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Baska Assessoria, Serviços E Comissários Aduaneiros Ltda x Departamento Estadual De Transito De Santa Catarina

ID: 330183265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005569-74.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BASKA ASSESSORIA, SERVIçOS E COMISSáRIOS ADUANEIROS LTDA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SANTA CATARINA

Intimação

Advogados:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE

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FERNANDA SEILER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARBARA BEZERRA SARAIVA

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Processo 1005569-74.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Baska Assessoria, Serviços e Comissários Aduaneiros Ltda - Departamento Estadual de Transito de Santa Catarina e outros - V…

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Processo nº 1005569-30.2020.8.26.0562

ID: 332508855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005569-30.2020.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE NEIDE FERREIRA PATELLA KAREN FERREIRA PATELLA KATYA LAIS FERREIRA PATELLA COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SALGADO LEME

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Processo 1005569-30.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1026083-67.2021.8.26.0562) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Espólio de Neide Ferreira Patella - Katya Lais Ferreira Patella Co…

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Processo nº 1005569-67.2025.8.26.0590

ID: 292871778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005569-67.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALTEMIR FRANCISCO PERIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 1005569-67.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Altemir Francisco Perin - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,…

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Daniel Marques Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 331881101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005569-30.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MARIA LAERCIA TEIXEIRA GOMES

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JOAO DORIVAL DE FREITAS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1005569-30.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Daniel Marques da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Joao Dorival de Freitas …

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Mayra Regina Marques x Oi S.A.

ID: 332810007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005569-87.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA REGINA MARQUES

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

TATIANE MARIA CHRISTHINE SILBER RODRIGUES

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NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

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LEONARDO MARCONDES DOMINGUES MELOTTI

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BRUNO DE SOUZA ALVES

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Processo 1005569-87.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayra Regina Marques - OI S.A. - Vistos. 1. Fls. 48 e seguintes: ciência à parte autora. 2. Nada a decid…

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Processo nº 0000649-04.2025.8.26.0223

ID: 294854065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000649-04.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE CASSIA LIMA ARLECIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

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KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0000649-04.2025.8.26.0223 (processo principal 1010435-89.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alessandra de Cassia Lima Arlecio de Sou… Processo 0000649-04.2025.8.26.0223 (processo principal 1010435-89.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alessandra de Cassia Lima Arlecio de Sousa - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito ensejador da satisfação integral da obrigação (fls. 59 do incidente de RPV 02), JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, em relação ao incidente 0000649-04.2025.8.26.0223/02 (ALESSANDRA DE CASSIA LIMA ARLECIO DE SOUSA), nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, aguarde-se notícia de satisfação do crédito do incidente de RPV 01. P. R. I. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP)

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Alaut Massumi Chinen e outros x Espolio De Shifo Tioma Na Pessoa De Seu Rep. Alexandre Tioma De Oliveira

ID: 306765174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001883-04.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALAUT MASSUMI CHINEN MARIA FERNANDA GAIO TEIXEIRA COELHO CHINEN

Polo Passivo:

ESPOLIO DE SHIFO TIOMA NA PESSOA DE SEU REP. ALEXANDRE TIOMA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO

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FABIANO CRISTIAN COELHO DE PINNA

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CLAUDIA CAMILLO DE PINNA

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Processo 1001883-04.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Alaut Massumi Chinen - - Maria Fernanda Gaio Teixeira Coelho Chinen - Espolio de Shifo Tioma na pessoa de se…

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Processo nº 1004890-04.2025.8.26.0223

ID: 297148871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004890-04.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO AQUARELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

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Processo 1004890-04.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edificio Aquarela - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e leg…

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Processo nº 1007800-04.2025.8.26.0223

ID: 319814456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007800-04.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1007800-04.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Este feito foi distribuído de forma direcionada em razão da exis…

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Processo nº 1005181-04.2025.8.26.0223

ID: 277885188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005181-04.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1005181-04.2025.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO VOLKSWAGEN S/A - …

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