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Amanda Fernanda Santos Zaganini x Poliane Carvalho Costa

ID: 278444338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018319-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA FERNANDA SANTOS ZAGANINI

Polo Passivo:

POLIANE CARVALHO COSTA

Intimação

Advogados:

KAROLINE CAVALARI FONSECA

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JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR

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ADV: João Carlos Peruque Junior (OAB 252139/SP), Karoline Cavalari Fonseca (OAB 375094/SP) Processo 1018319-08.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amanda Fernanda Santos Zagan… ADV: João Carlos Peruque Junior (OAB 252139/SP), Karoline Cavalari Fonseca (OAB 375094/SP) Processo 1018319-08.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amanda Fernanda Santos Zaganini - Exectda: Poliane Carvalho Costa - Vistos. Fls. 113/114 - Trata-se de pedido formulado pela executada Poliane Carvalho Costa, visando à reconsideração da decisão de fls. 104/105, que rejeitou, por intempestiva, a impugnação ao bloqueio de ativos financeiros, convertendo a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Sustenta a executada que os valores bloqueados são de natureza alimentar e irrisórios, sendo indispensáveis à sua subsistência, razão pela qual requer o desbloqueio, alegando tratar-se de matéria de ordem pública, insuscetível de preclusão. É o relatório. Decido. Com efeito, a executada não apresentou qualquer comprovação documental que evidencie a natureza alimentar dos valores bloqueados ou sua imprescindibilidade para a sua subsistência. A alegação genérica de irrisoriedade, desacompanhada de elementos mínimos de prova, não é suficiente para afastar a preclusão já certificada às fls.103. Ademais, cumpre destacar que, ainda que de pequena monta, os valores bloqueados, na quantia de R$ 343,99 (fls. 95/98), são úteis à satisfação, ainda que parcial, do crédito exequendo, não se tratando, portanto, de quantia manifestamente irrisória a ponto de justificar o desbloqueio automático. Ressalte-se, por fim, que a decisão de fls. 104/105 possui natureza decisória e, portanto, deveria ter sido combatida por meio do recurso cabível, não sendo o presente pedido de reconsideração o meio processual adequado para sua reforma. Diante do exposto, rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 104/105 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 109. No mais, considerando que o valor penhorado é insuficiente para a satisfação do crédito exequendo, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

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A. P. A. x R. C. B.

ID: 301122776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007940-71.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. P. A.

Polo Passivo:

R. C. B.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA TRESMONDI

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MARCELO GUSMANO

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LENICE MARIA LEVADA

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FÁBIO DE ARAÚJO SANTANA

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Processo 1007940-71.2025.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - A.P.A. - R.C.B. e outro - Vistos. Defiro à requerida os benefícios da gratuidade Judiciária. Anote-se. Trata-se de ação de guarda aj…

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Felipe Rodrigues Moreno x Multivisi Comércio E Importação Ltda

ID: 310487128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018642-24.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE RODRIGUES MORENO

Polo Passivo:

MULTIVISI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR DOS SANTOS

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MATHEUS SILVEIRA KOBOLDT DE ARAÚJO

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MARIA EDUARDA FIGUEIRÔA TAVARES DA SILVA

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DOUGLAS VIANA PROCIDELLI

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Processo 0018642-24.2024.8.26.0602 (processo principal 1007940-36.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Felipe Rodrigues Moreno - MULTIVISI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Nº de ord…

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Processo nº 1007940-92.2025.8.26.0011

ID: 293538653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007940-92.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA MENDES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO BERGSTEIN

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Processo 1007940-92.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sandra Regina Mendes Soares - Vistos, Da análise dos autos dos processos de números 1001589-40.2024.8.26… Processo 1007940-92.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sandra Regina Mendes Soares - Vistos, Da análise dos autos dos processos de números 1001589-40.2024.8.26.0011, 1000792-64.2024.8.26.0011 e 1001335-67.2024.8.26.0011, em trâmite neste Juízo, verifica-se que os AR de citação da ré Sul América enviados ao endereço constante da inicial, qual seja, Rua dos Pinheiros, 1673/1674, São Paulo - Pinheiros, CEP: 05424-012, retornaram com a informação de "mudou-se". Ainda, em consulta realizada na presente data ao site da requerida (https://portal.sulamericaseguros.com.br/apoio/fale-com-a-gente/unidades/), constatei que o endereço atual da sua sede é Avenida Moema, nº 300, Moema, São Paulo, CEP: 04077-020. Deste modo, o endereço da seguradora ré não é mais afeto a este Foro Regional XI - Pinheiros, mas do Foro Central da Capital (fls. 120), assim como o da parte autora pertence ao Foro Regional do Tatuapé (fl. 121), de forma que não há qualquer vínculo com este Juízo, que é, portanto, incompetente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Assim, tendo em vista a escolha pela tramitação do feito no foro do domicílio da ré, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo, com urgência, considerando o pedido de tutela provisória pendente de apreciação. Int. - ADV: GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP)

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José Carlos Lopes De Oliveira x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistase Idosos Da Força Sindical - Snapfs

ID: 306155313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023266-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTASE IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SNAPFS

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023266-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Carlos Lopes de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistase Idosos da Força Sindical - Snapfs - Ante… Processo 1023266-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Carlos Lopes de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistase Idosos da Força Sindical - Snapfs - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ajuizada por José Carlos Lopes de Oliveira em face de Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistase Idosos da Força Sindical - Snapfs o que faço para CONDENAR a parte requerida: (a) a devolver à parte autora os valores debitados a título de prêmio de contribuição associativa, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e com juros de mora desde a citação. Até 29/08/2024 a correção monetária será aplicada pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora em 1% ao mês. Após tal data, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (conforme nova redação dos artigos 389 e 406 CC/2002), tudo a ser quantificado na fase oportuna por mero cálculo aritmético; (b) a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente pelo IPCA e os juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (conforme nova redação dos artigos 389 e 406 CC/02), a partir da data desta sentença. Arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática desde os desembolsos, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. R. I. - ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB 184363/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)

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J. D. M. B. De A. x J. S. A.

ID: 293002593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012790-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. D. M. B. DE A.

Polo Passivo:

J. S. A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

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JOÃO SERGIO AFONSO

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DANILO ALBERTI AFONSO

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Processo 1012790-08.2023.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - J.D.M.B.A. - J.S.A. e outros - 1. Em primeiro lugar, indefiro a oitiva da infante B. A. B. de A., como requerido pelos réus. Perceba… Processo 1012790-08.2023.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - J.D.M.B.A. - J.S.A. e outros - 1. Em primeiro lugar, indefiro a oitiva da infante B. A. B. de A., como requerido pelos réus. Perceba que a criança já foi ouvida em audiência (fls. 128) e posteriormente pela psicóloga e pela assistente social judiciárias, sendo certo que os réus não indicaram quais pontos ainda deveriam ser esclarecidos. Desse modo, entendo que essa prova específica não trará elementos probatórios significativos que justifiquem submeter a infante a novo interrogatório. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de agosto de 2025, às 14h00, a ser realizada de forma híbrida, para permitir a participação do autor, que reside em São Paulo/SP. Defiro a tomada do depoimento pessoal do autor, devendo a parte ré recolher a diligência no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Do mandado de intimação deverão constar as advertências legais a respeito do depoimento pessoal e da pena de confesso. Concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, observando-se as regras dos artigos 450 e 455 do Código de Processo Civil. As partes devem informar, no prazo de 15 dias, se a(s) testemunha(s) comparecerá(ão) à audiência independentemente de intimação ou se será(ão) intimada(s) pelos próprios advogados (art. 455, caput e §§ 1º a 3º, do CPC), devendo, em caso contrário, indicar a hipótese prevista em lei que autorize sua intimação pela via judicial, recolhendo as custas pertinentes, se for o caso, também sob pena de preclusão (art. 455, § 4º e incisos, do CPC). 3. Concedo o prazo de 15 dias para que o autor informe seu endereço de e-mail e de seus patronos para envio do link da audiência. 4. As partes ficam intimadas do teor desta decisão na pessoa de seus advogados, pelo DJE. 5. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP), DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP), DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP), LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 321454/SP), JOÃO SERGIO AFONSO (OAB 236827/SP)

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Processo nº 1007940-50.2023.8.26.0565

ID: 305765072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007940-50.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RVG DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DOS REIS GREGHI

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Processo 1007940-50.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rvg Distribuidora de Vidros Ltda - Vistos. Indefiro a citação por edital dos coexec… Processo 1007940-50.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rvg Distribuidora de Vidros Ltda - Vistos. Indefiro a citação por edital dos coexecutados Antonio Carlos de Carvalho Pereira e Valmir Valdo da Silva, tendo em vista que não foram realizadas todas as pesquisas disponíveis para localização do paradeiro dos executados, conforme certificado às fls.377. Expeça-se alvará para a busca de endereços dos coexecutados supra retro mencionados, cabendo à exequente a distribuição à Enel, Sabesp. Saesa e Empresas de Telefonia. Desta forma, ficam AUTORIZADAS, desde já, as pesquisas de endereços dos devedores Antonio Carlos de Carvalho Pereira e Valmir Valdo da Silva pelos convênios Petrus(que abrange os sistemas Infojud, Renajud e Sisbaud), Sniper, Serasajud, Siel, Prevjud e SCPC, mediante recolhimento de taxas. Consultando as fichas cadastrais da JUCESP (fls.370/371 e 373/374) consta que as empresas correqueridas Space Glass Envidraçamento de Sacadas Ltda e Space Persianas e Sacadas Ltda encontram-se sediadas na Rua São Joaquim número 29 e Rua Eugênio Roncon número 568 fundos, respectivamente e ambas na cidade de Ribeirão Pires no estado de São Paulo. Compulsando os autos, observo que as empresas mudaram-se dos endereços supra mencionados conforme os avisos de recebimento de fls.193/194. Ante o exposto, com fulcro no artigo 256 inciso I do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de citação por edital das empresas coexecutadas, solicitado às fls.365, com o prazo de 20 (vinte) dias. Após a juntada aos autos da minuta do edital elaborada pela autora, contendo as informações imprescindíveis, certificado pela z. Serventia, deverá a parte interessada providenciar a publicação. Decorrido o prazo para interposição da defesa, certifique-se e oficie-se à USCS para que indique profissional que funcionará como Curador Especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo para resposta, certifique-se e ofície-se à USCS para que indique profissional que funcionará como Curador Especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. P.Int. - ADV: RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP)

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Flavia Pacola e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 301381833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007940-15.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PACOLA MOACYR CREMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

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RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1007940-15.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Moacyr Crema - - Flavia Pacola - Banco do Brasil Sa - Verifica-se que as custas foram … Processo 1007940-15.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Moacyr Crema - - Flavia Pacola - Banco do Brasil Sa - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 3.703,33 e finais R$ 1.385,24, totalizando a importância de R$ 5.088,57 (Cinco mil e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP)

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Flavia Pacola e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 301341090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007940-15.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PACOLA MOACYR CREMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007940-15.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Moacyr Crema - - Flavia Pacola - Banco do Brasil Sa - Verifica-se que as custas foram … Processo 1007940-15.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Moacyr Crema - - Flavia Pacola - Banco do Brasil Sa - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 3.703,33 e finais R$ 1.385,24, totalizando a importância de R$ 5.088,57 (Cinco mil e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP)

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Flavia Pacola e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 301341883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007940-15.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PACOLA MOACYR CREMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1007940-15.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Moacyr Crema - - Flavia Pacola - Banco do Brasil Sa - Verifica-se que as custas foram … Processo 1007940-15.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Moacyr Crema - - Flavia Pacola - Banco do Brasil Sa - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 3.703,33 e finais R$ 1.385,24, totalizando a importância de R$ 5.088,57 (Cinco mil e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP)

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