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H. M. B. S. e outros x V. B. S.

ID: 335267336

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 2228153-54.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

H. M. B. S. M. B. G. S.

Polo Passivo:

V. B. S.

Despacho

Advogados:

FABIO MONACO PERIN

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SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO

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SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO

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DESPACHO Nº 2228153-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efei…

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Telefonica Brasil S.A. x Marcos Rodrigues Da Silva

ID: 319795713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003321-20.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES PRIMO

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0003321-20.2025.8.26.0664 (processo principal 1008832-16.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Telefonica Brasil S.A. - Marcos Rodrigues da Silva - V…

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V. B. S. x H. M. B. S.

ID: 320831236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1008832-49.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. B. S.

Polo Passivo:

H. M. B. S.

Intimação

Advogados:

SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO

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GIOVANNA GEORGETTI

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FABIO MONACO PERIN

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Processo 1008832-49.2022.8.26.0320 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.B.S. - H.M.B.S. e outro - Vistos. F. 363/367: conheço dos embargos pois tempestivos e, no …

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Processo nº 0004211-37.2024.8.26.0229

ID: 296448928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004211-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO MAURíCIO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO

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LUCIANO TRAVAIN MENDES

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Processo 0004211-37.2024.8.26.0229 (processo principal 1011063-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - José Aparecido Maurício Cavalcante - Vistos. Considerando a concord… Processo 0004211-37.2024.8.26.0229 (processo principal 1011063-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - José Aparecido Maurício Cavalcante - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 90/93, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO (OAB 372189/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)

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Processo nº 0004211-37.2024.8.26.0229

ID: 296449345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004211-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO MAURíCIO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO

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LUCIANO TRAVAIN MENDES

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Processo 0004211-37.2024.8.26.0229 (processo principal 1011063-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - José Aparecido Maurício Cavalcante - Vistos. Considerando a concord… Processo 0004211-37.2024.8.26.0229 (processo principal 1011063-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - José Aparecido Maurício Cavalcante - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 90/93, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO (OAB 372189/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)

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Processo nº 1008832-20.2025.8.26.0037

ID: 306141165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008832-20.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PASSOS MELHADO

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Processo 1008832-20.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos etc. 1. Não há motivo algum para que a distribuição desta ação te…

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Processo nº 1008832-18.2025.8.26.0361

ID: 300058766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008832-18.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TOTH ENGENHARIA E COMéRCIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE FERREIRA SILVA

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Processo 1008832-18.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Toth Engenharia e Comércio Eireli - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judic…

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Leoncio José Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 296812738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002915-43.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEONCIO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN MARCOS DA SILVA

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FELICIANO LYRA MOURA

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DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

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Processo 0002915-43.2025.8.26.0229 (processo principal 1003594-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Leoncio José da Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Valo… Processo 0002915-43.2025.8.26.0229 (processo principal 1003594-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Leoncio José da Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 4.396,73 (quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) em junho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Processo nº 1008832-50.2017.8.26.0053

ID: 310564537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008832-50.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MARQUES SIMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA CABESTRE

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FELIPE FERNANDES MONTEIRO

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BRUNA DO FORTE MANARIN

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Processo 1008832-50.2017.8.26.0053/11 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Helena Marques Simão - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - Nathalia de Souza Gomes Execução nº 2019/002098 VIS… Processo 1008832-50.2017.8.26.0053/11 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Helena Marques Simão - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - Nathalia de Souza Gomes Execução nº 2019/002098 VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor da cessionária Glivaneide Aparecida do Nascimento (depósito(s) de 23/01/2025 e 29/01/2025 (IR) - EP (0449980-73.2018.8.26.0500) - fls.174/179 e 181/186 ). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fl.168. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Glivaneide Aparecida do Nascimento CPF(s): 069.526.518-02 ADVOGADO(S)/OAB(s) - Bruna do Forte Manarin OAB 380.803 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fls.54 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Em se tratando de acordo celebrado com o Estado de São Paulo, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos e eventual retenção acaso já procedida pela DEPREem sua declaração anual de Imposto de Renda e, para tanto, deverá imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), que contém os dados demandados pelo fisco por ocasião dessa declaração. 5 -Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. Int. - ADV: MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP)

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Denivaldo Costa Feliciano e outros x Carlos Marcelo De Oliveira

ID: 322621137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008832-20.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENIVALDO COSTA FELICIANO MARIANGELA PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

CARLOS MARCELO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICK SAMPAIO PAIVA

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SAULO JOAO MARCOS AMORIM MENDES

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ALEXSANDRO FRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008832-20.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008832-20.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Denivaldo Costa Feliciano - Apte/Apda: Mariangela Pereira Barbosa - Apdo/Apte: Carlos Marcelo de Oliveira - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Homologaram a desistência recursal do autor e negaram provimento aos recursos dos réus. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESTITUIÇÃO DE VALORES. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. ART. 932, INC. III, DO CPC. RECURSO DOS RÉUS. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA AOS RÉUS, DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELA ORIGEM. DEFERIMENTO TÁCITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE NÃO É A QUESTÃO DE FUNDO DO LITÍGIO E TAMPOUCO PRÉ-REQUISITO PARA A RESOLUÇÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUTOR CELEBROU CONTRATO DE PERMUTA SOBRE O IMÓVEL HÁ CERTO TEMPO, POSSUINDO LEGITIMIDADE PARA NEGOCIÁ-LO. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DE NATUREZA OBRIGACIONAL. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA PELOS RÉUS QUE NÃO QUITARAM O PREÇO TOTAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO QUE SE IMPÕE. JUSTIÇA GRATUITA AOS RÉUS DEFERIDA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. RECURSOS DOS RÉUS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexsandro Franco (OAB: 380741/SP) - Saulo Joao Marcos Amorim Mendes (OAB: 238311/SP) - Patrick Sampaio Paiva (OAB: 292839/SP) - 4º andar

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