Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004033-55.2023.8.26.0666" – Página 24 de 28

Amaranda Aparecida Dos Santos Peixoto x Anicalia Borges De Lima e outros

ID: 328203756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004033-35.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AMARANDA APARECIDA DOS SANTOS PEIXOTO

Polo Passivo:

ANICALIA BORGES DE LIMA GIVANALDO LUIZ DE LIMA

Intimação

Advogados:

MATTEO BASSO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLOVIS CAETANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-35.2022.8.26.0587 (apensado ao processo 1001479-64.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amaranda Aparecida dos Santos Peixoto - An…

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Rubens Telis De Camargo Junior x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 329831110

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-48.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-48.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Roseni Siqueira Dos Santos Massacani x Gislaine Crunfli e outros

ID: 330293763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020859-83.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSENI SIQUEIRA DOS SANTOS MASSACANI

Polo Passivo:

GISLAINE CRUNFLI WILLIAM CRUNFLI

Intimação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSENI SIQUEIRA DOS SANTOS MASSACANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020859-83.2023.8.26.0114 (processo principal 1004033-09.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roseni Siqueira dos Santos Massacani - Willi…

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João Paulo De Carvalho Costa x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 308674188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004033-69.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO DE CARVALHO COSTA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

TUFFY NADER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-69.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - João Paulo de Carvalho Costa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o(s) pedido(s…

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Mafalda Cecilia De Paula Durigan x Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista

ID: 314819861

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-26.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAFALDA CECILIA DE PAULA DURIGAN

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCIO LUIS DE PAULA DURIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-26.2023.8.26.0417/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paraguaçu Paulista - Embargante: Mafalda Cecilia de Paula Durigan - Embargado: Prefeitur…

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Processo nº 1002190-55.2023.8.26.0666

ID: 312341075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002190-55.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESCASK DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ABRAM TAVARES

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DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002190-55.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Descask Distribuidora de Frutas Ltda - Vistos. Chamo o feito à ordem. A sociedade Rubi Cítrus Comercio de Frutas Ltda … Processo 1002190-55.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Descask Distribuidora de Frutas Ltda - Vistos. Chamo o feito à ordem. A sociedade Rubi Cítrus Comercio de Frutas Ltda está em processo de falência, que tramita sob o n. n. 1001865-85.2020.8.26.0666, na 1º Vara desta comarca. O sócio Igor Tetzner, ora executado, teve o seu patrimônio pessoal afetado a referida falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica n. 0001678-94.2020.8.26.0666. Embora o débito executado nos presentes autos seja particular e, a princípio, não se sujeite à falência, há precedentes no sentido de que permitir o prosseguimento da execução pode, na prática, esvaziar os efeitos da decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que uma solução viável seria autorizar, excepcionalmente, a habilitação dos credores particulares na falência, em uma tentativa de conciliar os interesses dos devedores societários e particulares. Nesse sentido: Execução por quantia certa movida em desfavor da devedora originária e de seu sócio avalista, ora agravado - Convolação da recuperação judicial da empresa devedora em falência, o que culminou com a suspensão da execução em relação à empresa falida - Decisão que estendeu a suspensão do feito executivo ao sócio avalista em razão do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida para atingimento de seu patrimônio - Pedido de reforma - Descabimento - Resultado do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no processo falimentar que, na hipótese vertente, equipara a posição do sócio avalista à do sócio ilimitadamente responsável, sujeito aos mesmos efeitos jurídicos das sociedades falidas, nos termos do art. 81, "caput", da Lei 11.101/2005 - Aplicação, por analogia, ao disposto no art. 6º, II, do referido diploma legal - Suspensão da execução em relação a ele que se impõe, sob pena de frustração dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica determinada incidentalmente aos autos falimentares - Resultado conferido pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo em situações análogas - Decisão mantida - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2239292-08.2022.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2023; Data de Registro: 25/07/2023). Assim, antes de avaliar a possibilidade de seguimento e os pedidos formulados pelo exequente, determino a intimação da administradora judicial nomeada no processo de falência, Brasil Trustee Administração Judicial, na pessoa de seus representantes processuais, Fernando Pompeu Luccas (OAB/SP n. 232622) e Filipe Marques Mangerona (OAB/SP n. 443912), para que tenha a oportunidade de se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes do prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem. Ao final, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL (OAB 86255/SP), FERNANDA ABRAM TAVARES (OAB 278760/SP)

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Processo nº 1004033-39.2025.8.26.0196

ID: 292250671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004033-39.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE MATTOS ALVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CAMPOS MEDA

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Processo 1004033-39.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Patricia de Mattos Alves Silva - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistem…

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Paulo Sergio Machado x Adilson Cesar Monteiro Junior e outros

ID: 313169439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006409-15.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MACHADO

Polo Passivo:

ADILSON CESAR MONTEIRO JUNIOR ÁLVARO HENRIQUE PIZANI

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE FREITAS BERTOLINI PADUA

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EDUARDO DE FREITAS BERTOLINI

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ALEXANDRE CINTRA PAPACIDERO

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Processo 0006409-15.2025.8.26.0196 (processo principal 1004033-78.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cheque - Paulo Sergio Machado - Álvaro Henrique Pizani - - Adilson Cesar Monteiro Junio…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros x Rubens Telis De Camargo Junior

ID: 301852272

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-48.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

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ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-48.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-48.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Rubens Telis de Camargo Junior (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO DE CONTRATO - PROCEDÊNCIA DECRETADA - ABUSIVIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA - CONTRATO FIRMADO PARA APENAS 4 VIDAS, COM EXCLUSÃO DE 2 VIDAS NO CURSO DA LIDE - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO PERMITE QUE O FORNECEDOR OBTENHA VANTAGEM EXAGERADA EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES - AJUSTE CELEBRADO EM QUE DEVEM PREVALECER OS POSTULADOS DA COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA - DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS DE RESTABELECIMENTO DA AVENÇA ANTERIORMENTE CONTRATADA, ESPECIALMENTE ANTE O QUADRO CLÍNICO APRESENTADO PELO COAUTOR BRUNO, MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE - RECURSOS DAS RÉS PROVIDOS EM PARTE, NOS TERMOS ACIMA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Rubens Telis de Camargo Junior (OAB: 260254/SP) - 4º andar

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Edna Cristina Mendonca Damasceno x Condomínio Edifício Beltimar

ID: 313936828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-55.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA CRISTINA MENDONCA DAMASCENO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BELTIMAR

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

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CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-55.2025.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-55.2025.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Edna Cristina Mendonca Damasceno (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Condomínio Edifício Beltimar - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS QUE DEMANDAVA MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, SEM QUALQUER NECESSIDADE DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO. AUSÊNCIA DE VICISSITUDES NO PROCEDIMENTO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 783 E 784, X, DO CPC, PLENAMENTE SATISFEITOS NO CASO CONCRETO. CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGADO QUE VÃO AO ENCONTRO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E CONVENÇÃO CONDOMINIAL. EMBARGANTES, ADEMAIS, QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS IMPOSTO PELA REGRA DO ARTIGO 917, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto de Souza Pinheiro (OAB: 429669/SP) - Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP) - 5º andar

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