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Processo nº 1004069-65.2022.8.26.0106

ID: 311303235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-65.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DEIVIS CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Processo 1004069-65.2022.8.26.0106 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Deivis Cabral - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSE DEIVIS CABRAL em face da sentença…

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Processo nº 1004069-68.2025.8.26.0362

ID: 276188784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004069-68.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA CAXIAS CARMEN LUCIA CAIXES CRISTIANI APARECIDA CAIXES RIBEIRO DIVONIL APARECIDA CAIXêS FABIO JOSE DE ABREU CAIXES FRANCIS JUNIOR CAIXES JOãO BATISTA CAIXES PATRICIA CRISTINA CAIXES BENTO PAULO ROBERTO CAXIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samanta Silva Cavenaghi (OAB 386927/SP) Processo 1004069-68.2025.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Invtante: Divonil Aparecida Caixês, Fabio Jose de Abreu Caixes, Francis Junior Caixes, João Batis… ADV: Samanta Silva Cavenaghi (OAB 386927/SP) Processo 1004069-68.2025.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Invtante: Divonil Aparecida Caixês, Fabio Jose de Abreu Caixes, Francis Junior Caixes, João Batista Caixes, Patricia Cristina Caixes Bento, Ana Maria Caxias, Paulo Roberto Caxias, Carmen Lucia Caixes, Cristiani Aparecida Caixes Ribeiro - Vistos. 1. A questão da concessão ou não da gratuidade processual será analisada se comprovado documentalmente os ganhos/vencimentos dos herdeiros, o que será avaliado conjuntamente com o valor do monte mor. Observo que não apresentados documentos (holerites; benefício INSS, etc..) suficientes para aferir os ganhos, a assistência judiciária gratuita será indeferida. 2. Considerando que uma das herdeiras não está representada pela advogada constituída pelos demais, deverá a presente seguir como INVENTÁRIO. 3. Nomeio Inventariante a requerente Divonil Aparecida Caixês independentemente de compromisso. 4. Em trinta (30) dias, apresente a Inventariante as primeiras declarações, juntamente com a documentação necessária e, ainda, Certidão de óbito do herdeiro pré morto J.J.C. Certidão de inexistência de testamento deixada pelo autor da herança expedida pela CENSEC - Centro Notarial de Serviços Compartilhados - http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/ ; Declaração do ITCMD; Certidão Negativa Federal; Certidão Negativa Municipal; Partilha; 5. Por ora, indefiro o pedido de citação da herdeira M.M.C. Primeiramente a inventariante deverá tentar buscar o endereço para citação válida da herdeira. Para tanto, deverá indicar as medidas que pretende para buscar o endereço da herdeira que está em local não sabido. 6. Anote-se que, caso indeferida a assistência judiciária gratuita ao espólio, as custas processuais deverão ser recolhidas antes da homologação da partilha nos termos do artigo 4º, §7º, da Lei 11608/2003, ou em caso de desistência. 7. Decorridos os prazos conferidos nesta decisão, sem integral cumprimento do quanto determinado, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da Portaria 001/2020 desta Vara Cível, independentemente de nova intimação. Int.

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E. F. Da S. L. e outros x R. L. P.

ID: 293371389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004069-15.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. F. DA S. L. G. R. DA S. L. L. DA S. L.

Polo Passivo:

R. L. P.

Intimação

Advogados:

ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS

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CAROLINE MELLO DE SOUZA

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Processo 1004069-15.2024.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.S.L. - - G.R.S.L. - - L.S.L. - R.L.P. - Vistos, Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo parc… Processo 1004069-15.2024.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.S.L. - - G.R.S.L. - - L.S.L. - R.L.P. - Vistos, Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo parcial celebrado pelas partes às fls. 81/83. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, fazendo consta que a divorciada voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se oficio às empregadoras do genitor, indicadas às fls. 82 para desconto dos alimentos acordados. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS (OAB 393447/SP), ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS (OAB 393447/SP), ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS (OAB 393447/SP), CAROLINE MELLO DE SOUZA (OAB 427885/SP)

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Banco Santander Brasil Sa x Eiz Instalações Industriais E Comercio Ltda e outros

ID: 314939323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-25.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

EIZ INSTALAçõES INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA FERNANDO HENRIQUE ZUPPARDO DA SILVA IVAN DOUGLAS ZUPPARDO

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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MARCELA ZEM

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ANA CAROLINA LEAL MARQUES DE LIMA

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Processo 1004069-25.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Santander Brasil Sa - Eiz Instalações Industriais e Comercio Ltda - - Fernando Henrique Zuppardo da Silva … Processo 1004069-25.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Santander Brasil Sa - Eiz Instalações Industriais e Comercio Ltda - - Fernando Henrique Zuppardo da Silva - - Ivan Douglas Zuppardo - Vistos. Trata-se de pedido da exequente Banco Santander Brasil S.A. visando a penhora de recebíveis diários de cartão de crédito da executada EIZ Instalações Industriais e Comércio e outro(s), com a expedição de ofícios para a constrição dos valores (fls. 335/337). Houve manifestação contrária da curadora especial (fls. 344). É o essencial a relatar. Decido. O pedido de penhora da exequente não merece prosperar. Aqui, vale dizer que não há probabilidade de perda do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, até porque todos, tanto executada como avalistas, já foram citados por edital (fls. 239). Em contrapartida, na última pesquisa Renajud foram realizadas as inclusões de restrições veiculares, o que se vê de fls. 296 e 300, em nome dos avalistas Fernando Henrique Zuppardo da Silva e Ivan Douglas Zuppardo. Isso sequer foi mencionado pela exequente em sua petição de fls. 335/337. Seria desnecessária tal medida se não tivesse utilidade, ainda mais levando-se em conta que foram realizadas 08 (oito) restrições de veículos (fls. 296 e fls. 300). Isto posto, INDEFIRO o pedido de penhora de fls. 335/337, porque não estão presentes os requisitos necessários para a concessão. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a sua planilha atualizada de débito, bem como requerendo-se o que de direito, inclusive sobre os veículos que foram bloqueados para a transferência (fls. 296 e fls. 300). Após, manifeste-se a Curadora Especial. Intime(m)-se. - ADV: MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), ANA CAROLINA LEAL MARQUES DE LIMA (OAB 314554/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP)

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Processo nº 1004069-12.2025.8.26.0704

ID: 275850095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-12.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO THE REGENTE FLAT SERVICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CASTANHO PAULO

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ADV: Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP) Processo 1004069-12.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio The Regente Flat Service - Vistos. Para análise dos pedi… ADV: Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP) Processo 1004069-12.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio The Regente Flat Service - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.

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Check Point Restaurante E Lanchonete Sociedade Unipessoal Ltda x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 304302965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004069-46.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CHECK POINT RESTAURANTE E LANCHONETE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RGL ESTRUTURA METALICA EIRELLI EPP

Intimação

Advogados:

ROGERIO DONIZETI CIPULLO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CAMARGO BARROS DE SILVEIRA MELLO

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Processo 1004069-46.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Check Point Restaurante e Lanchonete Sociedade Unipessoal Ltda - RGL Estrutura Metali… Processo 1004069-46.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Check Point Restaurante e Lanchonete Sociedade Unipessoal Ltda - RGL Estrutura Metalica Eirelli EPP - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Declarar a inexigibilidade das duplicatas protestadas; Tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida; Condenar a requerida RGJ ESTRUTURA METÁLICA EIRELI EPP ao pagamento de: R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do protesto (Súmula 54 do STJ), observando-se que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária será feita pelo IPCA e os juros moratórios pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024; R$ 5.511,73 (cinco mil quinhentos e onze reais e setenta e três centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, observando-se que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária será feita pelo IPCA e os juros moratórios pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024. Condeno a requerida RGJ ESTRUTURA METÁLICA EIRELI EPP ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. E diante da improcedência dos pedidos indenizatórios formulados em face do BANCO SANTANDER S/A, deverá a autora arcar com os honorários advocatícios de seu patrono, que fixo em R$ 1.000,00, além das despesas processuais. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FABIANA CAMARGO BARROS DE SILVEIRA MELLO (OAB 465407/SP), ROGERIO DONIZETI CIPULLO (OAB 437458/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1004069-60.2025.8.26.0009

ID: 309212157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004069-60.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1004069-60.2025.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Sobrevindo manifestação da parte dem… Processo 1004069-60.2025.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Sobrevindo manifestação da parte demandante com a informação de que houve o pagamento do débito sub judice de rigor, o reconhecimento da perda de objeto superveniente, em razão da desnecessidade da tutela jurisdicional. Nesse sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, FUNDADA EM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. Sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a transação celebrada entre as partes no curso do processo. Inconformismo do autor. AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL O advento de autocomposição entre os contentores no curso da marcha cognitiva tendo por objeto o pagamento parcelado do débito acarretou superveniente perda de interesse processual, porquanto fez esvair a mora prevista no § 2º do art. 2º do Decreto-lei nº 911/1969 como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular deste processo vocacionado à busca e apreensão do automotor dado em garantia, tornando ineficaz a transacionada suspensão do feito. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. O resultado deste apelo não gerará repercussões neste âmbito, uma vez que a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal pressupõe que a verba seja devida desde a origem no feito em que interposto o recurso, o que in casu não se observa. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1008180-19.2023.8.26.0604; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2024; Data de Registro: 17/01/2024). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, arcando a parte demandante com as custas e despesas processuais havidas (art. 90, caput, do CPC). Revogo a liminar. Desnecessária as baixas requeridas, tendo em vista que não foram determinadas as pesquisas de bens apontadas. Transitada esta em julgado, e regularizados os autos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.I. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Aliança - Coopernitro x Jocimar Da Silva

ID: 309370610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-84.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO ALIANçA - COOPERNITRO

Polo Passivo:

JOCIMAR DA SILVA

Intimação

Advogados:

DIEGO FERNANDO ROLAK

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-84.2023.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Aliança - Coopernitro - Jocimar da Silva - Nos termos do artigo 871, IV… Processo 1004069-84.2023.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Aliança - Coopernitro - Jocimar da Silva - Nos termos do artigo 871, IV do Código de Processo Civil, é dispensada a avaliação quando se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora de cotas sociais. Possibilidade. Art. 835, IX, CPC. Executados que não indicaram bens à penhora, nos termos do art. 829, § 2º, CPC. Irrelevante se a empresa se encontra em recuperação judicial, porquanto a constrição não recairá sobre o patrimônio da sociedade empresarial, mas sobre direito pessoal do sócio. Penhora de veículo automotor. Decisão que determinou a expedição de mandando de busca e apreensão de automóvel penhorado. Desnecessidade de avaliação do bem por perito. Possibilidade de estimação do preço médio de mercado pela aplicação da Tabela FIPE. Art. 871, IV, CPC. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2292811-58.2023.8.26.0000; Relator (a):Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2024; Data de Registro: 12/03/2024). Assim, indefiro a avaliação por oficial de justiça. Sem prejuízo, nos termos do artigo 845 e respectivo § 1º, do CPC, defiro a penhora do veículo de placas CCQ0146, marca/modelo VW/FUSCA 1300 L, ano 1979, ano modelo 1980, registrado em nome do executado, servido a presente decisão como termo de penhora. Por ora, fica nomeada o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Fica a parte executada intimada da penhora, franqueando-lhe a oferta de embargos, em quinze dias e requerimento de substituição do bem penhorado, em dez dias. Apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, o comprovante de preço médio praticado pelo mercado. Apresentado, cientifique-se à parte executada, facultando-lhe manifestação, em quinze dias. Com a providência, expeça-se mandado de constatação da localização e estado veículo ao endereço indicado a fls. 469. Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), DIEGO FERNANDO ROLAK (OAB 440332/SP)

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Processo nº 1004069-65.2025.8.26.0266

ID: 321057152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004069-65.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE GONçALVES RIVA LUIZ AUGUSTO GONçALVES ZANATA RIVA VALéRIA GONçALVES RIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO

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Processo 1004069-65.2025.8.26.0266 - Inventário - Sucessões - Eunice Gonçalves Riva - Valéria Gonçalves Riva - Luiz Augusto Gonçalves Zanata Riva - Vistos. Providenciem as autoras no prazo de 15 (… Processo 1004069-65.2025.8.26.0266 - Inventário - Sucessões - Eunice Gonçalves Riva - Valéria Gonçalves Riva - Luiz Augusto Gonçalves Zanata Riva - Vistos. Providenciem as autoras no prazo de 15 (quinze) dias: A recategorização dos documentos de fls. 08/84, 87/99 e 101/117, nomeando-os conforme seu conteúdo, a exemplo cédula de identidade, conta de consumo - àgua, contrato etc..., com com observância do que dispõe o artigo 10, da Lei nº 11.419/2006, e artigo 9º, da Resolução nº 551/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Observo que o sistema encontra-se liberado para as devidas alterações. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelas autoras à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, as autoras constituíram advogado, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providenciem as autoras, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como os 03 (três) últimos extratos bancários das suas contas ativas, de forma a comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Faculto às autoras, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas de distribuição da ação e da taxa de citação, com o que será entendida desistência do pedido de gratuidade. Intime-se. - ADV: LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP)

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Clarice Da Silva x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 308458459

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004069-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA SILVA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004069-88.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004069-88.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Clarice da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESENÇA DE RELAÇÃO DE CONSUMO QUE DÁ ENSEJO À APLICAÇÃO DO CDC APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROTETIVO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DAS PRETENSÕES COMO DEDUZIDAS, NO CASO, PELA CONSUMIDORA.JUROS REMUNERATÓRIOS POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ÍNDICES DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CASOS EXCEPCIONAIS, NOS QUAIS FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA A PRESENÇA DE ABUSOS EM SUA CONTRATAÇÃO QUESTÃO APRECIADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, CONFORME RECURSO ESPECIAL DE Nº 1.061.530/RS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL ABUSOS DEMONSTRADOS - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SE DEU EM PERCENTUAL MUITO ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO NECESSÁRIO RECÁLCULO DA OBRIGAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVEM SER APLICADOS COM BASE NAS TAXAS MÉDIAS PRATICADAS, TOMANDO POR BASE OPERAÇÕES EQUIVALENTES, NOS LIMITES EM QUE APURADOS PELO BACEN, E SEMPRE EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO RECURSO PROVIDO.PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA CASA DE VALORES AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS QUE NÃO RESULTARAM CONFIGURADOS CONFIGURAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO, INCLUSIVE POR FORÇA DE CONTRATAÇÃO NÃO IMPOSTA, UMA VEZ DECLARADAMENTE CONSENTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO EM RELAÇÃO A TAL TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - 3º andar

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