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Processo nº 1007972-81.2025.8.26.0566

ID: 325214715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007972-81.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANE ANTONIO DE MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SODRÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007972-81.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.A.S. - É o breve relatório. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. …

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Processo nº 1007972-20.2024.8.26.0533

ID: 328301668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007972-20.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE TORRICELLI INFANTE ARIANE APARECIDA TORRICELI GENI MOREIRA TORRICELLI WESLEY APARECIDO TORRICELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AKLLA GUIMARÃES SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007972-20.2024.8.26.0533 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wesley Aparecido Torricelli - - Aline Torricelli Infante - - Ariane Aparecida Torriceli - - Geni Moreira Torricel…

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Processo nº 1007972-06.2025.8.26.0009

ID: 312994199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007972-06.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA AGUIAR SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALLEMAN DA CRUZ

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Processo 1007972-06.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Aguiar Santana - Vistos. Deverá a autora, no prazo de 15 dias, emendar sua inicial, sob pena de indeferimen…

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M. De L. x E. De L. L.

ID: 337166455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001638-09.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. DE L.

Polo Passivo:

E. DE L. L.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEANDRO ALVES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001638-09.2018.8.26.0006 (apensado ao processo 1007972-93.2017.8.26.0006) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L. - E.L.L. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS.…

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Sanchez E Sanchez Sociedade De Advogados x Ida Silva

ID: 293738511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006697-15.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

IDA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROCHA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELGA LOPES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE DA CONCEIÇÃO

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Processo 0006697-15.2021.8.26.0224 (processo principal 1007972-84.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sanchez e Sanchez Sociedade de Advogados - Ida Silva - 1. …

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Processo nº 1007972-09.2025.8.26.0590

ID: 310939816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007972-09.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIBEIRO ALVES CAVALCANTE ZEBRINHA - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERNANDES MARQUES

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Processo 1007972-09.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Rafael Ribeiro Alves Cavalcante - - Zebrinha - Comercio de Materiais de Construcao Ltda - 1. Providencie a Serven…

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Processo nº 1007972-61.2018.8.26.0361

ID: 306656620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007972-61.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. M. I. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

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PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA

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MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA

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ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

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Processo 1007972-61.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - D.M.I.S. - Edinaldo Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 532/534: Considerando ser a empresa qualificada como… Processo 1007972-61.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - D.M.I.S. - Edinaldo Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 532/534: Considerando ser a empresa qualificada como ME, bem como a observação a fls. 535 de que ela foi desqualificada como MEI, defiro o pedido da sua inclusão no polo passivo. Providencie o executado a inclusão, seguindo os passos abaixo. Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011: A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I- preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico; II- fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; III- fornecer a qualificação dos procuradores; IV- carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares. Para o caso, não houve cadastramento da(s) parte(s) requerida(s). Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte e completa qualificação no polo passivo. Para cumprimento da(s) providência(s) determinada(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à seu cargo mediante peticionamento. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Elektro Redes S/A

ID: 307147329

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007972-49.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007972-49.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007972-49.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - nos termos do art. 942 do Novo Código de Processo Civil, foram convocados outros julgadores pelo presidente da sessão, para a conclusão do julgamento. O resultado final é o seguinte: por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencidos o 3º juiz que declara voto e o 4º juiz - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURO PATRIMONIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA APELANTE QUE PAGOU INDENIZAÇÃO A SEU SEGURADO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS EM EQUIPAMENTOS, CAUSADOS POR SUPOSTAS PANES ELÉTRICAS EM REDE DE FORNECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA APELADA. PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO. PEDIDO IMPROCEDENTE NO PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AS CONCESSIONÁRIAS POSSUEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS NA GESTÃO SERVIÇOS PÚBLICOS, SENDO DESPICIENDA, PORTANTO, A COMPROVAÇÃO DE DOLO OU DE CULPA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. ART. 2º, III DA LEI Nº 8.987/95. A DESPEITO DISSO, É ESSENCIAL A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DOCUMENTOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O DANO E O NEXO CAUSAL NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HAJA VISTA O DESCARTE DOS BENS PREJUDICADOS PELAS SUPOSTAS OSCILAÇÕES DE ENERGIA. TESE JULGADA SOB A FORMA DE RECURSO REPETITIVO QUE APROVOU O TEMA 1282: “AS SEGURADORAS NÃO PODEM SUB-ROGAR-SE NAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO FORO DE DOMICÍLIO E À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA”. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. SEM M

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Processo nº 1007972-26.2018.8.26.0405

ID: 302125133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007972-26.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS ITAU UNIBANCO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

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Processo 1007972-26.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Vistos. Fls. 521: Defiro o(s… Processo 1007972-26.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Vistos. Fls. 521: Defiro o(s) requerimento(s), conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, na modalidade reiterada por 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. INFOJUD: proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda, anotando-se como "9898-documentos sigilosos". RENAJUD: proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1007972-70.2025.8.26.0020

ID: 280877842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007972-70.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1007972-70.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Custas de diligência: R$ 111,06 , nº . Yuri …

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