAR BLANCO (OAB 407674/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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Cristine Consuli Dos Santos e outros x Decolar.Com.Ltda

ID: 294906301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-51.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINE CONSULI DOS SANTOS LORENZO CONSULI DOS SANTOS MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECOLAR.COM.LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO SAMPAIO

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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Processo 1005469-51.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michael Douglas dos Santos - - Cristine Consuli dos Santos - - Lorenzo Consuli dos Santos - Decolar.com… Processo 1005469-51.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michael Douglas dos Santos - - Cristine Consuli dos Santos - - Lorenzo Consuli dos Santos - Decolar.com.Ltda - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC. Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória. Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893). Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo. Int. - ADV: EDUARDO SAMPAIO (OAB 507866/SP), EDUARDO SAMPAIO (OAB 507866/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), EDUARDO SAMPAIO (OAB 507866/SP)

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Processo nº 1005469-39.2024.8.26.0270

ID: 300331837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-39.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LEIRIA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE LA RUA TARANCON

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Processo 1005469-39.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Claudinei Leiria Machado - Vistos. Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por Claudinei Leiria Ma… Processo 1005469-39.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Claudinei Leiria Machado - Vistos. Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por Claudinei Leiria Machado em face do Município de Itapeva. De início, rejeito a preliminar de incompetência haja vista o feito tramitar pelo rito comum, o qual permite produção de prova complexa. Sem outras preliminares de mérito, constato que presentes as condições da ação e pressupostos processuais, razão pela qual declaro o feito saneado. O ponto central da controvérsia reside na existência de insalubridade no exercício das atribuições desempenhadas pelo autor, bem como na verificação do grau e dos reflexos legais do adicional eventualmente devido. Diante da controvérsia estabelecida quanto à existência de ambiente insalubre e da necessidade de verificação técnica, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada no local de trabalho da parte autora. Para tanto, nomeio o perito Edmar de Oliveira, com anotação no Portal de Auxiliares da Justiça. EXPEÇA-SE Ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários periciais, fixados em 58 UFESPs, conforme Tabela da Resolução nº 910/2023 (vistorias e perícias técnicas Especialidade 02, Espécie 07). Caso necessário, intime-se o perito para que informe os dados necessários à reserva. Efetuada a reserva, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, indique nos autos a data e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada, a fim de viabilizar a intimação das partes. Apresentada a data, intimem-se as partes com urgência, por intermédio de seus advogados constituídos. Realizada a diligência, o perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)

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