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"1008039-12.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 24 de 28

Pic Pay Serviços S/A x Bryan Gutierrez Cavalcanti

ID: 280376938

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023365-12.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PIC PAY SERVIçOS S/A

Polo Passivo:

BRYAN GUTIERREZ CAVALCANTI

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023365-12.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recte/Recdo: Pic Pay Serviços S/A e outro - Rcrdo/Rcrte: Bryan Gutierrez Cavalcanti - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023365-12.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recte/Recdo: Pic Pay Serviços S/A e outro - Rcrdo/Rcrte: Bryan Gutierrez Cavalcanti - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO RECURSOS DAS PARTES, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO DANO MATERIAL - COBRANÇA INDEVIDA REALIZADA EM DUPLICIDADE - ALEGAÇÃO DESARRAZOADA DE DEMORA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO, QUE FOI REALIZADO POR PIX, MODALIDADE EM QUE A COMPENSAÇÃO OCORRE DE FORMA IMEDIATA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TERMOS DO ART. 42 DO CDC QUE É DE RIGOR ABATIMENTO DO VALOR ESTORNADO, CONFORME NOTICIADO EM DEFESA E QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR EM SEDE DE RÉPLICA, QUE DEVE SER REALIZADO COM O FITO DE EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE AUTORA - DANO MORAL INOCORRÊNCIA MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, COM REPERCUSSÃO LIMITADA À ESFERA PATRIMONIAL DO AUTOR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EFETIVO ABALO ANÍMICO SIMPLES CONTRATEMPO QUE, EMBORA POSSA GERAR CONTRARIEDADE, NÃO É SUFICIENTE PARA VIOLAR DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Juliano Garcia (OAB: 363621/SP) - Sala 2100

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Processo nº 0000985-12.2023.8.26.0309

ID: 323004410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000985-12.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CRIANGLO LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA LAMBERT NEGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000985-12.2023.8.26.0309 (processo principal 1016113-26.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Crianglo Ltda. Epp - Vistos. Reconsidero a decisão de fls… Processo 0000985-12.2023.8.26.0309 (processo principal 1016113-26.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Crianglo Ltda. Epp - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 59. A quebra de sigilo bancário é medida excepcional, deferida principalmente em investigações criminais ou instrução processual penal e o acolhimento da pretensão não redundaria na indicação de valores passíveis de penhora, mas, sim, na obtenção de informações acerca de movimentações financeiras passadas, sem qualquer resultado prático nesta execução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DA CREDORA DE OBTER EXTRATOS BANCÁRIOS, CONTRATOS, CHEQUES EMITIDOS, MOVIMENTAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OPERAÇÕES DE CÂMBIO PELO SISBAJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. MEDIDA ATÍPICA DESPROPORCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, INCISO IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA MEDIDA NA LEI COMPLEMENTAR 105/01. DECISÃO MANTIDA 1. O pedido de requisição de extratos bancários, faturas de cartões de crédito, contratos de câmbio, aberturas de contas e de cheques emitidos por meio do sistema SISBAJUD foi corretamente indeferido, pois, afora a quebra do sigilo bancário só ser possível para investigação criminal ou instrução processual penal (art. 5º.. XII, CF), a alegação de que a agravada não entrega declarações de imposto de renda não se enquadra nas circunstâncias excepcionais que justificam a quebra do sigilo bancário nos termos da LC nº 105/2001. Precedentes da jurisprudência. 2. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2123446-74.2021.8.26.0000; Relator (a):Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2021; Data de Registro: 29/07/2021) Requeira o exequente o que pertinente para satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP), PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO (OAB 387670/SP)

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A. R. De M. e outros x A. F. De M.

ID: 313445382

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008039-37.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE M. B. G. R. DE M. B. R. DA S. H. A. R. DE M. Z. R. DE M.

Polo Passivo:

A. F. DE M.

Despacho

Advogados:

CARLOS JOZIAN GONÇALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008039-37.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. R. De M. e outros x A. F. De M.

ID: 313429337

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008039-37.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE M. B. G. R. DE M. B. R. DA S. H. A. R. DE M. Z. R. DE M.

Polo Passivo:

A. F. DE M.

Despacho

Advogados:

CARLOS JOZIAN GONÇALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008039-37.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Marcos Antonio Lazaro x Wallace De Miranda Gomes

ID: 317828133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008039-58.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO LAZARO

Polo Passivo:

WALLACE DE MIRANDA GOMES

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA MARTINS MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARIN CRUZ NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008039-58.2024.8.26.0541 (apensado ao processo 1001616-58.2019.8.26.0541) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcos Antonio Lazaro - Wallace de Miranda Gomes …

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Jefferson Eugenio De Jesus x Kelly Cristina Santana De Jesus

ID: 303095346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008039-16.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON EUGENIO DE JESUS

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA SANTANA DE JESUS

Intimação

Advogados:

ANGELICA RESENDE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA DA SILVA BARIZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008039-16.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jefferson Eugenio de Jesus - Kelly Cristina Santana de Jesus e outro - Republicação: Vistos. Ciente da deci…

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Jefferson Eugenio De Jesus x Kelly Cristina Santana De Jesus

ID: 303095350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008039-16.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON EUGENIO DE JESUS

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA SANTANA DE JESUS

Intimação

Advogados:

ANGELICA RESENDE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA DA SILVA BARIZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008039-16.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jefferson Eugenio de Jesus - Kelly Cristina Santana de Jesus e outro - Republicação: Vistos. Ciente da deci…

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Alice Espirito Santo Da Costa Moreira x Banco Bmg S/A

ID: 310213990

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008039-10.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALICE ESPIRITO SANTO DA COSTA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA DOMINGUES BLOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008039-10.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008039-10.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Alice Espirito Santo da Costa Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Vistos. Em sede de juízo de admissibilidade, verifica-se que a assistência judiciária gratuita de que gozava a autora foi revogada na r. sentença, ante a constatação da prática de litigância de má-fé. No tema, assim constou do julgado recorrido: Observe-se que ao ajuizar demanda destituída de veracidade fática, além de visar obter resultado a gerar vantagem ilícita, a demandante desvia este Juízo da sua incessante função e responsabilidade em prestar jurisdição aos casos verdadeiramente necessitados de intervenção do Poder Judiciário, a causar grande prejuízo aos jurisdicionados como um todo, o que não pode ser tolerado. Dessa forma, demonstrada a litigância de má-fé pela autora, fica esta condenada a pagar a multa prevista no art. 81 do CPC no percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor corrigido da causa, a ser destinado em benefício da parte requerida. Anoto que litigância de má-fé é incompatível com a concessão de quaisquer benefícios da assistência judiciária gratuita, os quais, por esse motivo, reputo revogados (art. 81, caput, do CPC). Tais conclusões não foram objeto de insurgência no recurso interposto e, também porque juridicamente corretas e compatíveis com as peculiaridades do caso concreto, devem ser referendadas. Isto posto, fica mantida a revogação da assistência judiciária gratuita, concedendo-se prazo derradeiro de cinco dias úteis para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Rosimar Almeida de Souza Lopes (OAB: 156784/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 3º Andar

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Jefferson Eugenio De Jesus x Kelly Cristina Santana De Jesus

ID: 294052590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008039-16.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON EUGENIO DE JESUS

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA SANTANA DE JESUS

Intimação

Advogados:

ANGELICA RESENDE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA DA SILVA BARIZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008039-16.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jefferson Eugenio de Jesus - Kelly Cristina Santana de Jesus e outro - Vistos. Ciente da decisão proferida …

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Processo nº 1008039-38.2025.8.26.0019

ID: 311493603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008039-38.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO TOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008039-38.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.S.C. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observ…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008039-12.2023.8.26.0309" – Página 24 de 28

Pic Pay Serviços S/A x Bryan Gutierrez Cavalcanti

Processo nº 0000985-12.2023.8.26.0309

A. R. De M. e outros x A. F. De M.

A. R. De M. e outros x A. F. De M.

Marcos Antonio Lazaro x Wallace De Miranda Gomes

Jefferson Eugenio De Jesus x Kelly Cristina Santana De Jesus

Jefferson Eugenio De Jesus x Kelly Cristina Santana De Jesus

Alice Espirito Santo Da Costa Moreira x Banco Bmg S/A

Jefferson Eugenio De Jesus x Kelly Cristina Santana De Jesus

Processo nº 1008039-38.2025.8.26.0019