R. F. De S. M. x M. A. F. De S.
ID: 298106093
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PETIçãO CRIMINAL
Nº Processo: 1002959-90.2024.8.26.0581
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1002959-90.2024.8.26.0581 - Petição Criminal - Petição intermediária - R.F.S.M. - M.A.F.S. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a queixa-crime apresentada pelo querelante para ABSOLVER a querelada da imputação dos delitos previstos nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal, o …
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