Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008076-74.2024.8.26.0286" – Página 24 de 27

Olivia Florencio Da Silva Patrocinio x Banco Bradesco S/A

ID: 317291815

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008076-06.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIA FLORENCIO DA SILVA PATROCINIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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DESPACHO Nº 1008076-06.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ana Aparecida Almeida De Souza x Banco Do Brasil S/A

ID: 319623611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008076-38.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA ALMEIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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JOAO VITOR CHAVES COELHO

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Processo 1008076-38.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Aparecida Almeida de Souza - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe…

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Processo nº 1008076-30.2025.8.26.0451

ID: 260502675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-30.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSé RENATO BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA HELENA STELLA

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ADV: Giovana Helena Stella (OAB 231923/SP) Processo 1008076-30.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Renato Baptista - Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, …

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Elizabeth Aparecida Maciel Rodrigues x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 310503732

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009628-74.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH APARECIDA MACIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAIÃO

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SILVANO ELTON CAMPOS VIEIRA

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009628-74.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0005564-02.2017.8.26.0248

ID: 330424922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005564-02.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO GETULIO VARGAS IBE BUSINESS EDUCATION DE SãO PAULO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLE SENA DE SOUZA

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DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

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Processo 0005564-02.2017.8.26.0248 (processo principal 1008076-09.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - - Fundação Getulio V…

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Orlis Bueno De Almeida e outros x Claudio Constante De Souza

ID: 296490236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008076-35.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ORLIS BUENO DE ALMEIDA RENAN WILLIANS DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

CLAUDIO CONSTANTE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WEDER DE OLIVEIRA

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FÁBIO FAZANI

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CLAUDIA VENTOSA CHAVES

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Processo 1008076-35.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlis Bueno de Almeida - - Renan Willians da Silva Almeida - Claudio Constante de Souza e outro - DISPOS…

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Processo nº 1000607-74.2024.8.26.0286

ID: 301070630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000607-74.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIKA KUMANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINA SATIE ISHII

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ANDRÉ WILLIAM COGO

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Processo 1000607-74.2024.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Mika Kumano - Recebo os embargos de declaração, que foram opostos no prazo legal e preenchem os requisitos legais. No mérito,… Processo 1000607-74.2024.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Mika Kumano - Recebo os embargos de declaração, que foram opostos no prazo legal e preenchem os requisitos legais. No mérito, dou-lhes provimento, em face da existência de omissão, passando a analisar o pedido de isenção da multa de ITCMD. Estabelece o artigo 17, da Lei Estadual nº 10.705/2000, que o prazo de recolhimento do imposto não pode exceder 180 dias da abertura da sucessão, sob pena de incidência de juros e penalidades, ressalvado, por motivo justo, o caso de dilação desse prazo pela autoridade judicial. Por outro lado, nos termos dos artigos 637 e 638, ambos do Código de Processo Civil, o ITCMD somente é aferido depois de ouvidas as partes a respeito das declarações prestadas e da manifestação da Fazenda Pública sobre o montante apurado. A abertura do inventário judicial ocorreu no prazo legal, considerando que o óbito em 29.11.23, com a nomeação da inventariante em 22.03.24 (fls. 73). Houve a necessidade de realização de pesquisa para obtenção de dados e requisição de dados bancários. Observa-se ainda que houve renúncia de todos os herdeiros da mesma classe, sendo necessária a lavratura de termo de renúncia judicial e extrajudicial. O cumprimento dessas providências necessárias para identificação dos bens e ainda estabelecimento do rol de herdeiros demandou tempo. Não se evidencia desídia para recolhimento do imposto causa mortis com penalidades legais. Nesse quadro, em razão de questões prejudiciais que ensejaram o retardamento do inventário, vislumbra-se a ocorrência de motivo justo a amparar o pleito. Ademais, nos termos da Súmula 114, do STF, o imposto de transmissão causa mortis não é exigível antes da homologação do cálculo. ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido para excluir a incidência de multa e juros de mora sobre o ITCMD, que deverá ser recolhido no impreterível prazo de 30 dias. Intime-se a FESP. - ADV: CELINA SATIE ISHII (OAB 246246/SP), ANDRÉ WILLIAM COGO (OAB 323629/SP)

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Rafael De Jesus Moreira x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 280159326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-74.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1010307-74.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010307-74.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Rafael de Jesus Moreira - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Interessada: Aparecida das Graças Sanavio Vecchiato (Justiça Gratuita) - Analisando os pressupostos de admissibilidade do presente apelo, verifico ausente o recolhimento do preparo por ser, o autor da demanda, beneficiário da justiça gratuita. No entanto, anoto que o recurso de apelação interposto visa a reforma da r. sentença unicamente no que tange à fixação da verba honorária, na medida em que, ao contrário do afirmado pelo apelante nas razões de recurso, os documentos pleiteados na produção antecipada de provas foram devidamente apresentados, culminando na procedência da ação. Assim, o recurso está sujeito ao preparo. Com efeito, considerando que a pretensão formulada no recurso versa sobre interesse exclusivo do advogado, não é dado a ele se valer da isenção de custas conferida ao beneficiário da gratuidade e, por conseguinte, não recolher as custas de preparo. Nos termos do art. 99, §5º, do Código de Processo Civil estabelece, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. Assim sendo, não havendo pedido expresso, muito menos demonstração de que o patrono tem direito à gratuidade, em atenção à norma do art. 1.007, § 4°, do CPC, intime-o para realizar o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Anote-se que, ao recolher as custas pertinentes, deve ser observado o disposto no art. 4º, II, da Lei nº 11.608/2003, incidindo percentual de 4% sobre o valor do proveito econômico perseguido, com atualização monetária que decorre ex vi legis ex vi da Lei 6899/81. Int. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Processo nº 1008076-07.2025.8.26.0006

ID: 305517660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008076-07.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1008076-07.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busc…

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Elias Daruich Kehdy x Vinicius Azevedo Coelho

ID: 306206485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001800-97.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS DARUICH KEHDY

Polo Passivo:

VINICIUS AZEVEDO COELHO

Intimação

Advogados:

VINICIUS AZEVEDO COELHO

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MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA

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Processo 1001800-97.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1008076-81.2024.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elias Daruich Kehdy - Vinicius…

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