Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036507-68.2022.8.26.0002" – Página 23 de 25

Condominio Edificio Solar Dos Nobres x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 302116387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007269-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DOS NOBRES

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANE DIAS FIGUEIREDO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007269-16.2025.8.26.0002 (processo principal 1027389-68.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Condominio Edificio Solar dos Nobres - CLARO NXT TELECO…

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Luiza Fany Desoti Fernandes x Wallber Santana Gomes

ID: 301615668

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0108656-57.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA FANY DESOTI FERNANDES

Polo Passivo:

WALLBER SANTANA GOMES

Despacho

Advogados:

BIANCA VITORIA FERREIRA

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DESPACHO Nº 0108656-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Luiza Fany Desoti Fernandes - Agravado: Wallber Santana Gomes - Vistos. I- Cuida-se de Ag…

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Processo nº 1026419-68.2022.8.26.0002

ID: 296717924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1026419-68.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GUILHERME SILVA VIZOSO BENICIO KALYS VIZOSO MARCELO AUGUSTO VIZOSO PERDOMO NESTOR EDUARDO VIZOSO PERDOMO SILVANA LOURENçO VIZOSO VICTOR AUGUSTO SILVA VIZOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DONIZETI MOURA ROCHA

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NURIA VILAR BAPTISTA

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HENRIQUE MOURA ROCHA

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FRANCIANE VILAR FRUCH

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ERICK BRUNO DE CAMARGO

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CARLOS ALBERTO DE MOURA ROCHA

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Processo 1026419-68.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Augusto Vizoso Perdomo - Nestor Eduardo Vizoso Perdomo - - Alberto Guilherme Silva Vizoso - - Victor Augusto Silva…

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Processo nº 1026419-68.2022.8.26.0002

ID: 293122772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1026419-68.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GUILHERME SILVA VIZOSO BENICIO KALYS VIZOSO MARCELO AUGUSTO VIZOSO PERDOMO NESTOR EDUARDO VIZOSO PERDOMO SILVANA LOURENçO VIZOSO VICTOR AUGUSTO SILVA VIZOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DONIZETI MOURA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NURIA VILAR BAPTISTA

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HENRIQUE MOURA ROCHA

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FRANCIANE VILAR FRUCH

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ERICK BRUNO DE CAMARGO

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CARLOS ALBERTO DE MOURA ROCHA

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Processo 1026419-68.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Augusto Vizoso Perdomo - Nestor Eduardo Vizoso Perdomo - - Alberto Guilherme Silva Vizoso - - Victor Augusto Silva…

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Ylm Seguros S.A. x Alexsander Farid De Oliveira e outros

ID: 311497077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024021-68.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YLM SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ALEXSANDER FARID DE OLIVEIRA JOãO BATISTA ALVES DOMINGUES

Intimação

Advogados:

BIANCA SCONZA PORTO

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AMANDA PORTUGAL CARDOSO

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Processo 0024021-68.2022.8.26.0002 (processo principal 1022134-03.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - YLM SEGUROS S.A. - João Batista Alves Domingues - - Ale…

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Maria Elisângela Da Silva x Lp Administradora De Bens Ltda

ID: 313136008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1039657-23.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISâNGELA DA SILVA

Polo Passivo:

LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM PAULA DA SILVA

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SANDRA REGINA COMI

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RAWAD MOHAMAD MOURAD

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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Processo 1039657-23.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1063958-68.2022.8.26.0002) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1039657-23.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1063958-68.2022.8.26.0002) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Elisângela da Silva - Lp Administradora de Bens Ltda - Sandra Regina Comi - Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017. Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais). Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria . Intime-se. - ADV: WILLIAM PAULA DA SILVA (OAB 433707/SP), RAWAD MOHAMAD MOURAD (OAB 420059/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)

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Processo nº 1078411-68.2022.8.26.0002

ID: 313176300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1078411-68.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MAXHAUS BLX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078411-68.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Maxhaus Blx - Vistos. Fls. 242/246: Ante o disposto nos arts. 831, 835 inciso V, e 845 § 1º,…

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Processo nº 1054646-68.2022.8.26.0002

ID: 319293148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054646-68.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1054646-68.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - 1. A guia DARE…

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Processo nº 1033888-68.2022.8.26.0002

ID: 277005647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033888-68.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1033888-68.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Itaucard S.A. - Vistos. Ação de buscae apreensãode o…

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Processo nº 0006027-56.2024.8.26.0002

ID: 316753560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006027-56.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M.A COMERCIO DE PRODUTOS E FERRAGENS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO RODRIGUES VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAIARA SILVA ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0006027-56.2024.8.26.0002 (processo principal 1089178-68.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M.a Comercio de Produtos e Ferragens Ltda - Me - Vistos. 1. Observa-se, inic… Processo 0006027-56.2024.8.26.0002 (processo principal 1089178-68.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M.a Comercio de Produtos e Ferragens Ltda - Me - Vistos. 1. Observa-se, inicialmente, que a relação de direito material travada entre as partes é de natureza comercial, de modo que se aplica ao presente caso o artigo 50, parágrafo 4º, do Código Civil, o qual preceitua que: "A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata ocaputdeste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica". Ademais, para inclusão, nesta execução, de empresa integrante do mesmo grupo da executada, na sistemática do novel diploma processual, reputa-se como procedimento adequado a instauração de incidente para desconsideração da personalidade jurídica para que não haja violação aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório. Nesse sentido, colaciona-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. PATRIMÔNIO. TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE PROCESSUAL. INSTAURAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento, nos termos dos arts. 28, § 2º, do CDC e 133 a 137 do CPC/2015. 2. Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos de terceiro, a fim de decretar a nulidade da penhora sobre o patrimônio da recorrente" (STJ - REsp 1.864.620 SP (2019/0257849-7), Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/09/2023). Por essas razões, a parte exequente deverá seguir o rito legal previsto para desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 CPC), instaurando o incidente através de petição intermediária e com a documentação pertinente para comprovação dos pressupostos exigidos pelo artigo 50 do Código Civil (confusão patrimonial ou desvio de finalidade), com a utilização do código 12119. Deverá a parte exequente, inclusive, juntar no referido incidente a ficha cadastral completa da parte executada e das sociedades empresárias que pretende sejam incluídas, devidamente atualizadas e emitidas pela Junta Comercial competente. 2. Concedo à parte exequente prazo de quinze dias para que promova o prosseguimento útil do feito, sob pena de extinção da execução. Int. - ADV: RENATO RODRIGUES VIEIRA (OAB 36377/GO), MAIARA SILVA ARAUJO (OAB 61643/GO)

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