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Adriana Asmir x Corte Sob Medida 4 0 Comercial De Moveis E Tra

ID: 331755886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002101-88.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ASMIR

Polo Passivo:

CORTE SOB MEDIDA 4 0 COMERCIAL DE MOVEIS E TRA

Intimação

Advogados:

EDSON CELSO DE FREITAS SANTA CRUZ JUNIOR

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DOUGLAS JULIÃO BERNARDONI

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Processo 0002101-88.2025.8.26.0016 (processo principal 1004874-94.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Asmir - Corte Sob Medida 4 0 Come…

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Processo nº 1004874-65.2016.8.26.0126

ID: 332926793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004874-65.2016.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALFA CARAGUATATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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BIANCA APARECIDA FERNANDES FIGUEIREDO

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Processo 1004874-65.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alfa Caraguatatuba Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me - Vistos. Intimada a recolher a diferença d…

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Processo nº 1004874-45.2015.8.26.0047

ID: 305814489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004874-45.2015.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADERVAL DE ALMEIDA MOREIRA ARTHUR RAFAEL PAULINO AURELINA BERNARDINO DE LIMA BARROSO DIOMAR REZENDE HORáCIO ANTONIO DOS SANTOS JOSé FLORIANO PEREIRA REZENDE LAYS LOPES PRIETO REZENDE LUIZ ARTHUR REZENDE MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA SUELI PEDRO DE OLIVEIRA ONOFRE LUCIANO PONTES OSVALDO FRANCISCO DA SILVA ROSA GENNY REZENDE URACI GONçALVES WAGNER REDRESSA

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS

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RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA BISCAIO

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MILTON GREGÓRIO JUNIOR

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MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

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LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA

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LINDSAY BENTES DOS SANTOS GIBIM

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LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO

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ERICK RENATO DO NASCIMENTO

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Processo 1004874-45.2015.8.26.0047 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Rosa Genny Rezende - - Luiz Arthur Rezende - - José Floriano Pereira Rezende - - Aderval de Almeida Moreira - - On…

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Itaú Unibanco S/A x Botter Comercio De Materiais Para Construcao Ltda (Nome Fantasia: Box Construcao) e outros

ID: 295757286

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004874-31.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

BOTTER COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (NOME FANTASIA: BOX CONSTRUCAO) SERGIO FELIPE MARQUES DE ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004874-31.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004874-31.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Botter Comercio de Materiais para Construcao Ltda (Nome Fantasia: Box Construcao) - Apelado: Sergio Felipe Marques de Araujo - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, POR FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO DOCUMENTO DENOMINADO “COMPROVANTE DA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO”, QUE EMBASA A EXECUÇÃO, NÃO É APTO A INSTRUIR A EXECUÇÃO DOCUMENTO QUE CONTÉM, APENAS, UM CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO ALFANUMÉRICO, QUE IMPOSSIBILITA A IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO AUSÊNCIA DE ASSINATURA IDENTIFICADA DOS EXECUTADOS INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 784, III, DO CPC A DISPENSA DE TESTEMUNHAS, PREVISTA NO § 4º DO ART. 784 DO CPC, SÓ SE APLICA QUANDO A INTEGRIDADE DO DOCUMENTO FOR ATESTADA POR PROVEDOR DE ASSINATURA ELETRÔNICA, O QUE NÃO OCORRE NO CASO EM ANÁLISE DOCUMENTO QUE NÃO POSSUI A DENOMINAÇÃO “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO” EXIGIDA PELO ARTIGO 29, I, DA LEI Nº 10.931/2004, DENTRE OUTROS REQUISITOS, NÃO SE TRATANDO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PREVISTO NO ART. 784, XII, DO CPC PRECEDENTES DO TJ-SP INVIABILIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO, DADA A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DESTE CRÉDITO, POR MEIO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO -SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO D

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Itaú Unibanco S.A. x Metalúrgica Venâncio Ltda.

ID: 311019575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004874-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

METALúRGICA VENâNCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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GUILHERME CAPRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004874-65.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Metalúrgica Venâncio Ltda. e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 6… Processo 1004874-65.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Metalúrgica Venâncio Ltda. e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 626/645: Trata-se de exceção de pré-executividade, alegando que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, bem como que as operações de adiantamento de contrato de câmbio devem ser cobradas por ação de restituição perante o juízo da recuperação judicial. Impugnação às fls. 1002/1006. No que tange à possibilidade de prosseguimento da presente execução, cumpre salientar que tal questão já foi objeto da decisão de fls. 503/504, que determinou o prosseguimento do feito, tendo em vista que o crédito perseguido é extraconcursal, não se sujeitando aos efeitos da recuperação judicial. A referida decisão foi objeto de agravo de instrumento interposto pela parte executada, ao qual foi negado provimento (fls. 1022/1031). Neste contexto, conforme já determinado por este Juízo e confirmado pelo E. Tribunal de Justiça, de rigor o prosseguimento da presente execução em face da empresa executada em recuperação judicial, por se tratar de crédito extraconcursal. Desta forma, já tendo sido reconhecido o caráter extraconcursal do crédito, não se submetendo aos efeitos da recuperação judicial, não há que se falar em inadequação da via eleita e em necessidade de formulação de pedido de restituição perante o Juízo da recuperação judicial. Isto porque, tratando-se de crédito extraconcursal, não se observa qualquer impedimento para o prosseguimento da execução do título extrajudicial, não havendo que se falar em extinção da presente execução em relação à empresa executada. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade para determinar o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), GUILHERME CAPRARA (OAB 306195/SP), SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB 22306/RS)

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Processo nº 1004874-34.2025.8.26.0099

ID: 280061707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004874-34.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MOTA GOMES FLORENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO FLORENCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edvaldo Florencio da Silva (OAB 168607/SP) Processo 1004874-34.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Mota Gomes Florencio - No prazo de 15 (quinze) dias, emende-se a petição…

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Processo nº 1004874-80.2025.8.26.0019

ID: 278875658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004874-80.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. R. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINILSE APARECIDA PIZOQUERO DE SOUSA ORFÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marinilse Aparecida Pizoquero de Sousa Orfão (OAB 99619/SP) Processo 1004874-80.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: T. R. B. da S. - Diante do exposto, JULGO PROCED…

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Joaquim Jose De Oliveira x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 325215426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003473-68.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

THALES MOURA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003473-68.2025.8.26.0664 (processo principal 1004874-56.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Joaquim Jose de Oliveira - Centrape - Central Nacional dos Aposentad… Processo 0003473-68.2025.8.26.0664 (processo principal 1004874-56.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Joaquim Jose de Oliveira - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Joaquim Jose de Oliveira em face de Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, devidamente qualificados nos autos. Anote-se a gratuidade da parte exequente. Intime-se a parte executada Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$8.929,27, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP)

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Espolio De Nanci Pessoa De Lima Abreu x Banco Bradesco S.A.

ID: 327169816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001055-24.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE NANCI PESSOA DE LIMA ABREU

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE LIMA ABREU

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MATILDE DUARTE GONCALVES

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BRUNO MORAES PIRES VIEIRA

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Processo 1001055-24.2024.8.26.0132 (apensado ao processo 1004874-37.2022.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Espolio de Nanci Pessoa de Lima… Processo 1001055-24.2024.8.26.0132 (apensado ao processo 1004874-37.2022.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Espolio de Nanci Pessoa de Lima Abreu - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ambas as partes opuseram Embargos de Declaração (fls. 140/141 e 142/145) em face da sentença de fls. 118/121. DECIDO. Prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que I- deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Não reconheço vício na sentença combatida. Buscam as partes embargantes atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, exigindo, necessariamente, a ocorrência dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, hipótese que não vislumbro configurada nos autos. Discordando do quanto resolvido, deverão as partes insurgir-se pela via recursal adequada, o que não é possível na estreita via dos embargos de declaração. Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, mantendo-se a sentença de fls. 118/121 como lançada. Caso verificada a existência de outro recurso interposto em face da sentença, cumpre observar o artigo 1.024, § 5º, do CPC, que assim dispõe: "Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação". Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP), PATRICIA DE LIMA ABREU (OAB 434560/SP)

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Processo nº 1004874-45.2015.8.26.0047

ID: 309357658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004874-45.2015.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADERVAL DE ALMEIDA MOREIRA ARTHUR RAFAEL PAULINO AURELINA BERNARDINO DE LIMA BARROSO DIOMAR REZENDE HORáCIO ANTONIO DOS SANTOS JOSé FLORIANO PEREIRA REZENDE LAYS LOPES PRIETO REZENDE LUIZ ARTHUR REZENDE MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA SUELI PEDRO DE OLIVEIRA ONOFRE LUCIANO PONTES OSVALDO FRANCISCO DA SILVA ROSA GENNY REZENDE URACI GONçALVES WAGNER REDRESSA

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS

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RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA BISCAIO

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MILTON GREGÓRIO JUNIOR

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MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

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LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINDSAY BENTES DOS SANTOS GIBIM

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LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO

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ERICK RENATO DO NASCIMENTO

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Processo 1004874-45.2015.8.26.0047 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Rosa Genny Rezende - - Luiz Arthur Rezende - - José Floriano Pereira Rezende - - Aderval de Almeida Moreira - - On… Processo 1004874-45.2015.8.26.0047 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Rosa Genny Rezende - - Luiz Arthur Rezende - - José Floriano Pereira Rezende - - Aderval de Almeida Moreira - - Onofre Luciano Pontes - - Arthur Rafael Paulino - - Aurelina Bernardino de Lima Barroso - - Lays Lopes Prieto Rezende - - Diomar Rezende - - Maria Aparecida dos Santos - - Osvaldo Francisco da Silva - - Horácio Antonio dos Santos - - Maria Sueli Pedro de Oliveira - - Wagner Redressa - - Uraci Gonçalves e outros - Vistos. Fls.3121/3124: Arbitro os honorários advocatícios em favor da Dr(a).Silvia Aparecida Andrade de Sousa Martins-OAB/SP nº 38133, procuradora dativa dos requeridos Arthur Rafael Paulino, Clóvis da Silva, Denise Rosisca Pereira, Luzia Moreira da Silva, Luiz Arthur Rezende, Maria Aparecida dos Santos, Maria Sueli Pedro de Oliveira, Onofre Luciano Pontes, Osvaldo Francisco da Silva, Rosa Genny Rezende e Wagner Regressa conforme tabela de honorários advocatícios do convênio estabelecido entre OAB/SP e Procuradoria Geral do Estado. Expeça-se certidão de honorários. Após, retornem os autos ao arquivo Int-se. - ADV: SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO (OAB 114219/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA BISCAIO (OAB 256668/SP), LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), LINDSAY BENTES DOS SANTOS GIBIM (OAB 351925/SP), MILTON GREGÓRIO JUNIOR (OAB 348650/SP), RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA BISCAIO (OAB 256668/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), ERICK RENATO DO NASCIMENTO (OAB 283516/SP), ERICK RENATO DO NASCIMENTO (OAB 283516/SP)

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