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Processo nº 0000700-50.2025.8.26.0664

ID: 328758176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000700-50.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAIR FRANCISCO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE

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MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

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Processo 0000700-50.2025.8.26.0664 (processo principal 1009615-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jair Francisco de Lima - Vistos. Retire-se o sigilo da petição. A fer…

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José Rubio Crespo e outros x Ari Alberto Brugnoli

ID: 301720623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003240-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RUBIO CRESPO OSMAIR DANILO RUBIO CRESPO

Polo Passivo:

ARI ALBERTO BRUGNOLI

Intimação

Advogados:

JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA

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AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA

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Processo 0003240-08.2024.8.26.0664 (processo principal 1008065-17.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - José Rubio Crespo - - Osmair Danilo Rubio Crespo e outro - Ari Alb…

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Alessandro Renato Graciano x Adilson Da Silva Borges

ID: 309951681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009227-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RENATO GRACIANO

Polo Passivo:

ADILSON DA SILVA BORGES

Intimação

Advogados:

RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES

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NELSON FERREIRA ROSADO

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Processo 1009227-08.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alessandro Renato Graciano - Adilson da Silva Borges - Vistos. P. 214. O pedido não pode ser deferido na forma reque… Processo 1009227-08.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alessandro Renato Graciano - Adilson da Silva Borges - Vistos. P. 214. O pedido não pode ser deferido na forma requerida, pois em se tratando de veículos alienados fiduciariamente (p.210) a penhora deverá se restringir aos direitos que a executada possui sobre os bens. Diga, pois, a exequente, se pretende a penhora dos direitos, ficando ressalvado, desde já, que será autorizado apenas o bloqueio da transferência dos veículos em razão da restrição administrativa acima mencionada. P. 215/218: defiro. Oficie-se à Oitava Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para as providências necessárias no sentido de proceder/anotar a penhora no rosto dos autos do processo nº 1067905-40.2023.8.26.0053, de eventuais valores que o aqui executado Adilson da Silva Borges. CPF. 109.376.758-81, venha a receber naqueles autos, com oportuna transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 0268-2, vinculada a este processo, em favor do exequente Alessandro Renato Graciano, CPF. 070.424.908-19, até o limite do valor executado de R$79.787,60 (atualizado até junho/2025), devidamente atualizado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (votupor3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Efetivada a medida, intime-se o executado, através de seu procurador (via DJe), da penhora realizada, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, arguir por simples petição questões relativas à validade e à adequação da penhora, e dos atos executivos subsequentes. Deverá a parte exequente retirar o ofício pelo Portal TJSP, comprovando-se o encaminhamento, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma da Lei. Int. - ADV: NELSON FERREIRA ROSADO (OAB 404546/SP), RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES (OAB 487233/SP)

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W.J.Serezo x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 294221932

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002852-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

W.J.SEREZO

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002852-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002852-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: W.J.SEREZO - Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO DO EXEQUENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TESE DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO REJEIÇÃO CONTA SUSPENSA NOVAMENTE JUSTIFICATIVAS DADAS PELO EXECUTADO IMPROCEDENTES UTILIZAÇÃO DO MESMO MODUS OPERANDI JÁ RECHAÇADO NA FASE DE CONHECIMENTO TELAS SISTÊMICAS GENÉRICAS E OBSCURAS QUE NÃO SERVEM COMO PROVA DE INFRAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES VIOLAÇÃO À COISA JULGADA IMPUGNAÇÃO QUE DEVE SER REJEITADA REFORMA DA R. SENTENÇA PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDOA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE HOUVE SUPOSTAS INFRAÇÕES SUPERVENIENTES POR PARTE DO EXEQUENTE NÃO MERECE MÍNIMA CONFIANÇA, POIS ALICERÇADA NOS MESMOS EXPEDIENTES DOCUMENTAIS JÁ RECHAÇADOS NA FASE COGNITIVA (TELAS SISTÊMICAS EXTREMAMENTE GENÉRICAS E OBSCURAS), DE MODO QUE O RESTABELECIMENTO DA CONTA DO EXEQUENTE DEVE SER IMEDIATAMENTE DETERMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marc

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Aparecida Tavares

ID: 280472811

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011070-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA TAVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011070-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Tavares - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011070-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Tavares - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R. DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA. JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO. CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Sala 2100

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P. P. I. De P. S. A. x J. L. C.

ID: 324029635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002528-81.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. P. I. DE P. S. A.

Polo Passivo:

J. L. C.

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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JOSUE CARVALHO SANTOS

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DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS

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Processo 0002528-81.2025.8.26.0664 (processo principal 1000691-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - P.P.I.P. - J.L.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença aju… Processo 0002528-81.2025.8.26.0664 (processo principal 1000691-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - P.P.I.P. - J.L.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Pic Pay Instituição de Pagamentos S/A em face de Jenifer Leite Cruz, devidamente qualificados nos autos. Custas recolhidas. Anote-se e observe-se quanto da satisfação da obrigação. Retire-se a tarja de segredo de justiça. Intime-se a parte executada Jenifer Leite Cruz, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$31.894,77, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS (OAB 389145/SP), JOSUE CARVALHO SANTOS (OAB 379175/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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Processo nº 1007966-82.2024.8.26.0510

ID: 305647363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-82.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALVES DE SOUZA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DA COSTA MANOEL

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EDUARDA ARGEU AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007966-82.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Alves de Souza - Me - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, co…

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Tania Heloisa De Oliveira Raymundo x Mercado Crédito Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 293851300

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007966-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TANIA HELOISA DE OLIVEIRA RAYMUNDO

Polo Passivo:

MERCADO CRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007966-09.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios x Cicero Ferreira Das Neves Silva

ID: 324987272

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007966-85.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

CICERO FERREIRA DAS NEVES SILVA

Despacho

Advogados:

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007966-85.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1007966-17.2025.8.26.0003

ID: 329440342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro 8 - Núcleo 4.0 - Unidade 8 - Núcleo 4.0 Grandes Litigantes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007966-17.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007966-17.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cecilia da Silva - Vistos. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, proceda a parte à juntada das…

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