Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002959-29.2022.8.26.0624" – Página 1 de 32

Guilherme Dos Santos Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 302016329

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008391-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1008391-29.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Machado Dos Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314093219

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002959-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MACHADO DOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PESSOA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002959-29.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002959-29.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Marcos Machado dos Reis - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. SEQUELAS DE ESMAGAMENTO DO PUNHO E DA MÃO DIREITA. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. SEQUELAS CONSOLIDADAS. LESÃO MÍNIMA NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. SEGURADO EXERCIA ATIVIDADE QUE EXIGE HABILIDADE MANUAL. NEXO CAUSAL INCONTROVERSO. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1. APELO DO SEGURADO. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA. ACIDENTE TÍPICO. SEQUELAS DE ESMAGAMENTO DO PUNHO E MÃO COM LESÕES MÚLTIPLAS DA MÃO DIREITA. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE AFASTADA PARA O TRABALHO HABITUAL. O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO AO TÓPICO CONCLUSIVO DA PERÍCIA. SEQUELA CONSOLIDADA. CONSTATADA A DIMINUIÇÃO DE MOBILIDADE DA MÃO DIREITA. AUTOR EXERCE A FUNÇÃO DE OPERADOR DE CORTADEIRA DE PAPEL, ATIVIDADE QUE EXIGE HABILIDADE MANUAL. GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA, CONSOANTE TESE VINCULANTE FIRMADA NO TEMA 416/STJ. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O LABOR ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS.2. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). PRÉVIO GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA). DIA SEGUINTE AO DA RESPECTIVA ALTA MÉDICA. ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91. TEMA 862/STJ. 3. ABONO ANUAL. CABIMENTO. ART. 40 DA LEI Nº 8.213/91. 4. RENDA MENSAL INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO.5. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CABIMENTO NOS PERÍODOS POSTERIORES DE REATIVAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELOS MESMOS FATOS GERADORES. ART. 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99.6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021, DEVERÁ SER OBSERVADA A TAXA SELIC. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIDERADO O CARÁTER ILÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, A APURAÇÃO DO PERCENTUAL OCORRERÁ NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, RESTRITA A BASE DE CÁLCULO ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ACÓRDÃO. ART. 85, § 4º, INCISO II, DO CPC.8. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO PREVISTA NAS LEIS ESTADUAIS Nº 4.952/85 E Nº 11.608/03.SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. - Advs: Marcelo Bassi (OAB: 204334/SP) - Daniel Pessoa da Cruz (OAB: 318935/SP) - Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Guilherme Dos Santos Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 302069860

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008391-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1008391-29.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004802-29.2022.8.26.0624

ID: 302707920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004802-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-29.2022.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 214/215: Defiro o desentranhamento d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004802-29.2022.8.26.0624

ID: 310493886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004802-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-29.2022.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora sobre a certi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004414-29.2022.8.26.0624

ID: 330438419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004414-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004414-29.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Francisco Carlos de Camargo - Vistos. Fls. 93: Ciente, anotando-se o atual endereço do executado Erivaldo. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Dos Santos Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 280928231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008391-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB 181735/SP), José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP) Processo 1008391-29.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme dos Santos da Silva - Req…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004802-29.2022.8.26.0624

ID: 326963522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004802-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-29.2022.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 227/228: Após o recolhimento da dili…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500278-29.2022.8.26.0624

ID: 276879341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500278-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX MORAES MUNHOZ

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elaine Cristina Gaidukas Ferreira Dourado (OAB 199358/SP) Processo 1500278-29.2022.8.26.0624 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ALEX MORAES MUNHOZ - Nos termos da cota ministerial de fl. 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500278-29.2022.8.26.0624

ID: 276356036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500278-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX MORAES MUNHOZ

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elaine Cristina Gaidukas Ferreira Dourado (OAB 199358/SP) Processo 1500278-29.2022.8.26.0624 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ALEX MORAES MUNHOZ - Nos termos da cota ministerial de fl. 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 316 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes