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Processo nº 0009244-26.2024.8.26.0223

ID: 293399642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009244-26.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009244-26.2024.8.26.0223 (processo principal 1014058-98.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jorge Luiz de Oliveira Rosa - Vistos. Di… Processo 0009244-26.2024.8.26.0223 (processo principal 1014058-98.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jorge Luiz de Oliveira Rosa - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito ensejador da satisfação integral da obrigação (fls. 61 do incidente de RPV 01), JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, em relação ao incidente 0009244-26.2024.8.26.0223/01 (JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROSA), nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, aguarde-se notícia de pagamento do crédito referente ao incidente de RPV 02. P. R. I. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)

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Edinalva Ferreira Da Silva x Andre Gomes De Souza e outros

ID: 293445330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1013961-98.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDINALVA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRE GOMES DE SOUZA ARTHUR GOMES FREIRE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO

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ALEXSANDRA SANTOS NASCIMENTO TRAPP

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Processo 1013961-98.2023.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Edinalva Ferreira da Silva - Andre Gomes de Souza - - Arthur Gomes Freire da…

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Processo nº 1010469-93.2025.8.26.0008

ID: 330379029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010469-93.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

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Processo 1010469-93.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos 1) Indefiro o segredo de justiça, porque não há intimidade a ser preservada, ta…

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Processo nº 1010469-30.2023.8.26.0084

ID: 331812306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010469-30.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ATALIBA MIYUKI OUTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO TREVISAN

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Processo 1010469-30.2023.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ataliba Miyuki Outi - Vistos. Providencie a serventia a expedição da carta relativamente à citação por hora…

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Processo nº 1010469-04.2025.8.26.0361

ID: 310142663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010469-04.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE ISABEL ALEXANDRE ELIANE APARECIDA ALEXANDRE AZEVEDO OSVALDO THOMAZ ALEXANDRE RODOLFO MOISES ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO

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Processo 1010469-04.2025.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Alexandre Azevedo - - Elaine Isabel Alexandre - - Osvaldo Thomaz Alexandre - - Rodolfo Moises Alexandre …

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Processo nº 1010469-98.2024.8.26.0438

ID: 315518047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010469-98.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNICAP COMERCIO DE PNEUS NOVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ADEMIR CRIVELARI

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Processo 1010469-98.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unicap Comercio de Pneus Novos Ltda - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existê…

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Washington Dos Santos Barbosa x Dynamic Associação Protetora De Veículos Automotores

ID: 328684093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007373-29.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

DYNAMIC ASSOCIAçãO PROTETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANSEN CALSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0007373-29.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1003590-46.2021.8.26.0320) (processo principal 1003590-46.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Seguro - Washington dos Santos Barbosa …

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Processo nº 0003243-80.2025.8.26.0161

ID: 333902463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003243-80.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAN GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

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ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003243-80.2025.8.26.0161 (processo principal 1010469-32.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Edivan Gonçalves - Vistos. Edivan Gonçalves apresentou cumpr…

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Processo nº 0011820-07.2023.8.26.0003

ID: 307858242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011820-07.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ANTONUCCI FARIA

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ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

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Processo 0011820-07.2023.8.26.0003 (processo principal 1010469-84.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Vistos. Cumpra-se o Provimento…

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Banco Bmg S/A x Maria Aparecida De Araujo

ID: 308411421

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010469-83.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO FRANCISCO CASTAO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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SIGISFREDO HOEPERS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010469-83.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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