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Processo nº 0000128-93.2023.8.26.0008

ID: 277984212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000128-93.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. C. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP) Processo 0000128-93.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. A. C. O. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da const… ADV: Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP) Processo 0000128-93.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. A. C. O. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por A.A.C.O., menor representado por sua genitora R.S.O., em face de W.C.M., alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada nos autos do processo nº 1005691-90.2019.8.26.0008, de agosto de 2020 a setembro de 2022. O executado não foi localizado no endereço constante na inicial (certidão de fls. 31). Foram realizadas pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD (fls. 48/49), INFOJUD (fls. 46) e RENAJUD (fls. 47), restando negativas as diligências nos endereços apontados (certidões de fls. 54/55). Planilha de débitos atualizada foi encartada às fls. 84 (R$22.906,20). Tendo em conta que exauridas as diligências necessárias para a intimação pessoal, uma vez que o endereço apontado na pesquisa PREVJUD (fls. 144) já foi diligenciado (fls. 55), defiro a intimação do executado por edital, o que deverá ser providenciado pela zelosa Serventia. Publicado o edital, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de impugnação pelo executado, certificando-se nos autos. Após, abra-se vista dos autos à douta Defensoria Pública para que atue como Curadora Especial ou designe Curador Especial para defendê-lo, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Caso seja indicado Curador Especial, que fica desde já nomeado, providencie a zelosa Serventia sua intimação para oferta de impugnação ao cumprimento de sentença. Após, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrida a quinzena, certifique a zelosa Serventia eventual decurso de prazo para manifestação do exequente e, após, abra-se vista dos autos ao i. Dr. Promotor de Justiça. Com a manifestação, tornem conclusos, atenta aos pedidos constantes da petição de fls. 139. Int.

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Processo nº 1005691-89.2024.8.26.0081

ID: 319696792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005691-89.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NILTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINO TRAVIZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005691-89.2024.8.26.0081 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nilton dos Santos - Proc. 1844/2024 - 3ª Vara Vistos. 1) Fls. 289/295, 308/309 e 322/325: Recebo as petições e documentos c…

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Processo nº 1005691-44.2018.8.26.0358

ID: 319850257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005691-44.2018.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR ANTôNIO BIANCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEVAIR AMADOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005691-44.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Valdemir Antônio Bianchi - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Oficie-se imediatamen…

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Processo nº 1005691-53.2025.8.26.0114

ID: 259055244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005691-53.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULINA DE JESUS PALMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CAXICO DE AMORIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Caxico de Amorim (OAB 41716/BA) Processo 1005691-53.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulina de Jesus Palma - Vistos, Indefiro à autora os benefícios da gratuidade judic… ADV: Amanda Caxico de Amorim (OAB 41716/BA) Processo 1005691-53.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulina de Jesus Palma - Vistos, Indefiro à autora os benefícios da gratuidade judicial, porquanto deixou de apresentar os documentos pertinentes. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, não apresentada na integralidade a documentação requisitada pelo Juízo, mesmo após concedido prazo, notadamente, cópia dos 3 (três) últimos demonstrativos de pagamento; o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS - Registrato); e os extratos bancários da conta corrente e do cartão de crédito, para que fosse possível avaliar de maneira detalhada sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a isenção da declaração do IR, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Além disso, a parte demandante contratou advogado particular (fls. 20/22) para defesa de seus interesses, deixando de se valer da assistência pela Defensoria Pública, circunstância que aliada à resistência na apresentação integral dos documentos, afasta a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária (cod. 230-6); 2) taxa de citação (via Oficial de Justiça/carta). No silêncio, tornem conclusos para extinção do processo. Intime-se.

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Processo nº 1005691-10.2024.8.26.0269

ID: 331772260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005691-10.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA NANINI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DA SILVA DARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005691-10.2024.8.26.0269 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Marcia Maria Nanini da Silva - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, a) CONCEDO A SEGURANÇA …

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Processo nº 0005180-11.2025.8.26.0005

ID: 307750834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005180-11.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

STHEFANY SANTANA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005180-11.2025.8.26.0005 (processo principal 1005691-26.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sthefany Santana Vieira - Vistos. Nos termos dos arts. 51… Processo 0005180-11.2025.8.26.0005 (processo principal 1005691-26.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sthefany Santana Vieira - Vistos. Nos termos dos arts. 513, I, e 523, caput e § 1º, CPC, intime-se o devedor a fazer o pagamento no prazo de 15 dias; se não o fizer, responderá por multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do que não for pago e for devido. Tendo em vista o fato do devedor não ter constituído defensor na fase de conhecimento, intime-se por carta, nos termos do art. 513, II do CPC. Destaco, desde já, que o §3º do art. 82 do CPC, com a nova redação estabelecida pela Lei n° 15.109/2025 estabeleceu claramente que o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais. Notadamente, as custas processuais referem-se ao valor devido pelas partes ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações, que deve ser recolhido na ocasião da distribuição da ação ou no ato da instauração do incidente de cumprimento de sentença, enquanto as despesas, por sua vez, referem-se ao custeio de atos processuais, de natureza não tributária, tais como citação, intimação, pesquisas de bens/endereços etc. (art. 2°, parágrafo único, da Lei Estadual n° 11.608/2003). O exequente deverá comprovar nos autos o recolhimento da taxa para expedição de Carta/AR Digital para intimação, no prazo de 15 dias. Será considerada realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 274 e art. 513, § 3º, ambos do CPC. O prazo fluirá a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência. Caso não seja feito o pagamento, nem venha impugnação, expeça-se mandado de penhora e avaliação independentemente de pedido (art. 523, § 3º), mediante recolhimento de diligência do oficial de justiça. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 138758/MG), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)

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Processo nº 1005691-61.2025.8.26.0079

ID: 297958846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005691-61.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE JESUS DALTIN CARREGA VALTER LUIZ CAREGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DELMANTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005691-61.2025.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valter Luiz Carega - - Terezinha de Jesus Daltin Carrega - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Es… Processo 1005691-61.2025.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valter Luiz Carega - - Terezinha de Jesus Daltin Carrega - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia integral da última declaração do imposto de renda, ou caso isento, comprovante a sua isenção através da vinda para os autos da pesquisa de Restituição ou Comprovante de Declaração de IR atual (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.Asp) e da pesquisa do comprovante de Situação cadastral do CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.Asp). b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e/ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ANTONIO DELMANTO FILHO (OAB 122966/SP), ANTONIO DELMANTO FILHO (OAB 122966/SP)

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Processo nº 0001985-70.2025.8.26.0408

ID: 324977058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001985-70.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

T. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001985-70.2025.8.26.0408 (processo principal 1005691-15.2023.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - T.S.M. - Vi… Processo 0001985-70.2025.8.26.0408 (processo principal 1005691-15.2023.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - T.S.M. - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa Grupo HB Viagens e Turismo em que o exequente pretende responsabilidade dos sócios e diretores e empresas do grupo econômico dentre eles Antônio Osvaldo Gomes Cavados Júnior, Hoteleiros Operadores de Turismo e Servicos Digitais Ltda, Hu Mídia Marketing e Conteúdo Digital Ltda. (Em Nome da Controladora Hurb Tecnologies S/a)., João Ricardo Rangel Mendes, José Eduardo Rangel Mendes, Roberta de Souza Lemos Antunes da Silva, Tempo Participações Ltda e Tilt Agencia de Viagens Corporativas S/A. O cumprimento da sentença iniciou-se após a condenação da requerida ao pagamento do valor de valor de R$ 2.516,40. Não houve a quitação da dívida nem bloqueio de ativos financeiros. Conforme pesquisa realizada, a executada não possuía saldo positivo em conta bancária. Expedido mandado para penhora livre de bens, houve êxito no cumprimento da diligência, sendo efetuada a penhora pelo oficial de justiça. Contudo, a autora não demonstrou interesse na adjudicação dos bens. Posteriormente, verificou-se em outros feitos que os bens penhorados não foram localizados, tendo havido encerramento das atividades na sede física da requerida. É cediço, ainda, que a executada é ré em inúmeros processos neste juízo e todos encontram-se em situação semelhante, sem êxito na execução da dívida. Diante do consignado, a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica e consequente penhora de bens dos administradores e sócios da executada e das empresas sob argumento de formação de grupo econômico. Assim, processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor das pessoas indicadas pela parte autora às fls. 01/08 suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP)

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Processo nº 1005691-29.2025.8.26.0704

ID: 327228884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005691-29.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. C. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES

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Processo 1005691-29.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.C.P.O. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça aos requerentes. Trata-se de ação com pedido de tutela para que o divó…

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Eduardo Sverzut De Mello e outros x Banco Cooperativa Sicredi S/A e outros

ID: 295957779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005691-30.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SVERZUT DE MELLO LUIS ARTHUR SVERZUT DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVA SICREDI S/A ICATU SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005691-30.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eduardo Sverzut de Mello - - Luis Arthur Sverzut de Mello - Icatu Seguros S.a. - - Banco Cooperativa Sicredi S/A - DISPOSI… Processo 1005691-30.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eduardo Sverzut de Mello - - Luis Arthur Sverzut de Mello - Icatu Seguros S.a. - - Banco Cooperativa Sicredi S/A - DISPOSITIVO: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR as rés ICATU SEGUROS S.A. e BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., solidariamente, ao pagamento de 50% da indenização securitária aos autores. O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do sinistro (27/03/2023) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Determino que o valor da indenização seja pago da seguinte forma: Considerando a sucumbência recíproca, porém em maior proporção dos réus, condeno as rés ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Os autores arcarão com 30% (trinta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade da justiça concedida aos autores. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado, providenciando-se a baixa do processo e o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)

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