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Processo nº 1019160-31.2023.8.26.0602

ID: 308875810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1019160-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIEL FRANçOSO FELIPE MARLI FRANçOSO FELIPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDES NATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019160-31.2023.8.26.0602 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marli Françoso Felipe - - Adriel Françoso Felipe - Diante do exposto e consid… Processo 1019160-31.2023.8.26.0602 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marli Françoso Felipe - - Adriel Françoso Felipe - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 109, caput da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, para determinar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Alterosa/MG, que proceda a restauração do registro de óbito de Giovanni Rinaldo Franzoso, nascido em Chioggia, Venezia - Itália em 17 de junho de 1848, filho de Domenico Franzoso e Elisabeta Bovolenta e para determinar as retificações dos registros civis, nos seguintes termos: 1) No registro de nascimento de Alexandre Salvador, matrícula 05597001551894100003190000056051, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Varginha/MG, devem ser retificados os seguintes erros: a) onde constou o nome do nascituro como Alexandre Salvador, para que passe a constar: Alexandre Salvador Franzoso; b) onde constou os nomes dos pais como Françoso Joanni e Anna Moareto, para que passe a constar Franzoso Giovanni Rinaldo e Anna Moretto; c) onde constou os nomes dos avós paternos como Dominico Françoso e Isabel Bovolenta, para que passe a constar: Franzoso Domenico e Bovolenta Elisabetta; d) incluir a naturalidade do pai como sendo de "Choggia, Veneza, Itália" e da mãe como sendo natural de "Frazione di Donada, Comune de Porto Viro, Rovigo, Itália". 2) no registro de casamento de Alexandre Françoso, matrícula 05844601551916200003143000003980, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Três Corações/MG, devem ser retificados os seguintes erros: a) onde constou o nome do noivo como Alexandre Françoso, para que passe a constar: Alexandre Salvador Franzoso; b) onde constou Françozo Jovani e Anna Moretti como os nomes dos pais do noivo, para que passe a constar Franzoso Giovanni Rinaldo e Anna Moretto; c) incluir a naturalidade do pai como sendo de "Choggia, Veneza, Itália" e da mãe como sendo natural de "Frazione di Donada, Comune de Porto Viro, Rovigo, Itália". 3) no registro de óbito de Alexandre Françoso, matrícula 08253701551974400009235000013672, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Andirá/PR, devem ser retificados os seguintes erros: a) onde constou o nome do falecido como sendo Alexandre Françoso, para que passe a constar: Alexandre Salvador Franzoso; b) onde constou 80 (oitenta) anos como a idade do falecido, para que passe a constar 79 (setenta e nove) anos; c) incluir a data de nascimento do falecido como sendo 31 de dezembro de 1984; d) onde constou Francozo Jovani e Ana Moretti como os nomes dos pais do falecido, para que passe a constar Franzoso Giovanni Rinaldo e Anna Moretto; e) incluir a naturalidade do pai do falecido como sendo de "Choggia, Veneza, Itália" e da mãe como sendo natural de "Frazione di Donada, Comune de Porto Viro, Rovigo, Itália"; 4) No registro de nascimento de Marcirio, matrícula 05597001551921100017094000000032, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Varginha/MG, devem ser retificados os seguintes erros: a) onde constou o nome do nascituro como Marcirio, para que passe a constar: Marcirio Franzoso; b) onde constou os nomes do pai como Alexandre Fransoço, para que passe a constar Alexandre Salvador Franzoso; c) onde constou os nomes dos avós paternos como João Françoso e Anna Morette, para que passe a constar: Franzoso Giovanni Rinaldo e Anna Moretto; d) onde constou os nomes dos avós maternos como Antonio Nogueira e Theresa Bertholdo, para que passe a constar: Antonio de Oliveira da Silva e Thereza Luiza Bertholdo; e) incluir a naturalidade dos pais como sendo de "Varginha, Minas Gerais". 5) no registro de casamento de Marcirio Françoso, matrícula 086000901551949200017080000306989, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cambará/PR, devem ser retificados os seguintes erros: a) onde constou os nomes dos noivos como Marcirio Françoso e Anelina Tereza da Rocha Françoso, para que passe a constar: Marcirio Franzoso e Anelina Tereza da Rocha Franzoso; b) onde constou o nome do pai do noivo como sendo Alexandre Françoso, para que passe a constar Alexandre Salvador Franzoso; c) incluir a naturalidade da noiva como sendo de "Bom Jesus da Cachoeira Alegre"; d) onde constou a idade do pai do noivo como 59 (cinquenta e nove) anos, para que passe a constar como 54 (cinquenta e quatro) anos; 6) no registro de óbito de Marcirio Françoso, matrícula 12129301551998400022365001406786, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ourinhos/SP, devem ser retificados os seguintes erros: a) onde constou o nome do falecido como sendo Marcirio Françoso, para que passe a constar: Marcirio Franzoso; b) onde constou o nome da esposa do falecido como sendo Anelina Tereza da Rocha Françoso, para que passe a constar: Anelina Tereza da Rocha Franzoso; c) onde constou Alexandre Françoso como o nome do pai do falecido, para que passe a constar Alexandre Salvador Franzoso d) incluir a naturalidade dos pais do falecido como sendo de "Varginha"; 7) No registro de nascimento de Marli Françoso, matrícula 082537015511964100023336002051647, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Andirá/PR, devem ser retificados os seguintes erros: a) onde constou o nome do nascituro como Marli Françoso, para que passe a constar: Marli Franzoso; b) onde constou os nomes do pai como Marcirio Françoso e Anelina Tereza da Rocha Françoso, para que passe a constar Marcirio Franzoso e Anelina Tereza da Rocha Franzoso; c) onde constou os nomes do avó paterno como Alexandre Françoso, para que passe a constar: Alexandre Salvador Franzoso; d) onde constou os nomes do avó materno como Benjamin Pinta da Rocha, para que passe a constar: Benjamin Pinto da Rocha; 8) no registro de casamento de Marli Françoso, matrícula 12129301551984200015090000424948, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ourinhos/SP, devem ser retificados os seguintes erros: a) onde constou o nome da noiva como Marli Françoso Felipe, para que passe a constar: Marli Franzoso Felipe; b) onde constou o nome dos pais da noiva como sendo Marcirio Françoso e Anelina Tereza da Rocha Françoso, para que passe a constar Marcirio Franzoso e Anelina Tereza da Rocha Franzoso; c) incluir a data de nascimento do pai da noiva como sendo 15 de janeiro de 1921; d) onde constou a data de nascimento da mãe da noiva como sendo 1929, para que passe a constar como 18 de abril de 1930; e) incluir a naturalidade do pai da noive como sendo de Varginha/MG e da mãe da noiva como sendo de Bom Jesus da Cachoeira Alegre/MG; 9) No registro de nascimento de Adriel Françoso Felipe, matrícula 11624401551995100070182001208891, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Piraju/SP, devem ser retificados os seguintes erros: a) onde constou o nome do nascituro como Adriel Françoso Felipe, para que passe a constar: Adriel Franzoso Felipe; b) onde constou o nome da mãe como Marli Françoso Felipe, para que passe a constar Marli Franzoso Felipe; c) onde constou os nomes dos avós maternos como Marcirio Françoso e Anelina Tereza da Rocha Françoso, para que passe a constar Marcirio Franzoso e Anelina Tereza da Rocha Franzoso; 10) no registro de casamento de Adriel Françoso Felipe, matrícula 117978 01 55 2019 2 00031 161 0008404 31, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito do Éden Município e Comarca de Sorocaba, devem ser retificados os seguintes erros: a) onde constou o nome do noivo como Adriel Françoso Felipe, para que passe a constar: Adriel Franzoso Felipe; b) onde constou o nome da mãe do noivo como Marli Françoso Felipe, para que passe a constar Marli Franzoso Felipe; c) onde constou a data de nascimento da mãe do noivo como 23 de abril de 1965, para que passe a constar como 23 de abril de 1964; E determino a extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais pelos autores. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de averbação e de restauração. Não se tratando de questão que justifique a tramitação em segredo de justiça, providencie a Serventia a exclusão da tarja correspondente. Vista ao Ministério Público pelo Portal. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I. CUMPRA-SE. - ADV: LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1019160-31.2023.8.26.0602