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Vitor Accioly Gomes x Mercadopago.Com Representações Ltda

ID: 331350137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010469-98.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITOR ACCIOLY GOMES

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010469-98.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vitor Accioly Gomes - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Determino o reco…

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Vitor Accioly Gomes x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 291330529

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010469-98.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VITOR ACCIOLY GOMES

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010469-98.2023.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010469-98.2023.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Vitor Accioly Gomes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NEGATIVAÇÃO ALEGADAMENTE INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IMPUGNADO E PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO QUE TOCA À DÍVIDA OBJETO DA AÇÃO, AFASTANDO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DANO MORAL. EXAME: PRETENSÃO PARA QUE SEJA MODIFICADO O JULGADO EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. APONTAMENTOS QUE, DE FATO, SE PREEXISTENTES ENCONTRAM-SE EXCLUÍDOS OU SÃO POSTERIORES. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTE O RECONHECIMENTO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Bonfim Marcol

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Vitor Accioly Gomes x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 291304112

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010469-98.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VITOR ACCIOLY GOMES

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010469-98.2023.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010469-98.2023.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Vitor Accioly Gomes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NEGATIVAÇÃO ALEGADAMENTE INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IMPUGNADO E PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO QUE TOCA À DÍVIDA OBJETO DA AÇÃO, AFASTANDO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DANO MORAL. EXAME: PRETENSÃO PARA QUE SEJA MODIFICADO O JULGADO EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. APONTAMENTOS QUE, DE FATO, SE PREEXISTENTES ENCONTRAM-SE EXCLUÍDOS OU SÃO POSTERIORES. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTE O RECONHECIMENTO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Bonfim Marcoli (OAB: 324286/SP) - Leonardo Henrique Amaral da Silva (OAB: 464301/SP) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - 5º andar

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M. M. D. C. T. x M. A. T. J.

ID: 294698720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008197-17.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. M. D. C. T.

Polo Passivo:

M. A. T. J.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SANTOS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008197-17.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1000866-98.2023.8.26.0223) (processo principal 1000866-98.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.M.C.T. - M.A.T.J. - Vistos.…

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M. M. D. C. T. x M. A. T. J.

ID: 323293251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008197-17.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. M. D. C. T.

Polo Passivo:

M. A. T. J.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SANTOS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008197-17.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1000866-98.2023.8.26.0223) (processo principal 1000866-98.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.M.C.T. - M.A.T.J. - Vistos.…

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M. M. D. C. T. x M. A. T. J.

ID: 331792328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008197-17.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. M. D. C. T.

Polo Passivo:

M. A. T. J.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SANTOS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008197-17.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1000866-98.2023.8.26.0223) (processo principal 1000866-98.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.M.C.T. - M.A.T.J. - Vistos.…

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M. M. D. C. T. x M. A. T. J.

ID: 305713935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008197-17.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. M. D. C. T.

Polo Passivo:

M. A. T. J.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SANTOS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008197-17.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1000866-98.2023.8.26.0223) (processo principal 1000866-98.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.M.C.T. - M.A.T.J. - Vistos.…

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M. M. D. C. T. x M. A. T. J.

ID: 305820344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008197-17.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. M. D. C. T.

Polo Passivo:

M. A. T. J.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SANTOS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008197-17.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1000866-98.2023.8.26.0223) (processo principal 1000866-98.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.M.C.T. - M.A.T.J. - Vistos.…

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M. M. D. C. T. x M. A. T. J.

ID: 310901141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008197-17.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. M. D. C. T.

Polo Passivo:

M. A. T. J.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SANTOS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008197-17.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1000866-98.2023.8.26.0223) (processo principal 1000866-98.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.M.C.T. - M.A.T.J. - Tendo e…

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M. M. B. S. x M. M. A. S.

ID: 317765054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005432-73.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. M. B. S.

Polo Passivo:

M. M. A. S.

Intimação

Advogados:

VALDEREZ DE LIMA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GOMEZ SILVA ROMBOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005432-73.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1541253-98.2023.8.26.0223) (processo principal 1541253-98.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.M.B.S. - - M.M.B.S. - - M.…

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