Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010477-23.2024.8.26.0229" – Página 24 de 26

Lions Mutual - Clube De Benefícios Mútuos Aos Prop. De Veículos Pesados x Marco Antonio Batista Quaresma

ID: 310290852

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010671-23.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIONS MUTUAL - CLUBE DE BENEFíCIOS MúTUOS AOS PROP. DE VEíCULOS PESADOS

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO BATISTA QUARESMA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCILIO CASSINI DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010671-23.2024.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Lions Mutual - Clube de Benefícios Mútuos Aos Prop. de Veículos Pesados -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010671-23.2024.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Lions Mutual - Clube de Benefícios Mútuos Aos Prop. de Veículos Pesados - Recorrido: Marco Antonio Batista Quaresma - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUTOR QUE “SE PERDEU” EM CURVA DE RODOVIA, VINDO A COLIDIR O VEÍCULO CONTRA A MURETA. PERDA TOTAL. SEGURADORA RÉ QUE NEGOU O PEDIDO ADMINISTRATIVO DE INDENIZAÇÃO DO AUTOR, SOB ARGUMENTO DE QUE ELE TRAFEGAVA COM EXCESSO DE VELOCIDADE. CONDUTA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A INDENIZAR AO AUTOR O VALOR DE R$36.275,48 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE IMPLICA NA SUB-ROGAÇÃO AOS DIREITOS DO SALVADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE CONTRÁRIA. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER CONDICIONADA À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO SALVADO À REQUERIDA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcilio Cassini da Silva (OAB: 90195/MG) - Renato de Campos Martini Paula (OAB: 288414/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ômega Serviços Em Saúde Ltda x Instituto Bom Jesus

ID: 326011734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000125-23.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ÔMEGA SERVIçOS EM SAúDE LTDA

Polo Passivo:

INSTITUTO BOM JESUS

Intimação

Advogados:

WILLIAM TORRES BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MOTA SOUTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIULIANA GUIMARAES CONTE CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000125-23.2024.8.26.0229 (processo principal 1010723-87.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ômega Serviços Em Saúde Ltda - Instituto Bom Je… Processo 0000125-23.2024.8.26.0229 (processo principal 1010723-87.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ômega Serviços Em Saúde Ltda - Instituto Bom Jesus - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença iniciado por Ômega Serviços em Saúde Ltda em face de Instituto Bom Jesus. Às fls. 47/48 foi determinada a penhora de valores sobre o repasse ao executado pela Prefeitura de Itapevi, até o limite da dívida, que em 19/06/2024 era de R$110.566,57) Em 28/10/2024 a Prefeitura de Itapevi depositou nos autos o valor de R$110.566,57 (fls. 62/64), levantado pelo exequente em 18/12/2024 (fl. 83). Veio aos autos o exequente requerer o pagamento da diferença quanto a atualização do valor (fls. 93/94). Impugnação do executado às fls. 100/101. DECIDO. Pois bem. O valor depositado pela Prefeitura de Itapevi não foi atualizado até a data do depósito. A correçãomonetáriaconstitui mera atualização do valor nominal da moeda, e não acréscimo ou pena. A entender-se de forma diversa, haveria enriquecimento sem causa da devedora. Portanto, o valor decorrente de penhora de ativos financeiros não determinam a interrupção dos encargos previstos no título executivo. Neste sentido o Tema 677 do STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente dapenhorade ativos financeiros não isenta odevedordo pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido osaldoda conta judicial". Assim, cabível a atualização monetária do valor, conforme exposto pelo exequente. Isto posto, providencie o executado o pagamento do débito remanescente, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: GIULIANA GUIMARAES CONTE CARDOSO (OAB 20979/PR), ROGÉRIO MOTA SOUTO (OAB 37800/RS), WILLIAM TORRES BANDEIRA (OAB 265734/SP), FABIO ALEXANDRE MORAES (OAB 273511/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Daniel Galdino Da Silva x Cemara Negócios Imobiliarios e outros

ID: 327240749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003326-23.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

CEMARA NEGóCIOS IMOBILIARIOS FACEMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003326-23.2024.8.26.0229 (processo principal 1001848-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Daniel Galdino da Silva - Facemmar Empreendimentos Imobili… Processo 0003326-23.2024.8.26.0229 (processo principal 1001848-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Daniel Galdino da Silva - Facemmar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Cemara Negócios Imobiliarios - Vistos. Desnecessária nova intimação do devedor, que já mostrou ciência inequívoca pelo acordo celebrado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Para o requerimento de pesquisa(s)/bloqueio(s) providencie as respectivas taxas, a saber: SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 Pesquisa; SERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP); INFOJUD (Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP) RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano. Valor da UFESP 2025 - R$ 37,02 Observem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 179 Pedido de Penhora de Imóvel - codigo 180 Pedido de Faturamento - codigo 181 Pedido de Penhora saldo Credor codigo 182 Pedido de Penhora de Veículo codigo 183 Pedido de Penhora rosto dos Autos codigo 186 Pedido de Reforço de Penhora codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line codigo 8077 - Pedido de Penhora codigo 8078 Pedido de Penhora de Direitos Creditórios - codigo 8088 Pedido de Bloqueio de Valores codigo 8089 Segundo Pedido de Bloqueio de Valores codigo 1230 Pedido de Arresto - Ativos Financeiros codigo 1237- Pedido de Arresto de Imóveis codigo 10030 - Arresto - Hipoteca Legal Intime-se. - ADV: RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011701-52.2024.8.26.0566

ID: 307725278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1011701-52.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA BARLETTA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011701-52.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1010477-50.2022.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /… Processo 1011701-52.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1010477-50.2022.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.S.L. - Decido em sigilo para garantir a eficácia da medida. A dívida atualizada é de R$ 61.909,33 (fls. 333/334). Com a finalidade de assegurar a satisfação do crédito determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo SISBAJUD, até o valor da dívida, tudo nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Elabore-se a respectiva minuta para ordem de bloqueio de valores através da funcionalidade de repetição de ordem programada, visando a reiteração da operação pelo prazo de 30 (trinta) dias, tal mecanismo visa assegurar a efetividade da medida constritiva adotada. Transcorrido o prazo de 30 dias, o cartório deverá trazer aos autos cópia do relatório das diligências de bloqueio, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. Sendo frutífera, a parte requerida deverá ser intimada através de edital com prazo de 5 dias, para que ofereça eventual impugnação, peticionando nestes mesmos autos, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, fica autorizada a transferência dos valores bloqueados a uma conta judicial. Sem prejuízo, efetue-se busca de eventuais veiculos de propriedade do requerido, no sistema RENAJUD, bloqueando-se para transferência. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intime-se, liberando o sigilo e publicando somente após a última tentativa de bloqueio do período. ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte credora do resultado da pesquisa SISBAJUD. Manifestando-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LETÍCIA BARLETTA ALENCAR (OAB 453288/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josemberg Costa De Lima x Sifco S/A

ID: 293588393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1010477-16.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMBERG COSTA DE LIMA

Polo Passivo:

SIFCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010477-16.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Josemberg Costa de Lima - Sifco S/A - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Conheço dos embargos de declaração… Processo 1010477-16.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Josemberg Costa de Lima - Sifco S/A - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, mas os rejeito considerando que a sentença hostilizada não padece dos vícios sanáveis pela via adotada. Não há nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, representando a irresignação do embargante inconformismo com o teor do sentença, havendo recurso próprio para tanto. Com efeito, vislumbra-se a omissão quando o julgado deixar de se manifestar sobre tese firmada, ou incorra nas hipóteses elencadas no artigo 489, §1º do CPC, o que não se verifica no caso em tela. Aliás, como se sabe, os créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial ostentam natureza extraconcursal, e, portanto, não se sujeitam ao juízo da recuperação judicial (Lei 11.101/05, art. 49; Tema 1051/STJ), podendo ser objeto de livre execução, de maneira que este Juízo nada tem a deliberar a respeito. Outrossim, não se verifica obscuridade na r. sentença embargada, na medida em que a redação é clara, e permite sua exata compreensão e interpretação. Finalmente, como se sabe, "entende-se por contraditório o pronunciamento judicial quando contém postulados incompatíveis entre si. Tenha-se claro, porém, que só é contraditória a decisão quando há, dentro dela, afirmações incompatíveis" (CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro; 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016, p. 531). Sob tal ótica, vê-se que a conclusão adotada na sentença hostilizada decorreu da fundamentação exposta, não possuindo postulados incompatíveis entre si. Logo, não havendo como reconhecer quaisquer vícios no decisum impugnado, inviável o acolhimento dos embargos de declaração. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fsastocks Paticipações S/A x Gabriel Henrique Silva

ID: 326299614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000960-45.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FSASTOCKS PATICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

GABRIEL HENRIQUE SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000960-45.2023.8.26.0132 (processo principal 1010477-91.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fsastocks Paticipações S/A - Gabriel Henrique Silva - Vistos. 1. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003110-58.2025.8.26.0510

ID: 327056604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003110-58.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. F. M. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA ANDREZA MEYER DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003110-58.2025.8.26.0510 (processo principal 1010477-87.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.F.M.F. - Vistos. Oficie-se ao INSS para requisitar, no prazo de 15 (quinze) d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geisa Loraine Araujo Monteiro x Banco De Brasil S.A

ID: 292874419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007470-23.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GEISA LORAINE ARAUJO MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO DE BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

ROGERIO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ITAMAR SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007470-23.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Geisa Loraine Araujo Monteiro - Banco de Brasil S.a - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o … Processo 1007470-23.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Geisa Loraine Araujo Monteiro - Banco de Brasil S.a - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR), ITAMAR SANTA ROSA (OAB 401652/SP), ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tania Cristina Pereria De Souza x Banco Agibank Sa e outros

ID: 304647400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010477-38.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TANIA CRISTINA PERERIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK SA BANCO BTG PACTUAL S.A. RECARGA PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE THANY TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1010477-38.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tania Cristina Pereria de Souza - Banco Agibank SA - - Banco Btg Pactual S.a. - - Recarga Pay Instituição de Pag… Processo 1010477-38.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tania Cristina Pereria de Souza - Banco Agibank SA - - Banco Btg Pactual S.a. - - Recarga Pay Instituição de Pagamento Ltda e outros - Fls. 370: certificado o decurso de prazo para apresentação do cumprimento da liminar, cabível o arbitramento de multa em desfavor do Banco Agibank S/A e, nos termos dos artigos 536, § 1º, e 537, caput, do Código de Processo Civil, que autorizam a fixação de multa para assegurar o cumprimento de tutela específica, CONDENO Banco Agibank S/A ao pagamento de multa fixa no valor R$ 1.000,00 (mil reais), referente ao descumprimento da liminar concedida a fls. 69/71.Intime-se a executada na pessoa de seu patrono, para pagamento em 15 dias, sob as penas da Lei. Sem prejuízo e em atenção ao direito de ampla defesa e do contraditório, e, em que pese o decurso de prazo para manifestação das requeridas MK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA E BEVIL SOLUÇÕES E OUVIDORIA LTDA (fls. 348), determino a abertura do prazo de 15 dias para que as partes, manifestem-se se pretendem participar de audiência conciliatória perante o CEJUSC, informando, em caso positivo, seu próprio endereço eletrônico e de seus patronos, tendo em conta que a audiência se dará de modo virtual (teleaudiência). Desde logo, digam quais as provas pretendem produzir, justificando a pertinência. No caso de prova oral, as partes deverão providenciar a juntada do rol de testemunha, informando além de seu próprio endereço eletrônico, o de seus patronos e de todas as testemunhas arroladas. Essa audiência também será realizada de modo virtual. Ressalto, portanto, a título exemplificativo, que na eventual intenção da produção de prova oral não basta simplesmente arrolar e qualificar uma testemunha, mas especialmente indicar que fato se pretende provar com o respectivo depoimento, visando assim possibilitar a avaliação do efetivo cabimento e necessidade de sua oitiva. Intime-se.. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), JAQUELINE THANY TOLEDO (OAB 468073/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010477-95.2025.8.26.0032

ID: 297849339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010477-95.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. I. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCEU BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010477-95.2025.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.I.C. - Vistos. De acordo com os artigos 98, caput, e 99, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a pessoa na… Processo 1010477-95.2025.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.I.C. - Vistos. De acordo com os artigos 98, caput, e 99, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a pessoa natural tem direito subjetivo à gratuidade de justiça, na hipótese em que a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, bem como quando não é desacreditada pelos demais elementos de convicção constantes dos autos. Assim, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira só pode ser elidida mediante prova conclusiva em sentido contrário, podendo o magistrado determinar a apresentação de documentos considerados imprescindíveis à elucidação da situação financeira da parte requerente da benesse, nos termos do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, a fim de se comprovar a situação de hipossuficiência econômica justificante da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Visando estabelecer critérios objetivos para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, que a meu ver deve ser concedida apenas àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, adoto, por analogia, os critérios estabelecidos no Decreto-Lei 1.876/81 para definição de pessoa carente ou de baixa renda e, desse modo, para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça deverá a parte solicitante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos que: - está devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou - possuirenda familiar mensal igual ou inferior ao valor correspondente a cinco salários mínimos nacionais vigentes; ou - não seja detentor, possuidor ou proprietário de bens ou direitos em montante superior ao limite estabelecido pela Receita Federal do Brasil, para obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física Feita a comprovação, tornem conclusos. Caso não tenha como fazer a comprovação nos termos acima determinados, deverá a parte, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, em observância a Lei Estadual n.º 11.608/2003. Deverá juntar os documentos essenciais à inicial. Intime-se. - ADV: ALCEU BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 104994/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 256 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes