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Processo nº 1008098-57.2024.8.26.0408

ID: 303085090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008098-57.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DE C. G. M. DE C. J. C. DA S. C. L. M. DE C. O. V. M. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÚRSULA BERNARDI GAMBETTI

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MAIARA MORA CARDIA

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Processo 1008098-57.2024.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.M.C. - G.M.C. - - J.C.S.C. - - L.M.C.O. - - V.M.C. - Vistos. Os requerentes oferecem embargos de declaração ale… Processo 1008098-57.2024.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.M.C. - G.M.C. - - J.C.S.C. - - L.M.C.O. - - V.M.C. - Vistos. Os requerentes oferecem embargos de declaração alegando omissão no sentido de que, na decisão que apreciou o pedido de gratuidade da justiça (fls. 86/87), não foi analisada a situação individual de cada um, e que o indeferimento da gratuidade se deu em razão de uma das requerentes ter renda superior ao adotado pelo Defensoria Pública. Requer que seja analisada a situação financeira de cada um dos requerentes (fls. 97/99). É o relatório. Decido. A pretensão dos embargantes não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os termos da decisão embargada são claros, inequívocos, nada restando a ser declarado por este Julgador. Em relação à requerente Janete, o Juízo indeferiu porque seus rendimentos superam 03 (três) salários-mínimos, como ficou indicado na decisão. Quanto aos outros requerentes, o Juízo indeferiu a gratuidade porque não cumpriram a decisão de fls. 42/43, que determinou a juntada dos relatórios do Registrato, documentos necessários para analisar o pedido de gratuidade da justiça. "Os interessados não trouxeram os relatórios do sistema Registrato do Banco Central do Brasil e extratos dos meses exigidos. A ausência dos relatórios e dos extratos de movimentação de conta impede o juízo de conhecer onde a parte matem conta corrente, de pagamento, de investimento e se os volumes de movimentações financeiras nestas contas são compatíveis com a alegação de insuficiência." (fls. 87). Logo, houve decisão individualizada para cada uma das partes. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: MAIARA MORA CARDIA (OAB 369159/SP), MAIARA MORA CARDIA (OAB 369159/SP), ÚRSULA BERNARDI GAMBETTI (OAB 463051/SP), ÚRSULA BERNARDI GAMBETTI (OAB 463051/SP), ÚRSULA BERNARDI GAMBETTI (OAB 463051/SP), ÚRSULA BERNARDI GAMBETTI (OAB 463051/SP), MAIARA MORA CARDIA (OAB 369159/SP), MAIARA MORA CARDIA (OAB 369159/SP), ÚRSULA BERNARDI GAMBETTI (OAB 463051/SP), MAIARA MORA CARDIA (OAB 369159/SP)

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Processo nº 1007225-57.2024.8.26.0408

ID: 314350103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007225-57.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. A. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO MOURA NETO

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Processo 1007225-57.2024.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.P.C. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos movida por A. A. P. C. contra G. H. S. O. O ato citat… Processo 1007225-57.2024.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.P.C. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos movida por A. A. P. C. contra G. H. S. O. O ato citatório foi ultimado regularmente (fls. 54). Conforme termo de audiência de conciliação constante de fls. 55/56, a mesma resultou frutífera e as partes se compuseram amigavelmente. Destarte, homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Com a assinatura digital deste magistrado, lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito, e, satisfeitos todos os requisitos e tomadas as devidas cautelas, anote-se. Servirá esta sentença como ofício à Empresa FRANCISCO IKEDA LTDA, CNPJ nº 52.761.434/0004-50, situada na em Junqueirópolis/SP, acompanhada das cópias processuais necessárias a seu cumprimento, para que proceda o desconto da pensão alimentícia junto à folha de pagamento do Senhor ANDERSON APARECIDO PEREIRA CARDOSO, brasileiro, solteiro, promotor de vendas, portador do RG n° 45429426, CPF nº 051.367.919-77, no percentual de 39% (trinta e nove por cento) do salário mínimo nacional, inclusive sobre o décimo terceiro salário e um terço das férias anuais, devendo referida quantia ser automaticamente creditada conta poupança nº 770301226-3, existente no Banco Caixa Econômica Federal, agência nº 0327, de Ourinhos/SP, de titularidade da representante legal do requerido G. H. S. O., Senhora FRANCIELLE SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, CPF nº 068.639.259-07, residentes na Rua João Rolli, nº 892, Jardim Matilde, Ourinhos/SP. Consigno que o cumprimento do ofício deverá ser providenciado pelo requerente junto à sua empregadora. Isento as partes de eventuais custas finais. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários (fls. 38) e arquivem-se. P.I.C. - ADV: MAURO MOURA NETO (OAB 355744/SP)

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Processo nº 1006837-57.2024.8.26.0408

ID: 320973023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006837-57.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIPETRO OURINHOS DISTRIBUIDORA DE PETRóLEO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES

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Processo 1006837-57.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petróleo Ltda - Acolho a petição e documento de fls 34/35 como emenda à inicial.… Processo 1006837-57.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petróleo Ltda - Acolho a petição e documento de fls 34/35 como emenda à inicial. Cite-se a parte executada, via postal, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, independentemente de penhora, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Intime-se-a ainda da faculdade prevista no artigo 916 do CPC, que dispõe que, no prazo para embargos, poderá o executado reconhecer o crédito da parte exequente e, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1%. Estimo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito na ausência de embargos. Caso a parte executada efetue o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Defiro o pedido de expedição da certidão de ajuizamento da execução, prevista no art. 828 do Código de Processo Civil. Fica a parte advertida de que, consoante o disposto no § 1º do referido artigo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, o exequente deverá comunicar este Juízo as averbações efetivadas. De igual modo, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (§ 2º). Sem prejuízo, fica o exequente ciente de que as averbações manifestamente indevidas ou não canceladas, nos termos do § 2 , sujeita o exequente a indenizar a parte contrária, conforme expressamente disposto no § 5, do art. 828 CPC. A retirada da certidão deverá se dar através do portal ESAJ. Int. - ADV: ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)

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L. A. Dos S. x T. R. C.

ID: 301824788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005867-10.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DOS S.

Polo Passivo:

T. R. C.

Intimação

Advogados:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS

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KÁTIA CILENE DA SILVA COELHO

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Processo 1005867-10.2024.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S. - T.R.C. - Vistos. Primeiramente, defiro à requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, diante da co…

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M. C. Dos S. x E. Das D. Dos S.

ID: 311276876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005867-06.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S.

Polo Passivo:

E. DAS D. DOS S.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA PICCO DE FREITAS

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MARIA JÚLIA PAGOTTO TEMPORIM

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LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO

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ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMIDE

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Processo 0003172-62.2025.8.26.0037 (processo principal 1005867-06.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Processo nº 0003172-62.2025.8.26.0037

ID: 311277032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003172-62.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0003172-62.2025.8.26.0037 (processo principal 1005867-06.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Processo nº 1005867-17.2021.8.26.0132

ID: 316590160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005867-17.2021.8.26.0132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1005867-17.2021.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. Diligencie-se a busca e apreensão/citaçao, já defer…

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Processo nº 1005867-46.2023.8.26.0132

ID: 314852400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005867-46.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CETEC – CENTRO EDUCACIONAL E TéCNICO S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MÁRIO CAPPI

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Processo 1005867-46.2023.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abai…

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R. S. De M. G. x A. A. M. G.

ID: 314504685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-42.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. S. DE M. G.

Polo Passivo:

A. A. M. G.

Intimação

Advogados:

LETICIA MENDES DE OLIVEIRA

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JULIANA AMARAL GOBBO

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GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO

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Processo 1005867-42.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.M.G. - A.A.M.G. - Vistos. O requerido se manifestou às folhas 2.145/2.146 e informou ter a requerente feito proposta…

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Marcia Maria Falleiros Rodrigues x Magazine Luiza S/A

ID: 317609051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005867-77.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA FALLEIROS RODRIGUES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS LAPRANO

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GUILHERME DE SOUSA CADORIM

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1005867-77.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Marcia Maria Falleiros Rodrigues - Magazine Luiza S/A - Vistos. 1 -Pág 88/89: Acolh…

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